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Gabriel Barros (*)
O Governo de Sergipe entrou em forte polêmica após hastear a bandeira de Israel em frente ao Palácio de Despachos no começo dessa semana. Somente após repercussão negativa, sobretudo em redes sociais, resolveu remover a flâmula do Estado que promove há pelo menos 70 anos um verdadeiro genocídio contra o povo palestino.
Ao fazer esse ato, o governo privatista de Mitidieri demonstra a seletividade da sua solidariedade, que ainda tentou justificar dizendo em rede social que “ao passo que repudiamos o terrorismo, nossa solidariedade hoje se estende também ao povo palestino”.
Ora, fosse assim teria hasteado ambas as bandeiras, o que inclusive já seria motivo de seletividade, pois quem imaginar colocar Israel e Palestina na mesma condição de vítima esvaziaria o próprio significado do termo, principalmente diante do direito internacional, assim como equipararia vítima com o algoz, que, como sabemos, o massacre é provocado por um lado, qual seja, o sionista.
Muito embora algumas pessoas possam pensar que seria um ato meramente simbólico, é imperioso notar que o debate político também perpassa o campo simbólico, razão pela qual, o governo demonstrou sua completa falta de empatia, bem como ignorou a luta histórica de um povo que busca algo básico: o direito à sua existência.
A norma internacional que define o crime de genocídio é a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio, de 1948. Em seu artigo I define que “As partes – contratantes confirmam que o genocídio, quer cometido em tempo de paz, quer em tempo de guerra, é um crime contra o Direito Internacional, o qual elas se comprometem a prevenir e a punir”.
No Artigo II estipula: “Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: assassinato de membros do grupo; dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo; submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; transferência forçada de menores do grupo para outro”.
Tanto faz você fazer uma leitura rápida ou bastante atenta, ainda assim parece que descreve exatamente o martírio sofrido pelos palestinos.
Segundo a doutrina, o sujeito ativo do genocídio pode ser qualquer pessoa, embora mais comum a autoria por parte daqueles que detêm poder, mormente o poder Estatal, se utilizando dessa faceta para a consecução do crime. Os sujeitos passivos são os integrantes de um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto membros de tais grupos.
As mortes já se contam na casa das 10 mil, das quais ao menos 4 mil são crianças. Somadas, crianças, mulheres e idosos representam cerca de 70% das vítimas. Isso trazendo apenas o recorte recente, imagine o tanto de vida palestina que já foi ceifada pelo regime colonialista de Israel ao longo de vários anos. Por isso só podemos nos reportar a esse tipo de evento como um massacre, genocídio, que, conforme demonstrado, atende ao rigor legal.
Até mesmo na guerra, as regras devem ser seguidas. Quem acompanha ainda que minimamente os acontecimentos históricos sabe que é terminantemente proibido bombardear hospitais, independente de justificativa, é proibido e ponto final. No entanto, infelizmente, é justamente com apego na historicidade que percebemos que o colonialismo não tem ética tampouco moral para seguir condutas regulamentadas, o que vale mesmo é extermínio puro e simples, sem direito de contestação.
É preciso lembrar que na Assembleia Geral da ONU, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu fez uma intervenção em que mostrou um mapa sobre como ele vê o Oriente Médio, e nesse mapa não consta a Palestina. Isso reforça a ideia de que eliminar os palestinos é anterior a qualquer ato praticado pela Hamas. Não é uma resposta ao ataque do dia 07, o massacre é um plano gestado há muito tempo e de longa duração.
O filosofo Aimé Césaire dizia que a Europa é indefensável, tendo contas a prestar perante a comunidade humana pela maior pilha de cadáveres da história. Pois afirmo peremptoriamente: o colonialismo é indefensável. Hastear bandeira somente para comemorar a sua derrota. Que a Palestina seja livre, do rio ao mar!
Gabriel Barros sempre surpreende em seus textos e leituras da realidade