Governo de Sergipe imprime novo ritmo na gestão tributária e fiscal do Estado

Especialmente no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, foi implementada uma nova administração tributária baseada no cruzamento e análise de dados, inteligência artificial e utilização de tecnologia como ferramenta para trabalho analítico de informações para subsídio às ações da Sefaz. Junto ao BID estão em tratativas investimentos em uma nova administração tributária, com foco no cruzamento de dados e inteligência artificial para tornar a arrecadação mais eficiente. E, por fim, a Sefaz está implementando um programa forte de integridade pública e gestão de riscos.

A Secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, destaca o esforço da Gestão estadual em desenvolver ações para aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, melhoria do ambiente de negócios, modernização da governança e instituição de programas governamentais. Ainda nos primeiros meses de gestão foi elaborado um minucioso projeto de modernização da Sefaz, com a introdução de uma política de integridade pública, instituindo um compliance para garantir que os processos de gestão estejam sempre em conformidade com todo o conjunto de normativos legais. “Foi estabelecida uma área específica de Tesouro e Orçamento para possibilitar a harmonização da gestão das metas fiscais e a execução orçamentária e financeira. E essas ações ganharam suporte com a criação da área de Governança, articulando as atividades de planejamento, tecnologia da informação e administração da Fazenda. Essas ações asseguram a transparência em todas as ações da Sefaz e maior eficácia, eficiência e efetividade na execução da política tributária e fiscal do Estado”, destacou.

Antes mesmo dos primeiros 100 dias de gestão – prazo normalmente utilizado pelas administrações públicas para apresentarem suas ações –, o Governo de Sergipe mostrava resultados do novo ritmo de gestão: o estabelecimento da programação de pagamentos para o ano de 2023 trouxe segurança aos servidores no recebimento mensal dos salários e previsibilidade a fornecedores e prestadores de serviço na quitação das faturas.

No início de março, a atuação conjunta da Sefaz com a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE) resultou em uma liminar favorável à compensação a ser feita pela União decorrente da queda de arrecadação de combustível, energia elétrica e comunicação, em virtude da entrada em vigor da LC 192/2022, que estabeleceu a alíquota de ICMS em 18% para estes segmentos.

Inovações

O Estado de Sergipe inovou e promoveu, de forma inédita, a primeira audiência pública sobre a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), contemplando projetos para 2024, incentivando a população à participação direta na definição do orçamento.

Sarah Andreozzi aponta a iniciativa importante de buscar novos parceiros para investimentos no Estado e explica que o Governador do Estado tem visitado outros estados, estabelecendo um network focado na atração de investimentos, a exemplo de reuniões com executivos de São Paulo, de Santa Catarina e do Paraná. Na pauta assuntos estratégicos, apresentando as oportunidades de Sergipe para atrair investidores nacionais e internacionais e projetos de governo em áreas estratégicas da administração direta. No setor de petróleo e gás, por exemplo, o Estado de Sergipe, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), vai promover no dia 25 de abril um importante encontro com o setor industrial nacional para apresentar as oportunidades de negócios no Estado: o Sergipe Day vai mostrar ao Brasil e ao mundo a oportunidade que os setores de petróleo, gás natural e fertilizantes propiciarão ao Estado.

“Temos mostrado que o Estado está investindo em infraestrutura, segurança energética – principalmente por meio do gás – e segurança jurídica. Honramos nossos contratos e nossas obrigações financeiras, seja com fornecedores ou servidores. Dizemos sempre que esse é o momento para investir em Sergipe”, afirma.

No final de março, o governo anunciou um conjunto de ações para promover o desenvolvimento social e econômico do Estado, denominado Desenvolve Sergipe. A primeira medida foi a atualização da legislação estadual, através do aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal, melhoria do ambiente de negócios, modernização da governança e instituição de programas governamentais.

Programa de Estímulo à Atividade Portuária, que estabelece benefícios para o setor portuário visando estimular a importação pelo Porto de Sergipe, incentivo aos setores-chave da nossa economia, como a indústria queijeira, o setor têxtil, as empresas que comercializam por e-commerce e os produtores de milho, a proposta de compensação da dívida ativa com precatórios vencidos, alterações na legislação do ITCMD para estímulo à regularização espontânea do imposto por parte do contribuinte, possuindo um viés social, de acordo com a capacidade contributiva.

Em mais uma medida inovadora, foi autorizada a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, com precatórios vencidos do Estado de Sergipe. A iniciativa foi a de reduzir estoque de precatórios e promover a regularidade dos contribuintes através da política de facilitação da quitação dos débitos e reduzir o contencioso tributário.

O novo perfil do Estado de Sergipe tem elevado a confiança na gestão, pavimentando um caminho para o que tem sido colocado pelo governador como o governo do trabalho e da geração de renda.