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O governador Fábio Mitidieri lançou nesta quarta-feira, 19, a nova versão do programa ‘Nota da Gente’, iniciativa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) que visa promover a cidadania fiscal e tributária no estado. O evento ocorreu no calçadão da Rua João Pessoa, no Centro de Aracaju, reunindo diversas autoridades e representantes de entidades empresariais e filantrópicas.
Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância do programa para incentivar os consumidores a exigirem a nota fiscal e para fortalecer a economia local. “A gente está lançando o programa Nota da Gente. Você vai lá, cadastra no site notadagente.se.gov.br. A sua nota fiscal pode ser de uma bala ou de uma casa, não importa. Você concorre ao prêmio de R$ 1 milhão. Além do prêmio de R$ 1 milhão, tem um prêmio de R$ 250 mil, e você ainda pode indicar instituições sociais para receber R$ 25 mil cada uma, duas vezes ao ano, em junho e dezembro”, explicou Fábio Mitidieri.
Além de conceder a premiação como forma de retribuição ao cidadão, o programa Nota da Gente também promove o combate à sonegação fiscal, incentiva a cidadania fiscal da população e ajuda a economia girar, como ressaltou o governador. “Isso vai melhorar a arrecadação do Estado e é uma espécie de cashback. Você está devolvendo à população aquilo que ela contribui com seus impostos de maneira muito direta. Além disso, esse R$ 1 milhão entra livre na conta”, completou.
Novidades no programa
A secretária de Estado da Fazenda, Sarah Andreozzi, chamou a atenção para as novidades proporcionadas pela reformulação do programa, incluindo o aumento significativo das premiações. “O novo ‘Nota da Gente’ foi simplificado. Agora, uma nota fiscal significa um cupom. Então, se você comprar uma balinha ou um carro, cada nota é um cupom que concorre aos prêmios. O programa também aumentou a premiação para R$ 1 milhão e incluiu instituições de proteção animal entre os beneficiados”, destacou Sarah.
Serão destinados R$ 2,7 milhões em prêmios para 2025, com sorteios em junho e dezembro. O segundo prêmio será de R$ 250 mil, e quatro instituições beneficentes serão contempladas com R$ 25 mil em cada sorteio.
A deputada estadual Kitty Lima, defensora da causa animal, comemorou a inclusão de ONGs de proteção animal ao programa. “Fiquei muito feliz, por isso fiz questão de prestigiar. O Governo do Estado amplia, renova, e o Fábio com certeza não queria deixar os animais de fora. Então, você se cadastra, pode indicar uma ONG que esteja regulamentada e ajudar os animais. Meu coração está em festa”, celebrou.
O lançamento do programa também despertou a atenção dos consumidores. Rivaldo Dores, de 80 anos, contou que já tem o hábito de pedir a nota fiscal e aprovou a reformulação do ‘Nota da Gente’. “Toda vez que eu faço qualquer compra, adquiro a nota fiscal. O programa é de primeira. E esse prêmio agora, de um milhão, vem coroar o fim do ano. São dois prêmios, um em junho e outro em dezembro, é interessante”, disse Rivaldo, que já realizou seu cadastro e está participando dos sorteios.
Como participar do sorteio ‘Nota da Gente’
Os consumidores devem se cadastrar no site oficial do programa (notadagente.se.gov.br) ou por meio do aplicativo e informar o CPF em todas as compras realizadas. Cada nota fiscal gera um bilhete para os sorteios, independentemente do valor da compra. Apenas notas fiscais emitidas em Sergipe por fornecedores locais do setor de comércio (atacado e varejo) são válidas.
O contribuinte que já era cadastrado no antigo ‘Nota da Gente’ deve manter seu cadastro atualizado.
Outras ações
O Governo do Estado tem se destacado por uma série de ações voltadas ao fortalecimento da gestão fiscal e à modernização dos serviços oferecidos aos contribuintes. A conquista da nota A na Capacidade de Pagamento (Capag) reflete o avanço na responsabilidade fiscal e no equilíbrio das contas públicas, posicionando Sergipe como o segundo estado que mais progrediu na gestão fiscal no Brasil.
Para melhorar o ambiente de negócios local e facilitar a vida dos contribuintes, foram editadas 145 medidas estratégicas, incluindo investimentos em novas tecnologias para combater a sonegação fiscal e a criação de um comitê específico para esse fim. A ampliação da arrecadação permitiu um crescimento de mais de 10% na receita de tributos estaduais e reforçou o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Entre as iniciativas inovadoras, destacam-se o lançamento do Portal de Autorregularização, que oferece mais transparência e oportunidades para os contribuintes regularizarem pendências fiscais, e do aplicativo Nota Fácil, que simplifica a emissão de documentos fiscais. Além disso, foi criado o Painel de Indicadores Fiscais, permitindo que a população tenha um acesso mais fácil e detalhado às contas públicas.
A modernização da administração tributária também foi acompanhada da inauguração de dois novos pontos de atendimento ao contribuinte em Aracaju, ampliando o suporte presencial. No âmbito da desburocratização, houve uma redução de mais de 90% no número de processos no Conselho de Contribuintes, tornando a tramitação mais eficiente.
Por fim, o lançamento do Planejamento Estratégico 2024-2027 define diretrizes claras para a continuidade das melhorias na gestão fiscal do estado. Como parte das medidas de incentivo ao cumprimento das obrigações tributárias, foram lançados dois parcelamentos especiais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), proporcionando condições facilitadas para regularização de débitos.
