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O Governo de Sergipe foi agraciado com o 4º Prêmio Conexão Inova, em 3º lugar na categoria ‘Inovação para Organizações Públicas’, durante o evento Convergência 2024, em São Luís, Maranhão. O reconhecimento foi concedido pelo projeto da Superintendência Especial de Atos Legislativos (Superlegis) da Secretaria Especial de Governo (Segov), intitulado ‘Framework ELPP: boas práticas e resultados da elaboração legislativa de políticas públicas no Estado de Sergipe’.
Este projeto sistematiza teoricamente as boas práticas adotadas pela Superlegis/Segov, especialmente na elaboração legislativa de políticas públicas. No total, já foram implementados 15 programas com o apoio técnico dessa abordagem, resultando em uma maior estabilidade institucional e jurídica para os programas governamentais.
O secretário Especial de Governo, Cristiano Barreto, elogiou o comprometimento e o desempenho excepcional da equipe da Superlegis. “O trabalho em boas práticas e resultados na elaboração legislativa de políticas públicas é de extrema importância, pois integra um conjunto de projetos concebidos, planejados e executados com um foco primordial nas pessoas. A Superlegis é uma evidência de que ideias promissoras podem se traduzir em iniciativas importantes. Reconhecimentos como este prêmio são de enorme relevância para nosso estado, pois nos projetam em destaque para todo o Brasil, destacando as experiências pioneiras desenvolvidas na Superintendência”, disse.
Segundo um dos criadores desse projeto e representante no evento, o especialista em políticas públicas e gestão governamental Thiago Menezes, as políticas públicas de Sergipe destacam-se pelo baixíssimo índice de judicialização e revisão legislativa, em comparação com outras instituições, dentre elas, a União Federal. “Além do reconhecimento pelo prêmio, o Governo de Sergipe teve a oportunidade de compartilhar as boas práticas do Framework, ressaltando sua potencial replicabilidade e adaptabilidade em qualquer estado do Brasil”, ressaltou Thiago.
O evento também proporcionou reflexões sobre como a inovação no setor público vai além da mera tecnologia, enfatizando a importância de recursos, pessoas, processos estruturados e apoio das lideranças políticas para a efetividade das políticas públicas. Este reconhecimento reforça a importância da legislação como condição necessária e crítica para o sucesso das políticas públicas no Brasil.
