Encaminhado em caráter de urgência, projeto que cria novo modal de ICMS amplia a competitividade do Estado ao reduzir alíquota de 22% para 19% Fotos: Arthur Soares e César de Oliveira
O governador do Estado, Fábio Mitidieri, entregou em mãos ao presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), deputado Jeferson Andrade, o pacote de projetos e ações que integram o ‘Desenvolve Sergipe’ – o Programa Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social. O ato aconteceu na manhã desta quinta-feira, 30, após coletiva de imprensa realizada no Palácio Museu Olímpio Campos. Ao lado de secretários de Estado, Fábio caminhou até a sede do Legislativo para formalizar a entrega e solicitar o apoio e celeridade dos deputados na tramitação das propostas.
O ‘Desenvolve Sergipe’ está fundamentado em quatro vetores de atuação: atualização da legislação do estado; planejamento e execução de projetos de infraestrutura; alinhamento de programas e ações estratégicas, com foco na geração de emprego e renda; e no fortalecimento do papel do Banco do Estado de Sergipe (Banese) nas ações de fomento econômico.
No bojo das atualizações de leis, estão 11 novas propostas de legislações, com destaque para a que reduz a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 22% para 19%, ampliando a competitividade do setor produtivo sergipano.
“Com esse novo percentual, nós igualamos à taxa que é praticada nos estados vizinhos de Alagoas e Bahia e fortalecemos a competitividade das nossas empresas. Nós passamos as últimas semanas empenhados em apresentar esse novo modal com certa urgência, para que a Alese já pudesse aprovar e no início de abril a nova alíquota já estar valendo. Não somos nós que temos pressa, mas o setor produtivo sergipano”, frisou o governador Fábio Mitidieri.
Além da redução de impostos, os novos projetos de lei também preveem o aperfeiçoamento da estrutura tributária e fiscal; a melhoria do ambiente de negócios; a modernização da governança, com a implementação de instrumentos como as Parcerias Público-privadas (PPPs) e as Organizações Sociais; e a instituição de Programas Governamentais. A expectativa do Governo do Estado é de encaminhar, até o final do mês de abril, mais dez novos Projetos de Lei sobre ações complementares.
“No epicentro desse planejamento há dois importantes projetos. O primeiro é a criação da Agência Sergipe de Desenvolvimento (Desenvolve-SE), que tem a missão, entre outras coisas, de desenvolver relações internacionais e promover a melhoria da competitividade dos setores econômicos estaduais. Já o segundo diz respeito à recriação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe, o Conselhão, com ampla participação da sociedade”, explica Mitidieri.
Para promover o progresso e o crescimento econômico, o ‘Desenvolve Sergipe’ também propõe a execução de dez importantes projetos de infraestrutura, que vão transformar Sergipe num imenso canteiro de obras.
Entre eles, merecem destaque a construção da Ponte Tancredo Neves – Coroa do Meio, em Aracaju; a construção da segunda Ponte Aracaju – Barra dos Coqueiros; a reestruturação da Rota do Leite; e a estruturação do Quadrilátero de Desenvolvimento, com a duplicação das rodovias que interligam a BR-235 a Itabaiana; Itabaiana a Lagarto, e Lagarto até a BR-101.
“O termo Quadrilátero do Desenvolvimento foi criado pelo ministro Renan Filho para se referir a esta região pujante de nosso estado. Com a duplicação das rodovias que interligam esses dois grandes polos, muito mais do que mobilidade, nós vamos promover desenvolvimento e conseguir alavancar a economia da região, gerando muito mais oportunidades”, destacou o governador.
Ao lado dos investimentos em infraestrutura e do necessário aprimoramento da legislação estadual, o Programa Sergipano de Desenvolvimento também prevê o planejamento dos programas e ações estratégicas que o Estado pretende executar ao longo dos próximos quatro anos.
Estão entre as ações previstas, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); o Programa CMais Mulher (que prevê benefício a mães solo); Projeto Barracão das Marias (fomento do empreendedorismo feminino); e o Projeto de Desenvolvimento de Negócios Rurais para Pequenos Produtores.
O último vetor desenvolvimentista diz respeito ao fortalecimento do Banese. Com ações de concessão de crédito às famílias e às empresas em Sergipe; a retomada do microcrédito; a concessão de créditos aos municípios; o apoio às queijarias da bacia leiteira, assim como a expansão dos Espaços +Agro, o Governo do Estado pretende fomentar o crescimento econômico.
“Hoje, o governador vem aqui trazer projetos que beneficiam, e muito, a população sergipana e projetos que adequam algumas leis que estão defasadas. Estamos muito ansiosos para votar esses projetos. Temos um governador que a gente já conhece pelo trabalho, que gosta de inovar, um governador que pega no batente desde cedo e termina tarde. O Governo de Sergipe pode contar com a Assembleia para dar celeridade a todos esses projetos”, destacou o presidente da Alese, Jeferson Andrade.
O Projeto Sergipano de Desenvolvimento Econômico e Social está disponível para ser acessado aqui.
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