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O Governo do Estado publica no Diário Oficial desta sexta-feira (26), a renovação do Decreto de Calamidade Pública em decorrência da pandemia da Covid-19, por mais 180 dias. Esta é a segunda vez que o Decreto precisará ser renovado, já que a primeira publicação foi feita há um ano.
O atual decreto expirará em abril e, após a renovação, o prazo se estenderá até outubro deste ano. O decreto de Calamidade Pública auxilia o Governo na adoção de medidas administrativas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária gerada pelo novo coronavírus, as quais geram um aumento de dispêndios públicos, outrora não previsíveis na realidade do Estado.
