Procuradoria Geral do Estado. Foto: Google Maps
A ressocialização de apenados é uma das grandes metas do Governo na área da Justiça, tendo em vista que evita a reincidência após cumprimento da pena. Diversos trabalhos já estão sendo desenvolvidos em todo o Estado. Por conta disso, a Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE) emitiu parecer favorável à realização de convênio entre a Secretaria de Estado da Justiça – Sejuc e a empresa Duchas Corona, fabricante de chuveiros no Estado.
O convênio tem a finalidade de proporcionar atividades laborais aos detentos na fabricação de produtos desta indústria. Segundo parecer nº 489/2016 da PGE, a parceria será firmada através do Termo de Cooperação Técnica, tendo em vista que o ajuste celebrado tem como objetivo a realização de interesses comuns. Sendo assim, a parceria pode ser considerada como simples cooperação associativa, o que difere conceitualmente do contrato.
A procuradora alocada na Procuradoria Especial dos Atos e Contratos, Patricia Maria Amorim Pessoa, esclareceu que “é necessário aplicar as prescrições do artigo 116 da Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos na Administração Pública”. Após verificação a procuradora concluiu que a minuta apresenta objeto, vigência, as obrigações dos partícipes, plano de trabalho, publicação e foro, atendendo assim aos requisitos necessários para a formulação do presente acordo e o início do trabalho de ressocialização.
Por Juliano César Souto (*) Brasil enfrenta um desafio estrutural que vai além…
Por Léo Mittaraquis (*) Para os diamantinos próceres Marcos Almeida, Marcus Éverson e…
Prof. Dr. Claudefranklin Monteiro Santos (*) tema do presente artigo foi inspirado na…
O Banese apresentou um lucro líquido ajustado de R$ 106,1 milhões nos nove primeiros…
Se uma árvore cai sobre a rede elétrica ou seus galhos alcançam os fios,…
Por Luiz Thadeu Nunes (*) esembarquei no aeroporto Santos Dumont, no centro do…