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O Diário Oficial da União (DOU) é o instrumento pela qual se pode verificar que as Corregedorias do Governo Federal punem os servidores que cometem irregularidades, inclusive com a penal capital, que é a demissão. Vários servidores no âmbito do MPS já foram demitidos, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. A informação é do Corregedor-Geral da Previdência Social, Jeaniton Souza Pinto, 49 anos, aracajuano que reside em Brasília há mais de 15 anos e já passou por diversas corregedorias federais.
“A Corregedoria é uma ferramenta de gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço”, explica Jeaniton Souza Pinto, que apura diversas denúncias em desfavor dos servidores de carreira do MPS. Segundo ele, muitas denúncias chegam ao conhecimento da Corregedoria pelo aplicativo do Fala BR. Muitas inconsistentes, como, por exemplo, de uma segurada que disse ser drogada nas dependências do INSS. Isso não se sustenta. O Órgão correcional deve apurar tudo, desde que haja indícios mínimos de materialidade (que é o prejuízo causado ao cidadão ou à Administração)” e autoria (o autor da ação), frisou o corregedor.
Mas não é só isso. Ele também afirma que quando foi Corregedor Regional do INSS vivenciou apurações de diversos tipos, desde uma simples violação de norma a desvio de grande monta do erário, “eis que, em função de algumas operações policiais, foram verificadas situações em que alguns servidores chegaram a conceder inúmeros benefícios de forma irregular, causando prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões”. Jeaniton não trabalha diretamente com a Polícia Federal, pois essa tarefa é do setor de inteligência da Previdência, mas quando chegam provas contra os servidores, cabe a ele instaurar inquérito administrativo que poderá culminar com a demissão do servidor.
E as queixas dos segurados diante do serviço lento do INSS? Jeaniton afirma que, em que pese não estar atuando no INSS, pode dizer que a autarquia vem, nos últimos anos, passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, segundo ele, há uma fase de adaptação. “Foi implantada a digitalização dos serviços do INSS, por intermédio do aplicativo MEU INSS, exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso, agilizar o atendimento dos segurados.”, diz.
O corregedor ressalta que, “apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado; brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”.
Na semana passado, Jeaniton Souza Pinto, recebeu o Só Sergipe no seu gabinete, no Ministério da Previdência, em Brasília, para a seguinte entrevista:
SÓ SERGIPE – Qual o papel do corregedor da Previdência Social?
JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria é uma ferramenta de gestão e é utilizada para afastar os servidores que cometem falta funcional. A administração Pública precisa ter regularidade na prestação de serviço. O que é isso? Não pode haver corrupção, não pode haver atraso na prestação dos serviços, não pode haver nenhuma falha ou irregularidade que afete a prestação de serviço. Mas, por vezes, aqui ou ali, os servidores têm desvio de conduta e, nesses aspectos, deve ser acionada a corregedoria para deflagar procedimento adequando, apurar, punir se for o caso, e devolver a regularidade da prestação do serviço público ao cidadão. Assim, quando se verifica, por exemplo, que o servidor usou o seu cargo para beneficiar a si ou a terceiro, ele responderá funcionalmente por isso, e, caso seja comprovada irregularidade, será ele demitido, mediante processo administrativo regular, sendo a ele garantido o contraditório e a ampla defesa.
SÓ SERGIPE – Há quanto tempo o senhor é corregedor nacional?
JEANITON SOUZA PINTO – Como corregedor eu já passei pelo INSS, pela Superintendência Nacional de Previdência Suplementar, pelo Ministério da Previdência e Trabalho e agora estou no Ministério da Previdência Social. Em corregedoria já tenho mais de 15 anos.
SÓ SERGIPE – E neste tempo, entre os casos que apurou, teve algo que mais lhe chamou a atenção?
JEANITON SOUZA PINTO – Nós temos inúmeras situações. Hoje recebemos muitas denúncias de assédio moral e sexual, mas, por outro lado, também recebo outras denúncias como abandono de cargo, cumulação ilícita de cargo público, etc. As denúncias mais inusitadas chegam pelo Fala BR, muitas, por vezes, totalmente vazias. Isso ocorre, pelo menos é o que parece, quando o cidadão fica inconformado com o resultado da análise do INSS (sobretudo quando há indeferimento de um requerimento de um determinado benefício), utilizando esse canal para denunciar os servidores de suposta transgressão disciplinar. Nunca se deixa de verificar essas denúncias, no entanto, quando não há elementos mínimos de materialidade e autoria, é vedado ao agente público a deflagração de qualquer procedimento, sob pena de incorrer no crime de abuso de autoridade. Agora, o que nos chama a atenção são as operações policiais. Geralmente, a Polícia Federal faz investigações, e, muitas das vezes, incursões para desbaratar organizações criminosas. E o que nos deixa chocado são determinados servidores serem os responsáveis pela concessão de benefícios de forma irregular, alcançando prejuízos da ordem de milhões, quando não de bilhões ao cofre da União.
SÓ SERGIPE – O senhor teria o número de servidores que foram demitidos a bem do serviço público por cometerem irregularidades?
JEANITON SOUZA PINTO – A Corregedoria do Ministério da Previdência Social é relativamente nova, criada pela Medida Provisória nº 1.154, de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 2023. Estamos em fase de transição, recebendo todo o acervo de processos dos servidores que estão no MPS e que eram do então Ministério do Trabalho e Previdência – MTP. Mas, posso afirmar, que algumas dezenas de servidores foram demitidos no âmbito do MPS e do INSS, três servidores do INSS em Sergipe, inclusive. Lembrando que no caso do INSS existe corregedoria própria e ela atualmente tem competências para realizar suas apurações disciplinares. Uma situação muito comum hoje é o abandono de cargos por parte dos servidores. Às vezes a atividade pública não oferece uma remuneração atrativa, sobretudo para determinada carreira, ocasionando abandonando do cargo. Nessas situações, apura-se essa irregularidade, aplica-se a sanção cabível e fica a Administração com aqueles servidores que permanecem com o compromisso do bem servir.
SÓ SERGIPE – O senhor tem números de demissões em Sergipe?
JEANITON SOUZA PINTO – Sergipe, como é um estado muito pequeno, neste aspecto, já tivemos casos de servidores demitidos. Dados mostram que já foram, pelo menos, três servidores demitidos. Mas, isso ficou a cargo do INSS e não do MPS.
SÓ SERGIPE – E as queixas que vêm da população pela demora na prestação de serviço? Vemos filas esperando perícias e outros atendimentos que demoram a chegar.
JEANITON SOUZA PINTO – O Ministério da Previdência Social supervisiona o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, que é o INSS; o Regime de Previdência Complementar, que é a PREVIC, o Regime Próprio, que é ligado aos servidores federais.
As queixas às quais você se refere são ligadas ao INSS, que é a maior autarquia do MPS. Nesse sentido, cumpre observar que, ao longo dos últimos anos, a autarquia vem passando por um processo de modernização na prestação de seus serviços, e, como toda mudança, há uma fase de adaptação. Foi implantada a digitalização dos serviços por ela fornecidos. Estou falando do aplicativo MEU INSS exatamente para viabilizar o atendimento digital e eliminar o atendimento presencial, para com isso agilizar o atendimento dos segurados.
Mas o que acontece? A tecnologia é uma excelente ferramenta de gestão. Mas, não resolve tudo. Temos segurados que não sabem acessar os meios digitais e, mesmo o INSS disponibilizando o canal 135, ainda assim existe demora nos atendimentos, sobretudo para os casos de auxílio-doença (o chamado benefício por incapacidade). E com isso, gera-se muito problema. Além disso, a força de trabalho do quadro do INSS, como houve um envelhecimento, foi comprometida por força das aposentadorias dos servidores que ocorreram nos últimos anos. Isso impactou muito na questão do atendimento, sendo que o atual Governo está tentando um plano para fazer a recomposição desta força de trabalho e, com isso, associado à área tecnológica, trazer um equacionamento deste passivo e tentar regularizar esse atendimento e com o fim de agilizar o atendimento, sobretudo às concessões dos benefícios.
O que acontece muito hoje? A pessoa não consegue a aposentadoria e muitas vezes chega a judicializar. Algumas como êxito, mas outras não.
SÓ SERGIPE – Já vi casos de pessoas que foram se aposentar e o servidor do INSS “esqueceu” um documento na estante da sua sala, pois não era exatamente da competência dele. Se a pessoa não fosse atrás, talvez, nunca tivesse resolvido. Isso ainda acontece pelo Brasil com funcionário relapso?
JEANITON SOUZA PINTO – Hoje isso não deve acontecer, exatamente porque está tudo informatizado. Atualmente os requerimentos realizados perante o INSS são eletrônicos, ou seja, pelo aplicativo MEU INSS ou pela Central de Atendimento 135, canal que o INSS disponibiliza para todos os segurados. A inovação desse recurso é otimizar a força de trabalho da autarquia. Existe um sistema central e quando a pessoa faz um requerimento, ele vai para essa Central e é distribuído para toda área.
A área de Sergipe, por exemplo, a Superintendência Nordeste – SR IV. Quando um requerimento é protocolizado, ele pode ser analisado por um servidor do Rio Grande do Norte, de Alagoas, Piauí, não necessariamente de Sergipe; como o servidor de Sergipe pode analisar um benefício de Pernambuco, Ceará. Agora, a demora em si pode ser em função da diminuição da força de trabalho, uma situação em que não temos servidores em quantitativo suficiente para dar vazão ao atendimento, por mais que tenhamos tecnologia.
SÓ SERGIPE – O senhor sabe qual o déficit de servidores do INSS no país?
JEANITON SOUZA PINTO – Houve um concurso recentemente para ocupar mil vagas, que está, a meu juízo, aquém da necessidade da autarquia. O INSS, em tempo pretérito, já possuiu algo me torno de 50 mil servidores, em nível nacional, mas hoje, salvo engano, são menos de 25 mil, sendo que a demanda é crescente em virtude do envelhecimento da população, o que vem o INSS sendo demandado.
SÓ SERGIPE -Esse concurso para mil pessoas seria interessante, por exemplo, se todas fossem lotadas em Sergipe.
JEANITON SOUZA PINTO – Como disse a você, foi um quantitativo pequeno. Ameniza a situação da autarquia. Contido, penso que o INSS está buscando outros meios para resolver esse problema.
SÓ SERGIPE – O seu trabalho como corregedor é muito ligado à Polícia Federal?
JEANITON SOUZA PINTO – Não necessariamente à Polícia Federal. Aqui existe um serviço de inteligência , e esse, sim, atua em parceria com a PF com o fim de desarticular ações criminosas perpetradas em desfavor da Previdência Social. A nossa área de inteligência, em parceria com os demais órgãos – como PF, Ministério Público -, trabalha para detectar eventuais organizações criminosas, seja com ou sem envolvimento do servidor. Às vezes existe envolvimento do servidor. Isso é muito combatido através da área de inteligência. Quando é deflagrada a operação e há servidor envolvido a Corregedoria é comunicada para que sejam tomadas as providências no âmbito administrativo: apurar responsabilidade e, se verificada, aplicar a penalidade cabível, inclusive a demissão do servidor. Normalmente são casos graves, envolvendo o dinheiro público.
SÓ SERGIPE – Se uma quadrilha sozinha foi capaz de um rombo de R$ 10 milhões, imagina somadas às outras . O senhor teria o volume do prejuízo anual do INSS com essas quadrilhas?
JEANITON SOUZA PINTO – Geralmente, quando há operação policial essas fraudes apresentam quantitativos muito altos. Sempre na casa dos milhões, quando não bilhões. Imagine o teto do benefício que hoje é de pouco mais de R$ 7 mil; dez pessoas recebendo isso, são R$ 70 mil. Se multiplicar por um ano, vai para quase R$ 900 mil. Para 10 anos, R$ milhões, é muito dinheiro. A área de inteligência do MPS deve ser fortalecida, e a PF vem tendo papel importante; e de nossa parte, apuramos as eventuais irregularidades eventualmente praticadas pelos servidores envolvidos.
SÓ SERGIPE – O senhor identifica um Estado onde se apura mais fraudes?
JEANITON SOUZA PINTO – Onde existe mais gente, a tendência é ser mais problemática. Portanto, as regiões do País com maior densidade populacional apresentam muitas irregularidades. Mas, esses casos são apurados em todo o Brasil.
SÓ SERGIPE – O governo tem trabalhado para melhorar os serviços da Previdência do INSS?
JEANITON SOUZA PINTO – Apesar de não aparentar, a autarquia vem buscando otimizar todos os serviços prestados ao cidadão, socorrendo-se na tecnologia para agilizar o atendimento do segurado, brevemente, quero acreditar, com os recursos inerentes à inteligência artificial”. O INSS não administra somente os benefícios previdenciários, mas também os assistenciais. Com o passar do tempo, talvez seja utilizada a inteligência artificial para trazer uma melhor prestação de serviço ao cidadão.
Parabéns Dr. Jeaniton S. Pinto pela esclarecedora entrevista e pela incrível missão que um nosso sergipano realiza diretamente em Brasília nestes 15 anos, mesmo com as mudanças naturais de governo na República. Conheço de perto sua competência e não imaginava tamanha complexidade e dificuldades do serviço. Mais sucessos com toda sua juventude.