Lei Paulo Gustavo: Aracaju fortalece setor artístico-cultural com aplicação dos recursos federais

Comprometida com o fomento à cultura e à arte, a Prefeitura de Aracaju lançou, no último dia 20 de outubro, os editais referentes à aplicação da Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG). Esses instrumentos de seleção de projetos beneficiarão diversos setores artístico-culturais da capital sergipana com o montante de R$ 5,8 milhões, que serão distribuídos entre o audiovisual e demais linguagens artísticas locais.

Para a aplicação do aporte financeiro, a gestão municipal, por meio da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), elaborou o Edital de Parecerista, Edital de Audiovisual, Edital de Demais Linguagens e o Edital de Premiação para Agentes Culturais. Cada instrumento, criado de forma transparente, democrática e técnica, servirá como impulsionamento para uma das áreas mais afetadas pela pandemia da Covid-19.

De acordo com o presidente da Funcaju, Luciano Correia, a Lei Paulo Gustavo possui caráter emergencial e terá o seu objetivo social assegurado em Aracaju. Até concluir a formalização dos editais, ressalta o gestor, a execução passou por etapas importantes, desde a abertura de consultas públicas no site da Prefeitura de Aracaju, e a realização de oitivas com todos os segmentos da cadeia artística, a fim de debater as propostas.

“A execução da Lei Paulo Gustavo seguiu rigorosamente o que a regulamentação prescreve. Nós fizemos o período de consulta pública no site, depois fizemos reuniões técnicas que duraram quase duas semanas, sendo cada dia dedicado a uma linguagem específica, onde debatemos as propostas de todos os segmentos, recolhemos as contribuições e procedemos a uma sistematização dos editais. O plano de execução da LPG é resultado de uma construção coletiva levando em conta as propostas de cada segmento”, destaca o presidente.

Segundo Luciano, a partir da experiência do município com a aplicação da Lei Aldir Blanc, a qual tornou Aracaju referência pela execução da totalidade dos recursos, a Lei Paulo Gustavo tende a repetir esse sucesso. “Nós fomos considerados modelos na execução da Aldir Blanc e é essa experiência que trazemos para a Lei Paulo Gustavo, respeitando todos os requisitos e prescrições legais. Construímos esse plano com eficiência, do ponto de vista da sua execução, além de compromisso com todas as cadeias, transparência e caráter republicano. Ou seja, tem tudo para repetir o mesmo sucesso da Lei Aldir Blanc”, reforça.

Editais

Conforme a legislação estabelecida, 70% dos recursos serão alocados no setor audiovisual e direcionados para as seguintes finalidades: produções audiovisuais; reforma, manutenção e operação de salas de cinema; cinemas itinerantes; capacitação e formação; festivais; preservação da memória e despesas operacionais.

“Lançamos mão de um recurso que a lei também prevê, que é a aplicação de uma parte desses recursos para a recuperação do Cinema Walmir Almeida. Essa é uma prerrogativa que a lei permite e que estados e municípios do país inteiro estão procedendo. É importante destacar que a Funcaju fez um instrumento de política cultural para Aracaju a partir da LPG. Mais uma vez, como ocorreu na execução da Lei Aldir Blanc, além de cumprir o objetivo social, com o repasse dos recursos, visamos a transformação de políticas públicas em favor da cultura aracajuana”, frisa Luciano.

A porção restante do recurso será destinada a outras linguagens artísticas, como artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e economia criativa. Essas categorias poderão utilizar os recursos para estimular a economia criativa e solidária, promover a produção, formação e divulgação, apoiar microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, bem como instituições culturais da sociedade civil, além de cobrir gastos operacionais.

“Mais de 90% do edital é com temática livre. Em apenas um edital sugerimos a composição de um longa metragem que será feito a partir de episódios voltados para a vida aracajuana, portanto, os trabalhos artísticos deverão ser espelhados nos modos de vida, nas falas, na coloquialidade, nos costumes e nos valores aracajuanos. São valores da sergipanidade. Porém, os artistas estão livres para, em 98% dos editais, fazerem suas propostas de acordo com o que considerarem relevantes do ponto de vista artístico”, pontua Luciano.

Para selecionar especialistas com comprovada competência e experiência na área específica, a Funcaju elaborou o Edital de Pareceristas, a partir do qual comporá o grupo técnico encarregado de avaliar os projetos submetidos aos editais da Lei Paulo Gustavo. O Edital voltado para o setor audiovisual inclui categorias como produção de obras audiovisuais, abrangendo média-metragem, curtas-metragens, formatos híbridos, videoclipes, séries, desenvolvimento de projetos e podcasts. Além disso, os interessados poderão inscrever propostas relacionadas a festivais, pesquisas científicas, cursos e oficinas de capacitação.

No Edital destinado às demais linguagens artísticas, os participantes poderão submeter projetos nas seguintes áreas: artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e economia criativa. Cada categoria possui várias opções de projetos, por exemplo, no campo das artes visuais é possível propor exposições físicas ou a produção de obras de arte.

Além desses editais, há também o Edital de Premiação para Agentes Culturais, que reconhecerá indivíduos e grupos que tenham feito contribuições significativas para o desenvolvimento artístico e cultural de Aracaju, em áreas como artes cênicas, artes visuais, cultura urbana, música, quadrilhas juninas, cultura popular, capoeira, literatura e técnicos.

Com as inscrições até o dia 29 de outubro para o Edital de Pareceristas e 5 de novembro para os demais, o procurador da Funcaju, Carlos Paixão, destaca que Aracaju triplicou o prazo de 5 para 15 dias. “Entendemos que o ideal era termos prazos mais dilatados. Inclusive, estamos acompanhando o movimento no Congresso Nacional, que discute projetos de leis que pretendem aumentar esses prazos de execução da Lei Paulo Gustavo. Mas, enquanto isso, o prazo não tem como ser maior do que 15 dias, senão, a administração municipal não terá como realizar todos os procedimentos do edital, de análise dos projetos, pontuação, fase de recursos, seleção, assinatura, documento de habilitação e empenho dos valores para posterior liberação até o dia 30 de dezembro”, explica.

O procurador também destaca o sucesso da Lei Aldir Blanc como referência para a execução da nova regulamentação do setor artístico. “Mais de 90% dos projetos culturais da Lei Aldir Blanc foram selecionados e executados em sintonia total com os editais. Seguindo esses modelos, entendemos que o prazo é suficiente, dentro das limitações do processo total de execução da transparência desta lei emergencial, para fazer tudo o que está na legislação”, acrescenta.

Com a publicação dos editais, os artistas devem verificar quais são as regras constantes no edital, escolher a linha de atuação e inscrever os projetos, de maneira online, na plataforma do Mapa Cultural de Aracaju. “Em seguida será feita uma análise, pela Comissão de Pareceristas, para atribuir pontuação a esses projetos, conforme os critérios técnicos que elegeram, e a partir daí teremos a fase de recursos, para posterior resultado definitivo, em que os artistas selecionados serão chamados para comprovar a qualificação a partir da habilitação documental, regularidade fiscal e previdenciária. Em seguida chamaremos para fazer a assinatura do Termo de Colaboração, quando o dinheiro será empenhado e liberado. Todas essas fases precisam estar dentro do prazo previsto, com conclusão até 30 de dezembro”, frisa o procurador.

Ainda conforme Carlos Paixão, o material artístico produzido a partir dos recursos da lei federal será destinado à população em geral, com prioridade para escolas municipais. “As obras serão distribuídas em plataformas como o Ajuplay e a TV Câmara, para festivais, mostras, exposições e exploração dentro das escolas. Essa é uma decisão de gestão, de cumprir a finalidade social da Lei e levar apresentações artísticas para a sociedade. Não só porque é um retorno para quem é responsável pelos recursos, mas porque a contrapartida dos vencedores dos projetos é exigência da lei. Paralelamente, o artista terá a liberdade de usar os direitos de sua obra para as finalidades que desejar, sem nenhum obstáculo para tal e por tempo indeterminado a partir da conclusão da obra”, enfatiza o procurador da Funcaju.

Com estes editais, o objetivo da Prefeitura de Aracaju, destaca Luciano Correia, é fazer com que a sociedade também seja beneficiada com a produção final da construção da lei. “Nós temos um entendimento de que a sociedade é a dona dos recursos, porque foi quem propiciou que essa lei existisse. Portanto, ela tem que ser beneficiada. Nós estamos propondo o direito de exibir por um período as obras em solo aracajuano, nas nossas unidades, nas escolas, nos espaços públicos e também na nossa plataforma de streaming. Ao mesmo tempo, os artistas têm absoluto domínio dos seus direitos”, acrescenta o presidente