Luciano Barreto, presidente da Asseopp: “A Condominial, que comanda as associações, virou um dos negócios mais lucrativos”

O empresário Luciano Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (Aseopp) e CEO da Construtora Celi, está travando uma enorme luta contra o modelo de gestão das  Associações Pró-Construção, a Condominial, por entender que esta entidade é uma fraude. “Não estou contra os proprietários. Minha luta é contra o modelo”, faz questão de frisar.

De acordo com o empresário, “o modelo deles não atende a lei que rege a questão das associações”.  No entendimento de Luciano Barreto, a Condominial se beneficia de vários incentivos: “não paga impostos federais, frauda a concorrência, comete fraude contra os corretores e contra o conselho de administradores”.

Luciano diz não ter medo de concorrência no seu setor, considera muito bem vinda; e essa chegada de novas empresas permite o crescimento das já existentes, a exemplo da própria Celi, que este ano completou 55 anos de  fundação. Para ele, novas empresas oxigenam o mercado.

Focado nessa pendanga jurídica com a Condominial, Luciano esteve, na última segunda-feira, no Ministério Público (MP) para saber o andamento da “ação movida pela Aseopp, e disse que o MP deu 60 dias para que  eles apresentem o memorial de incorporação. “Eles não vão fazer, pois não quererem assumir responsabilidade, farão tudo fora da lei e ficamos inertes. Isso é uma luta coletiva, mas a maioria é covarde”, dispara.

Aliás, o empresário ressalta que só há fiscalização para quem trabalha corretamente. “É fácil punir um contrabandista? O trabalho dessa associação é à margem da lei. A maioria dos órgãos prefere acompanhar e punir os que trabalham dentro da lei. O Brasil é assim. Nós sabemos disso”, afirma.

Luciano Barreto falou um pouco da Celi e diz que com os seus 83 anos “tenho muito sonhos, principalmente, o de manter a Celi como empresa sólida”. Hoje a Celi atua em Maceió (AL), Salvador (BA), Recife (PE), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), São Paulo (SP) e Rio de Janeiro (RJ).  E ainda discorreu sobre o Instituto Luciano  Barreto Júnior, que completará 20 anos este ano.

Esta semana, Luciano recebeu o Só Sergipe na sede da construtora, no bairro Industrial.

Confira os principais pontos da entrevista.

SÓ SERGIPE – Há algum tempo, o senhor vem numa luta muito grande contra as Associações Pró-Construção. Por quê?

LUCIANO BARRETO – Eu não estou contra os proprietários. A nossa luta é contra o modelo, porque eles se denominam associações, mas não são. Isso é uma fraude, um crime. Eles se beneficiam de toda uma legislação, estimulam a criação de associações, desde que seja com recursos próprios; quem promoveu não pode ter lucro, mas não é assim que eles fazem. O modelo deles não atende a lei que rege a questão das associações.

Os sócios da Condominial se unem, criam a associação, escolhem qual será o diretor técnico, e o presidente é quem tem a maior parte das associações. E a lei não permite porque tanto a lei das associações como das incorporações define com muita rigidez as questões imobiliárias. A corporação venceu o ato de você incorporar uma face ideal do terreno, com o imóvel a ser construído.

Eles se beneficiam de vários incentivos, não pagam impostos federais, fraudam a concorrência, cometem fraude com os corretores, com o conselho de administradores. Já de início são inúmeras fraudes, porque associação é uma reunião de pessoas afins que se unem por um objetivo comum e não podem ter lucros. Eles fogem totalmente, porque a Condominial, que comanda as associações, virou um dos negócios mais lucrativos. A associação é fake.

SÓ SERGIPE – Por quê?

LUCIANO BARRETO – Eles anunciam a obra a preço de custo. Eles não podem fazer a obra a preço de custo e ao mesmo tempo indexar com Índice Nacional do Custo da Construção. Ou é uma coisa ou outra. A lei 4.591, das incorporações, disciplina de forma muito clara como se excuta um empreendimento imobiliário. É uma lei do regime militar, porque havia muitas associações falindo, não entregando as unidades. Deram um basta nisso. Hoje, no Brasil, há mais associações, mas fora da lei só tem em Sergipe.

Quando chega na parte da construção, qualquer um de nós pode fazer uma associação. Uma empresa como a Condominial tem registrado em cartório umas 12 associações ou mais, e alguém está ganhando dinheiro com isso. Na associação tudo é a preço de custo porque todos são iguais. Eles encontraram uma saída ilegal para fazer associação.

Na obra em si, pode fazer uma associação, convidar colegas de classe e aí você tem direito aos incentivos que a lei oferece. Olhando bem, são associações só no nome para se beneficiar. Comete crime ele e quem comprou. E a responsabilidade que deixou de ser cumprida na lei é do associado. Quando na execução da obra, eles contratam um engenheiro, e não estou entrando no mérito desse profissional, mas esta pessoa não tem responsabilidade financeira sobre danos na obra, vícios de construção. O construtor é quem é o responsável. E quem é o construtor? Os associados. É esse modelo que nós estamos mostrando à sociedade devido ao risco. A obra a preço de custo do jeito que eles fazem, também é ilegal porque não pode indexar. Está na lei.

Eles apresentam ao mercado um valor menor que o real. Cito o exemplo de um prédio que eles anunciaram no valor de R$ 5.500,00 o metro quadrado, enquanto outra empresa anunciou um apartamento igual a R$ 9.500,00. Como eles oferecem a esse preço baixo? Tem uma fraude aí.

Quando pergunto aos compradores que me procuram para saber o que é isso, eu questiono por que eles adquiriram e eles dizem “porque foi mais barato”. E aí questiono: você sabe que se a Receita não considerar como associação, você é quem vai pagar os impostos devidos? E a pessoa responde que não sabia. Você sabia que quem ganha o dinheiro é Condominial? Essa entidade assume alguma responsabilidade?

Nenhuma. Se o prédio cair, ele chama os assessores. Os engenheiros são os técnicos da obra, mas a parte financeira é do incorporador que são os associados. Nós consultamos escritórios de São Paulo, especialistas em Direito Tributário e eles disseram que esse modelo tem vários crimes.

Não nos incomodamos que eles façam o registro da incorporação, onde se define direitos e deveres. No dele só tem deveres dos associados.  Não estou julgando pessoas. Por mim eles podem fazer 10 mil prédios em Aracaju, apenas desejamos que eles façam de acordo com a lei.

SÓ SERGIPE – O senhor esteve no Ministério Público Estadual na última segunda-feira. Que novidades traz sobre esse caso?

LUCIANO BARRETO – O MP solicitou que eles apresentem, dentro de 60 dias, o memorial da incorporação. Eles não vão fazer, pois não quererem assumir responsabilidade, farão tudo fora da lei e ficamos inertes. Isso é uma luta coletiva, mas a maioria é covarde.

SÓ SERGIPE – O senhor fala em luta coletiva capitaneada pela Asseopp?

LUCIANO BARRETO – Solicitei ao presidente do Creci que ele seja mais participativo. Eles têm 3.600 corretores. No Condominial é proibido ter corretores. Eu tenho empresa estabelecida com placa na porta, e se  fizesse algo fora da lei, eu já estaria preso. A quantidade de fraudes deles é enorme e a lei é clara.  Teve uma juíza no caso do condomínio Al Mare, uma moça queria sair e pleiteou a devolução do dinheiro. E eles não devolveram. Na decisão, a juíza diz que do jeito que eles atuam, são incorporadores travestidos.

SÓ SERGIPE – A Asseop tem quantos associados?

LUCIANO BARRETO – Temos uns 30, mas que fazem imobiliária são cinco ou seis. A Ademi tem um fato interessante com uma empresa. Os pais, que são donos da empresa, fazem incorporação e do outro lado da rua os filhos fazem a associação. Um conflito que para eles não existe. Por outro lado, a mim soa estanho que essa construtora não seja responsável pela construção dos prédios dos filhos.

SÓ SERGIPE – O senhor tem sofrido represálias por liderar esta  luta? 

LUCIANO BARRETO – Eu tenho sido agredido verbalmente, mas não me incomodo.  Eu sou presidente de uma associação e tenho obrigação de defender os interesses dos associados, e eles me deram carta branca.

SÓ SERGIPE – Por que o Ministério Público demora para chegar a uma decisão final neste caso?

LUCIANO BARRETO – É fácil punir um contrabandista? O trabalho dessa associação é à margem da lei. A maioria dos órgãos prefere acompanhar e punir os que trabalham dentro da lei. O Brasil é assim. Nós sabemos disso.

SÓ SERGIPE – A concorrência lhe preocupa?

LUCIANO BARRETO – Não. Chegou uma empresa nova aqui e achei ótimo. Quanto maior a concorrência, nós evoluímos.  Foi péssimo para as empresas locais o fechamento da Cosil, da Norcon que eram excelentes. Embora a luta seja da Asseopp, as pessoas ficam dizendo que sou eu, Luciano, afirmando que me acho o dono de Sergipe. Um diz que a Asseopp é desonesta, safada. E eu não me incomodo. Um amigo me ligou dizendo que eu deveria ter medo. Não tenho medo. Ando na rua, não tenho segurança, não tenho capanga, ando tranquilo. Não tenho medo nenhum. Dizem que quero mandar em Sergipe. Eu não mando na Celi, quanto mais em Sergipe.

SÓ SERGIPE – Vamos aproveitar a oportunidade e falar dos 55 anos da Celi. O que se pode esperar para os próximos anos. O que vem de novo?

LUCIANO BARRETO – Nós estamos pensando todos os dias no novo. E aí tem que esperar lançar.

SÓ SERGIPE – São quantos empreendimentos ao longo destes anos todos?

LUCIANO BARRETO –  Todos os viadutos, com exceção daquele do Detran, a Celi fez. Atuamos em diversas faixas do Programa Minha Casa, Minha Vida. No setor imobiliário, o prédio mais bonito e mais luxuoso de Aracaju foi da Celi – que é o Luciano Barreto Júnior. Temos muitas coisas feitas. Tenho 83 anos e muitos sonhos.

SÓ SERGIPE – Qual seu principal sonho?

LUCIANO BARRETO – Manter a Celi com o conceito e a responsabilidade que tem.  Eu fui sócio da Norcon e saí, porque não concordava com a maneira deles gerenciarem.

SÓ SERGIPE – A Celi tem algo previsto para setembro ou outubro?

LUCIANO BARRETO – Espero deixar a empresa sólida, organizada.

SÓ SERGIPE – Quantos empregos são gerados na Construtora Celi?

LUCIANO BARRETO –Hoje é algo mais de 2 mil. Trabalhamos muito com a terceirização hoje em dia.

SÓ SERGIPE – Percebo que o senhor quer voltar ao tema associação.

LUCIANO BARRETO – Sim, para dizer que minha luta não é contra pessoas, queremos que eles façam o negócio.  Que eles façam o Registro de Incorporação (RI), que a lei define como crime não fazer.

SÓ SERGIPE – O senhor já tentou um diálogo com a Condominial?

LUCIANO BARRETO – Toda entrevista que eu dou, convido eles para um debate, mas eles não querem. Eles me agridem.

SÓ SERGIPE – Quanto tempo de fundação tem a Condominial?

LUCIANO BARRETO – Fora da lei tem três anos para cá.

SÓ SERGIPE – Há quanto tempo o senhor está com essa luta na Justiça?

LUCIANO BARRETO – Só na Receita Federal tem mais de dois anos. Aqui no Brasil, só se preocupam com quem age certo.

SÓ SERGIPE – Mudando de assunto, o Instituto Luciano Barreto Júnior completa 20 anos.

LUCIANO BARRETO – Esse é um projeto de convivência com a perda. Vai muito bem, mas estamos tendo dificuldade de completar o número de alunos. Sempre trabalhamos com 1.200, mas depois da pandemia, muitos jovens tiveram que trabalhar. A gente entende a dificuldade. Mas está lá funcionando cada vez melhor. Quando vou a algum lugar, as pessoas vêm me falar do instituto, agradecer e citar o nosso trabalho. Meu filho está bem onde estiver. Seu sonho está sendo realizado.

SÓ SERGIPE – A dor se transformou em amor, não foi?

LUCIANO BARETO – Marcelo Déda me disse exatamente essa frase. E lhe digo que não aceitamos dinheiro nenhum, nem privado e nem público.  Se aceitar doação, todo mundo quer mandar.