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Mais de 47 mil contribuintes sergipanos passarão a contar, a partir deste mês, com um tratamento diferenciado por parte da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Eles foram classificados como categoria ouro no Programa Amigo da Gente, uma iniciativa desenvolvida para valorizar aqueles que estão em conformidade com a legislação tributária e precisam receber um olhar mais atento da gestão pública.
A ação foi lançada em setembro do ano passado e faz parte de um conjunto de iniciativas promovidas pelo Governo do Estado para melhorar o ambiente de negócios, promovendo segurança jurídica para as empresas e transparência nos atos de gestão.
A proposta é considerada o primeiro Programa de Conformidade Tributária já implementado em Sergipe, permitindo que os contribuintes possam regularizar espontaneamente suas obrigações e evitar penalidades. O Estado, por sua vez, atua de maneira preventiva, dialogando com os empresários sobre a correção de possíveis falhas.
Caso as orientações não sejam corrigidas, são gerados os autos de infração conforme previsto na legislação tributária. Atuando dessa forma, a Sefaz busca implementar uma mudança no caráter de atuação do Fisco, substituindo o caráter punitivo pelo de parceiro do contribuinte.
“Esse novo modelo permitirá elevar a arrecadação sem aumentar a carga tributária, além de garantir a concorrência leal e premiar aqueles que cumprem com os seus deveres”, explica a secretária de Estado da Fazenda, Sarah Tarsila.
Critérios
O processo de avaliação no Programa Amigo da Gente levou em consideração a existência ou não de débitos inscritos na Dívida Ativa e o cumprimento de obrigações, como por exemplo a entrega de declarações. Aqueles que não possuíam pendências junto ao órgão receberam o Selo Ouro.
“Eles passarão a contar com tratamento diferenciado nos procedimentos de controles de mercadorias em trânsito, a canais de atendimento especiais na secretaria, prioridade no julgamento de processos administrativos e receberão um prazo para regularizar suas pendências quando algum tipo de problema for detectado”, detalha o subsecretário da Receita Estadual, Alberto Schetine.
Outras vantagens conquistadas pelos contribuintes ouro são a redução de multas fiscais, a simplificação nos processos de restituição e compensação de tributos e a participação em grupos de trabalho para aperfeiçoamento do Amigo da Gente.
Pouco mais de 1,7 mil empresários receberam o Selo Prata e passarão a contar com prioridade na renovação do Regime Especial de Tributação, simplificação nos processos de restituição e de compensação de tributos e tratamento diferenciado nos procedimentos de controle de mercadorias em trânsito.
Os 5,7 mil contribuintes enquadrados no Selo Bronze estão mais propícios a receber as fiscalizações rotineiras da Sefaz, incluindo a realização de auditorias, e não contam com prazos diferenciados para a resolução de eventuais inconsistências.
Para consultar a sua classificação, o empresário deve acessar o Portal da Autorregularização disponível no site da Sefaz, o www.sefaz.se.gov.br, clicar em Serviços Online e digitar o número do seu CNPJ.
A próxima rodada de classificação no Amigo da Gente será realizada no final de maio. Aqueles que possuem alguma pendência com o Fisco já podem solucioná-la utilizando o Portal de Autorregularização.
