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A Reforma Tributária vai melhorar alguma coisa para o consumidor? “Não dá para saber ao certo, porque a proposta não é para reduzir impostos, mas para organizar a tributação, reduzir custos das empresas com contadores e advogados. Essa economia das empresas, não necessariamente, será revertida em baixos preços para o consumidor”.
A resposta é do economista Fábio Moura, professor do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ele lembra que, neste primeiro momento, a reforma está voltada, basicamente, para as pessoas jurídicas. “Existe uma proposta para modificação da tributação para pessoas físicas, mas não foi levada a cabo, a exemplo da modificação do Imposto de Renda”, disse.
Na estimativa de Fábio Moura, o setor industrial vai ser mais beneficiado com o IVA que o de serviços. “Mas será que as empresas do setor industrial vão repassar o ganho para o consumidor final? Não necessariamente, mas talvez aproveitar esse ganho para lucro próprio”, frisou. Ele lembra que a então presidente Dilma Rousseff aplicou um subsídio na folha de diversos setores, mas não foi revertido em emprego.
Pobre paga mais
Para Fábio Moura, na atual conjuntura econômica, o pobre sempre paga mais. “Se ele compra o capacete para pilotar a moto, paga 40% de imposto e o rico também o mesmo percentual. Você paga pelo feijão o mesmo imposto que o rico paga. O detalhe é que o rico ganha mais de 10 salários e o pobre, apenas, um salário mínimo”, explicou o economista.
“O mais pobre, a princípio, não tem como saber se vai pagar mais imposto, mas, dificilmente, pagará menos”, completou. Ele acredita na possibilidade de haver subsídios no Imposto de Renda, mas ter isenção maior em nada impacta com a estrutura de impostos indiretos muito elevados. “O mais pobre que não se iluda com a isenção de imposto de renda. Ele continuará pagando muito imposto”, frisou.
No Imposto de Renda, por exemplo, a proposta de Paulo Guedes é acabar com a dedução dos gastos com saúde e educação, o que impactaria fortemente a classe média, que usa esses abatimentos para compensar as altas alíquotas. Estudo da Unafisco revela que a defasagem da tabela até 2019 já acumula 103,87%. De acordo com a entidade, se fosse corrigida, a isenção saltaria de R$ 1.903,98 para R$ 3.881,64. Em sua campanha, Bolsonaro prometeu que reajustaria a tabela, mas não fez isso no ano passado e nem neste.
Outra proposta que vem sendo elaborada pela equipe econômica e já foi anunciada por Guedes é a volta da CPMF, que incidiria sobre todas as transações financeiras, além da desoneração da folha de pagamento das empresas com o fim da taxação de 25% que hoje é repassada à Previdência.
Em países desenvolvidos, lembra Fábio, existe tributação de renda mais forte. “Ao ganhar, paga-se mais. Mas os impostos indiretos são menores. No Canadá, o cidadão compra um celular paga os 12% de impostos. Esse 12% é sobre a grande maioria dos produtos. Pagar 12% sobre um celular é muito diferente de pagar 40%. Uma estrutura tributária justa, progressiva é aquela que quem ganha mais paga mais”, completou.
Leia amanhã: A necessária reforma do sistema tributário brasileiro.
