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A disciplina secular sugere aos habitantes da caserna: ordem, honra e seriedade nos serviços de proteção e segurança da sociedade. São imperativos sem ressalvas. É verdade que de 1964 a 1984 a história política brasileira sofreu reveses repressivos, mas existem páginas de bom destaque conforme tínhamos escrito em 31.03.19 sob o título Militares no Brasil, 31 de março e governo atual, sobre a história dos militares brasileiros na gestão federal.
Hoje, escaramuças administrativas para criar privilégios em gratificações, a indisciplina de Pazuello abafada sem punição, ante a quebra da hierarquia, comprovam a necessidade de uma reflexão. Notícias sobre vacinas no Ministério da Saúde, gravações divulgadas na imprensa, coronel da reserva abrindo empresa para negociar com medicamentos, segundo UOL de 30.06.21, exoneração pela primeira vez na história dos comandantes militares em março/2021, o decreto 10.727 que liberou participação de militares da ativa em cargos civis, jornalista afirmando que existem suspeitas de “dois preços e duas propinas” são alguns exemplos fáticos.
Reagindo à fala do senador Omar Aziz, que afirmou: “Fazia muito tempo que o Brasil não via membros do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo” a cúpula militar escreveu: “Essa narrativa, afastada dos fatos, atinge as Forças Armadas de forma vil e leviana, tratando-se de uma acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.
No dia seguinte o ministro da área militar telefona para o presidente do Senado para explicar a nota. Por outro lado, o ministro da Defesa e os comandantes nada disseram quando o coronel Élcio Franco foi acusado de negociar o absurdo do contrato da vacina Covaxin, que foi oferecida por US$ 10 e empenhada por US$ 15. Tão pouco posicionam-se quando o coronel Marcelo Blanco que abriu uma empresa de representação de insumos de saúde um dia antes de intermediar encontros questionáveis para negociação de vacinas, segundo depoimentos na CPI. Ademais, não aconteceu veemência em notas quando o sargento traficava 39 kg de cocaína para Europa, a apuração pelo MPM de desvio 191 milhões, tampouco da acusação de que 73.200 militares receberam auxílio emergencial na pandemia.
A exposição com tais fatos de alguns membros, enfraquece as instituições militares descaracterizando-as das funções próprias, perde apoio popular e permite uma mistura perigosa que não dá liga. Tanto é que, sempre que acontece na história, são compelidas a retornarem aos quartéis. Foi assim em 1889, 1946 e 1964 e na intervenção recente no Rio de Janeiro. Quem é treinado exclusivamente para segurança não domina a política nem a gestão pública.
Bem disse a deputada federal Perpétua Almeida: “Quando a política e a politização entram por uma porta dos quartéis, a disciplina e a hierarquia saem pelas outras”. Imaginar que quem cuida e administra armas e segurança de um país entra no time de grupos políticos e aparece como suspeito de má gestão pública causa profundas preocupações com o caos democrático. Os gestores do arsenal de um país não podem se partidarizar politicamente, sob pena da paixão de grupos vencer a razão de todos os brasileiros. O risco é grande, os tempos são outros, a imprevisão uma constante. Que o bom juízo seja abundante e bem utilizado.
A unidade e o orgulho militar não podem deixar que alguns sujem a boa imagem reabilitada das forças armadas no pós redemocratização. Fatos provam que está na hora da corporação refletir o “meia-volta volver”. Alguns generais e coronéis passaram a frequentar noticiários da imprensa e redes sociais como agentes de política partidária e suspeitas criminais. As Forças Armadas devem ser motivo de discrição no rigoroso trato com a segurança nacional. Portanto, sem partidarismos, conforme estatui o artigo 142 da Constituição Federal Brasileira. “Hierarquia e disciplina” destinando-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” e como tal, sem distinção e com igualdade e equidade, para toda cidadania brasileira.
A corporação não pode permitir que o abraço com o poder deixe marcas de corrupção, violência e negacionismo em sua história. Quem cuida de funções técnicas de segurança nacional não pode ser aliado de partidos ou pessoas, sob pena de quebra perigosa da unidade do país. Militares não devem avalizar erros administrativos. Ainda é tempo do “meia-volta volver”! Esses atos, com certeza, não são do Exército de Caxias!
(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.
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