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O promotor de Justiça, Eduardo Matos, responsável pela promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo, solicitou ao juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju que determine a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a apresentar documentos e informações sobre os estudos feitos para transformar a avenida Nestor Sampaio, no bairro Luzia, em mão única. Um desses documentos é uma ata da Condurb (Conselho Municipal do Desenvolvimento Urbano) que está ilegível.
Para o presidente da Federação dos Conselhos de Segurança do Estado de Sergipe (Feconseg), Ailton Figueroa, o posicionamento do promotor Eduardo Matos é favorável à população na avenida Nestor Sampaio. “O Ministério Público (MP) é parte interessada e tudo que a população cobrou da SMTT o MP está cobrando agora”, disse Ailton.
“De agora em diante já estamos no processo com a Comercial Mariavan, que em 2016 ingressou com uma ação na Justiça para que a SMTT não fizessse mudanças no tráfego da avenida Nestor Sampaio”, afirmou Ailton. “Vamos aguardar o parecer da 3ª Vara Cível, diante desse parecer favorável do Ministério Público (MP). Tenho certeza na Justiça de Deus e depois na dos homens de que, realmente, vai ser feita justiça de verdade”.
Solicitações do MP
Além de solicitar a ata, o promotor Eduardo Matos quer cópia dos projetos, planos e estudos apresentados ao Condurb, em 29 de setembro de 2016; cópia de pesquisa de opinião realizada na região e os estudos de tráfego realizados conforme informado pelo superintendente da requerida SMTT na audiência extrajudicial no dia 7 de outubro de 2020; cópia dos projetos, planos e estudos elaborados a partir de 2017 para implementação do BRS (Bus Rapid Service) que impactaram na avenida Nestor Sampaio.
O promotor pede, também, informação técnica que contenha detalhamentos que não foram respondidos ao MP. São os seguintes: A contagem de carros por dia na rua Nestor Sampaio; os pontos de estrangulamento da Nestor Sampaio e vias públicas adjacentes; como ficaria o binário Nestor Sampaio/rua Nelson Hungria com as ideias a serem implantadas; se existe, neste momento, algum ato administrativo para concretizar a mudança de sentido da rua Nestor Sampaio conforme Resolução n. 006/20016 – Condurb; estudo de impacto aos usuários do transporte coletivo em razão da mudança do fluxo de trânsito e mão única, principalmente no que se refere à necessidade de deslocamento à pé; modificações dos projetos, planos e estudos apresentados ao Condurb em 29 de setembro de 2016 em relação aos projetos, planos e estudos elaborados a partir de 2017 para implementação do BRS (Bus Rapid Service).
Perícia de engenharia
Eduardo Matos pediu à Justiça que seja designada perícia de engenharia de tráfego, “devendo os honorários periciais serem arcados pela SMTT, em virtude da omissão em responder quatro ofícios e do descumprimento do acordo extrajudicial realizado na audiência de 7 de outubro de 2020.”
O MP solicita que a Feconseg seja admitida no processo, uma vez que participou durante todo o trâmite do inquérito civil “apresentando, inclusive, abaixo-assinados dos moradores dos bairros atingidos pela alteração do fluxo do trânsito na avenida Padre Nestor Sampaio”; e que seja citada a Caixa Econômica Federal “para manifestar interesse no processo por ser agente financeiro da União que atua como mandatária da União no convênio destinado a financiar a implantação dos corredores de ônibus e consequente alteração de fluxo de tráfego do Plano de Mobilidade Urbana do Município de Aracaju, objeto desta ação civil pública, atuando, inclusive, como fiscal de execução das obras”.
Assista ao que diz o presidente da Feconseg, Ailton Figueiroa
Nota da SMTT
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) reforça que todo o projeto de reorganização do trânsito na avenida Padre Nestor Sampaio e ruas Abigail Ferreira e Ministro Nelson Hungria foi construído levando em consideração os aspectos técnicos das vias, os impactos para a mobilidade em toda a região e a demanda popular.
A diretoria da SMTT reafirma que as mudanças são necessárias para a coletividade e vão proporcionar maior fluidez do trânsito.
Atualizado às 15 horas para inclusão da nota da SMTT
