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O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE), o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF-SE) e o Ministério Público de Sergipe (MP-SE) ajuizaram, nesta sexta-feira (01), uma ação civil pública na Justiça do Trabalho em face do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) para que as empresas suspendam as atividades durante o período de quarentena. O objetivo é preservar a saúde dos trabalhadores da construção civil e evitar a disseminação potencializada do covid-19, expondo toda a sociedade e os profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à doença.
A ação civil pública requer o afastamento de todas as trabalhadoras e trabalhadores, incluindo aprendizes, estagiários, autônomos, eventuais, etc., salvo nos casos de construção e manutenção de hospitais e unidades de saúde, de serviços policiais e do Corpo de Bombeiros, além de outros serviços elencados pela legislação como essenciais, ou para a realização de serviços urgentes que podem provocar danos estruturais.
De acordo com dados divulgados pela Secretaria de Saúde de Sergipe nessa quinta-feira (30), o estado tem 453 casos confirmados de coronavírus e 14 mortes. Para os MPs, a liberação indiscriminada das atividades da construção civil vai de encontro ao isolamento social e põe em risco os demais trabalhadores que prestam atividades verdadeiramente essenciais. A construção civil possui atualmente mais de 9.000 trabalhadores formais, além de inúmeros informais.
As instituições ressaltam que os trabalhadores são os mais prejudicados com a liberação precoce – e sem parâmetros científicos – de atividades não essenciais. Segundo o último boletim divulgado pela SES mais de 70% dos contaminados pela doença em Sergipe têm de 20 a 59 anos, justamente a faixa que mais está inserida no mercado de trabalho.
