Movimento Brasil 200 acaba de entrar com ação na Justiça contra Prefeitura de Aracaju

No final da tarde desta sexta-feira, 19, o Movimento Brasil 200 protocolou uma ação na Justiça contra a Prefeitura de Aracaju, exigindo a abertura do comércio. A peça, que inicialmente era assinada por três dirigentes da entidade,  repercutiu na imprensa e diversas pessoas física e jurídicas resolveram se somar à iniciativa. O coordenador nacional do Brasil 200, Lúcio Flávio Rocha, disse que uma cópia da ação será encaminhada à ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves “por suposta violação dos direitos humanos dos aracajuanos”.

Desde sábado passado que o Movimento Brasil 200 havia anunciado que entraria com a ação, por não concordar com o fechamento do comércio, desde meados de março, quando surgiram os primeiros casos da covid-19 em Aracaju. De lá até agora, foram sucessivos decretos e somente esta semana é que, tanto o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, como o governador do Estado, Belivaldo Chagas, iniciaram o processo de flexibilização para a retomada das atividades. O Brasil 220 considera “os decretos ilegais”.

Lúcio Flávio disse que a iniciativa do Brasil 200 de ingressar na Justiça viralizou nas redes sociais e os apoiadores foram surgindo de diversos segmentos da economia. “Com o grande número de pessoas querendo participar, ficou impossível conseguir unir a documentação completa de todos na data que prevíamos ingressar, na última terça-feira”, afirmou Flávio.

Trinta pessoas

Com isso, “dentre todas as pessoas que nos procuraram, buscamos pegar uma amostragem mais plural e diversificada possível da sociedade, para figurar conosco como co-autores. Foi difícil conseguir organizar tantas pessoas e documentos em meio a tantos interessados no apoio. Mas ao final, chegamos a um número histórico de mais de 30 pessoas, cidadãos representando as suas categorias, exigindo a imediata revogação desses decretos absurdos e a devida reparação das perdas do município”, afirmou Lúcio Flávio Rocha.

Segundo Dilermando Júnior, empresário, líder do Brasil 200 Sergipe e co-autor da ação, a atitude do prefeito deixou muito a desejar com relação à gestão dos recursos com a covid-19. “Não fez os investimentos devidos e necessários para proteger a população aracajuana. O que é pior: suas atitudes exageradas com o “fique em casa” desempregaram milhares de cidadãos e fecharam as portas de centenas de empresas”, afirmou Dilermando.

O  advogado responsável pela ação,  José Paulo Leão, afirmou que  uma situação de crise permite restrições, se previstas em lei, mas essas restrições devem respeitar direitos básicos, como o de um profissional trabalhar para garantir seu sustento e o de sua família. “Afinal, que alternativa foi oferecida aos comerciantes e prestadores de serviço? Ou eles desrespeitam os decretos ou morrem de fome, literalmente, e a ninguém, em nenhuma circunstância, pode ser oferecido apenas esses dois caminhos”, frisou.