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O Ministério Público de Sergipe ajuizou ação civil por ato de improbidade administrava contra o ex-deputado estadual e atualmente deputado federal, João Somariva Daniel. De acordo com o MP, um inquérito civil apurou supostas irregularidades na aplicação de recursos públicos provenientes de subvenções sociais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese- pelos gestores, deputados estaduais, responsáveis pela indicação da mencionada verba, e pelos dirigentes de associações e entidades ligadas ao terceiro setor.
Além do deputado, outras oito pessoas estão envolvidas e também responderão por improbidade administrativa, são elas: a presidente da Associação de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe, Rita Henrique Santos; o presidente do Centro Comunitário de Formação em Agropecuária Dom José Brandão de Castro – CFAC, Cícero José De Carvalho; o sócio da empresa BHS Serviços e Promoções de Eventos Ltda., Wacil Leandro de Morais Júnior; o servidor público, Augusto César Melo de Souza; a empresária Luciana Brito dos Santos Melo; o empresário Cristiano da Silva Souza; o técnico em Agropecuária, Rogério Silva Santos; e Francileide Maria da Silva.
O MP requer a indisponibilidade dos bens, contas bancárias e aplicações financeiras dos acusados, no montante que assegure o ressarcimento integral do dano de R$ 1,5 milhão distribuído indevidamente de encontro à legislação vigente.
Os promotores de Justiça que ajuizaram a ação, Henrique Ribeiro Cardoso, Bruno Melo Moura, Jarbas Adelino Santos Júnior, Maria Helena M. Sanches Lisboa e Antônio Fernandes da Silva Júnior, integram o Grupo de Combate à Improbidade Administrativa – GCIA. O grupo foi criado pelo procurador-geral de Justiça, a fim de atuar diretamente no combate à corrupção e impunidade no setor público, atuando em conjunto com os promotores de Justiça do Estado.
“Aliado ao louvável trabalho do Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público Estadual, paralelamente, instaurou 20 inquéritos civis e apurou em procedimentos próprios a regularidade dos repasses às entidades privadas e o efetivo funcionamento de diversas associações integrantes do terceiro setor, assim como procedeu com a colheita de prova oral, realizou diligências, requisitou novos documentos e realizou novas quebras de sigilos bancários”, destacaram os promotores de Justiça na ação.
Não recebeu – O deputado João Daniel informo, por meio da assessoria que não recebeu nenhuma notificação do Ministério Público Estadual e que soube dos fatos através da imprensa.
“Reafirmamos, mais uma vez, que não temos nada a esconder sobre a destinação da verba de subvenção. Pelo contrário, sempre demos publicidade a isso e esperamos que a verdade seja esclarecida. Nunca nos beneficiamos financeira nem eleitoralmente. Como parlamentar, não cabia a mim liberar nem fiscalizar a utilização dos recursos da subvenção. Não sei quanto das verbas foi liberado no ano de 2014, nem para quais instituições. Estamos certos que cabe à Justiça apurar essa questão, para que a verdade prevaleça”, disse João Daniel em nota.
