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Multa, ação judicial e muito lixo em Aracaju

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A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) pode multar a empresa Cavo por não ter licença ambiental, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o município, a Torre e a Cavo para que regularizem a coleta, e às vésperas de completar 161 anos – nesta quinta, 17 – Aracaju é um lixo só. Hoje, 15, pela manhã, o diretor-presidente da Adema, José Almeida Lima, alertou que a multa pela falta de licenciamento ambiental, varia de R$ 500 a R$ 10 milhões, mas ainda não há valor definido.

Nesta terça-feira, os técnicos da Adema já começaram a analisar o pedido de licenciamento ambiental feito pela Cavo. Almeida Lima diz que o pedido não será negado. Enquanto isso, o MPT explica que na ação, além da proibição do transporte irregular nos estribos e partes externas dos caminhões de lixo, foi requerida a implementação de transporte auxiliar (carro de apoio) para movimentação dos trabalhadores, em veículos de passageiros, tanto no transporte de ida, como de volta, até o local dos roteiros e rotas, bem como durante a realização do serviço de limpeza urbana e coleta de resíduos sólidos.

De acordo com o procurador do Trabalho, Raymundo Lima Ribeiro Júnior, em fevereiro deste ano, o município de Aracaju e a Emsurb foram notificados pelo MPT para fiscalizarem as empresas terceirizadas da coleta de lixo. “Mesmo assim, continuaram permitindo o transporte ilegal dos trabalhadores, tanto que a empresa Cavo, nos primeiros dias de prestação de serviços, foi flagrada transportando os trabalhadores de forma ilegal e insegura”, explica o procurador.

Em vários pontos da cidade, o lixo se acumula nas calçadas e, diante do imbróglio, o problema parece estar longe de ser resolvido. Nos condomínios residências, os síndicos estão preocupados porque não têm nenhum local para colocar o lixo, acumulado desde a semana passada. A Emsurb garantiu que a coleta vai ser regularizada a partir desta quarta-feira.

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Antônio Carlos Garcia

CEO do Só Sergipe

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