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Por não atenderem ao mínimo exigido pelas diretrizes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) no quesito transparência, os municípios de Canindé de São Francisco, Amparo de São Francisco, Arauá, Boquim, Macambira, Pedrinhas e Poço Verde já estão sujeitos à imediata suspensão de transferências voluntárias de recursos da União.
Esta é uma das conclusões da nova avaliação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca dos Portais de Transparência de todos os municípios sergipanos. Divulgado pelo conselheiro-presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 24, o trabalho foi elaborado pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos).
Na avaliação são considerados critérios como a publicação de receitas e despesas, dados sobre licitações e contratos e também a divulgação da remuneração individualizada do agente público, entre outros.
Segundo consta no levantamento, o índice de transparência atual em Sergipe é de 5,7, enquanto na primeira avaliação do TCE/SE, realizada no mês de agosto, a média havia sido 3,0. Contribuíram para essa elevação os Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) firmados por 80% dos municípios se comprometendo a implantar ou melhorar seus Portais de Transparência.
Ainda sem cumprir o percentual mínimo de 50% dos itens de transparência, mas amparados pelos prazos que constam nos TAGs estão os seguintes municípios: Carira, Itaporanga, Monte Alegre, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pirambu, Ribeirópolis, Maruim, Santo Amaro das Brotas, Muribeca, Telha, Aquidabã, Brejo Grande, Canhoba, Cumbe, Itabi, Japaratuba, Santa Rosa de Lima, Santana de São Francisco, São Francisco, Pedra Mole, Pinhão e Porto da Folha.
Já entre os 14 municípios sergipanos que não celebraram TAG com o Tribunal, sete atendem a mais de 50% dos itens de transparência: Aracaju, Salgado, Itabaiana, Itabaianinha, Lagarto, Riachão do Dantas e São Domingos.
“Solicito o empenho de todos nessa reta final, para fechar o ano com todos os municípios sergipanos atendendo, no mínimo, a 50% dos itens de transparência”, destacou o conselheiro-presidente, parabenizando os municípios que obtiveram nota acima de 9,0: Carmópolis (10), Divina Pastora (10), Estância (9,7), Feira Nova (9,7), Malhada dos Bois (9,7), Riachuelo (9,7), Barra dos Coqueiros (9,5), Campo do Brito (9,3), Malhador (9,2), Nossa Senhora das Dores (9,2) e São Domingos (9,0).
