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Nesta quarta-feira, 20, o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, apresentou à Comissão de Finanças, Tomada de Contas e Orçamento, da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o resultado do primeiro quadrimestre de 2022. No Plenário da Casa Legislativa, o gestor demonstrou o comportamento das receitas, despesas, previdência e outros indicadores estabelecidos em lei, como os resultados Nominal e Primário, parâmetros esses que são perseguidos pela administração na sua execução orçamentária financeira.
O primeiro dado exposto revelou que Aracaju apresentou um comportamento abaixo do necessário, no que diz respeito às receitas totais. Isso porque, segundo esclareceu o secretário, no desempenho global o resultado não alcançou o percentual acumulado dos últimos 12 meses da inflação. Se comparada, a receita total do município teve um crescimento nominal de 1,7% – quando é considerado o efeito inflacionário, esse resultado se torna negativo em 10,4%.
“Essa receita total teve um impacto positivo da receita corrente, que é aquela decorrente da arrecadação própria do município, dos seus impostos e das transferências correntes feitas pelo Estado e pela União. Então, a arrecadação apresentou um resultado positivo de 11,7% em valores nominais, e negativos 0,4% em valores reais. Já as receitas de capital tiveram uma queda da ordem de 59,9%”, detalha Jeferson.
Em relação as despesas, o secretário demonstrou que a despesa total do município apresentou um crescimento da ordem 5,9%. Do ponto de vista nominal, o maior crescimento foi na despesa corrente, aumento de 148 milhões, e o destaque para o crescimento da despesa de pessoal e encargos sociais, crescimento de 7% neste período. “Mas a relação receita e despesa corrente está equilibrada do ponto de vista do comportamento. Apesar de não termos tido um resultado desejado nas receitas, as despesas também se mantiveram sob controle”, avalia.
Outros indicadores
No acumulado dos últimos quatro meses, o resultado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi positivo, com um crescimento da ordem de 28%. Por outro lado, o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), apresentou um crescimento de 11%, tendo em vista as receitas da União terem crescido mais que as dos Estados, já que estes foram mais afetados pela situação econômica atual. “E a expectativa para o segundo semestre é negativa, pois as recentes medidas aprovadas no Congresso Nacional que vão impactar na arrecadação do ICMS sobre combustível, energia elétrica e telecomunicações, afetam diretamente os municípios, que recebem 25% dessas receitas”, alerta o gestor.
Ainda segundo ele, o montante dos investimentos apresentou queda, neste primeiro quadrimestre. No acumulado dos últimos 12 meses foi 133 milhões, menor do que os doze meses anteriores, 166 bilhões. “Isso se explica a partir das diversas entregas já feitas à população, de obras finalizadas. Agora, um novo ciclo de investimentos começa a amadurecer para o segundo semestre”, ressalta.
O resultado primário, um dos indicadores previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que mede a capacidade do município em honrar com os pagamentos das suas despesas ordinárias e com os compromissos assumidos em relação as dívidas, apresentou resultado positivo.
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê um resultado negativo de 38,8 bilhões para este exercício, mas a medi pelo comportamento da receita e o nível de despesa registrado, vamos conseguir no final do ano um resultado primário positivo. No caso do resultado nominal, que refere-se as dívidas de longo prazo, como parcelamentos e precatórios da gestão anterior que temos arcado, registramos um aumento de 13,4%”, complementa Jeferson.
Após a apresentação, a audiência foi aberta para dúvidas dos presentes. O vereador Professor Bittencourt (PDT) falou sobre a importância de um conjunto de investimentos de uma prefeitura bem gerida na geração de emprego, já que os dados apresentados mostram que Aracaju teve 22 meses de saldo positivo nesta área.
Já Vinícius Porto (PDT) parabenizou o secretário pela explanação e disse que essa gestão é exemplo de trabalho.
O presidente da Comissão de Finanças, Tomada e Orçamento da Câmara, vereador Fábio Meireles (PSC), parabenizou a gestão pelo superávit apresentado de R$67 milhões e enalteceu o trabalho do secretário frente a pasta da Fazenda.
