No dia 8 de março, Governo de Sergipe entrega pacote de políticas públicas para mulheres

No Dia Internacional da Mulher, comemorado nesta quarta-feira, 8 de março, o governador do estado, Fábio Mitidieri, assinou decretos para o lançamento de importantes programas e ações do Governo de Sergipe destinados, especialmente, à proteção e ao combate à violência contra mulher, bem como à geração de emprego e renda. Os projetos serão executados por meio da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM).

Na cerimônia, realizada no Auditório da Biblioteca Epifânio Dória, foram assinados pelo governador os decretos que determinam a criação do ‘Observatório da Mulher Beatriz Nascimento’, o ‘Selo Empresa Amiga da Mulher’, além da oficialização do ‘Programa Cartão Mais Inclusão – CMais Mulher’- e da parceria com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) para o cumprimento da Lei 8.264/19, que estabelece aos estabelecimentos a obrigatoriedade de adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

A secretária da SPM, Danielle Garcia, apresentou os programas e ações, destacando a capacidade e dedicação da pasta em concretizá-los. “Hoje, é um dia festivo para nós. Em apenas dois meses e oito dias de gestão, o nosso governo já realiza esse ato tão importante, que visa tirar mulheres da situação de vulnerabilidade. Hoje, tiramos sonhos do papel, que transformarão a vida de muitas delas. Vamos trabalhar com dados e evidências, iremos além de achismos, e desenvolveremos políticas públicas baseadas nesses dados. Vamos garantir que nenhuma política pública deixe de lado as mulheres. Ao contrário, precisamos pensar em como tirá-las da situação de extrema pobreza, capacitá-las e empregá-las. Agora é a vez das mulheres, o nosso tempo chegou”.

 

Políticas transversais

Fábio Mitidieri reforçou que o foco da atual gestão é promover políticas transversais, por meio da integração de todas as secretarias. “Esse é o governo das mulheres e trabalhar com essa transversalidade é um compromisso que levaremos por todo nosso mandato. Programas como esses geram oportunidades e cada pasta está disposta a atuar em conjunto com a SPM. Eu e minha equipe estamos juntos para fazermos a diferença e mudarmos a realidade da população sergipana, levando em conta os índices apresentados”, frisou.

Fábio também destacou que, em seu governo, atos como esse serão realizados não apenas em datas comemorativas, mas durante todo o período de sua administração. “Não tenho medo de desafios porque tenho mulheres e homens ao meu lado em quem confio. Queremos dar dignidade e abrigo para as mulheres em situação de vulnerabilidade, vamos agir na origem do problema, que começa na base, que é a educação dos nossos jovens. Precisamos mudar a cultura e a forma como o homem olha para mulher para que a violência jamais seja uma possibilidade”, disse o governador, pontuando o compromisso da gestão em oferecer assistência social e psicológica nas escolas a fim de contribuir com a redução dos índices de violência.

 

Observatório Beatriz Nascimento

A proposta do Observatório Beatriz Nascimento é mapear informações relativas à mulher sergipana nas áreas da saúde, segurança, trabalho e social, auxiliando no desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres. Junto à criação do Observatório, também foi lançado o Mapa da Mulher Sergipana, com periodicidade mensal, que abordará temáticas específicas para cada edição. A primeira apresentará o recorte da mulher referente à segurança e à pobreza. Ao fim de 12 meses será lançado o Anuário.

 

CMais Mulher

Já o benefício do CMais Mulher beneficiará, por intermédio do auxílio financeiro, distribuído em seis parcelas no valor de R$ 500,00, mulheres socialmente vulneráveis em situação de pobreza ou extrema pobreza, vítimas de violência doméstica e familiar e que estejam inseridas em medidas de proteção vigentes.

Os recursos para a sua execução são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasc). O programa visa atender ao disposto na Lei Maria da Penha, quanto à criação de mecanismos para coibir a violência doméstica. A partir desse auxílio, a lei busca garantir a segurança alimentar e a subsistência mínima, além de providenciar o devido encaminhamento às instâncias públicas competentes, para atenção psicossocial e apoio jurídico.

A primeira-dama e secretária da Seasc, Érica Mitidieri, destacou a força feminina e o compromisso assumido pela atual gestão em criar a SPM. “Para mim, é uma alegria estar aqui com a secretária Danielle. É muito importante ver essa equipe engajada e atuando em parceria. Essa é uma gestão de colaboração, compromisso, é um governo diferente que faz para o povo e pelo povo. Com esse time de mulheres e homens, faremos um governo forte e atuante”, disse.

 

Selo Empresa Amiga da Mulher

O Selo Empresa Amiga da Mulher tem o intuito de conhecer, valorizar e certificar as empresas que desenvolvam políticas de defesa e garantia dos direitos da mulher e de apoio e incentivo à promoção da equidade de gênero no ambiente de trabalho. Para concorrer ao selo, as empresas precisam comprovar a adoção de práticas que incentivem a contratação e valorização da mulher no mercado de trabalho, buscando a igualdade de gênero no quadro de pessoal, na questão salarial, prevenindo e rechaçando toda e qualquer forma de violência, estimulando o combate ao assédio moral e sexual no ambiente corporativo. Uma “carta-compromisso”, na qual constam diretrizes para a promoção e defesa dos direitos da mulher, deve ser assinada pelo/a representante legal da empresa.

Participaram da solenidade o vice-governador, Zezinho Sobral; a segunda-dama, Lívia Sobral; a secretária de Estado da Administração (Sead), Lucivanda Nunes; a secretária de Estado da Justiça (Sejuc), Viviane Pessoa; a secretária de Estado da Fazenda (Sefaz), Sarah Andreozzi; a presidente da Fundação Cultura e Arte Aperipê (Funcap), Antônia Amorosa; a superintendente Especial da Juventude (Sejuv), Larissa Alves; as deputadas estaduais Maisa Mitidieri, Áurea Ribeiro e Lidiane Lucena; e o presidente da Abrasel, Bruno Dórea.