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Muito dinheiro público gasto com o “novo ensino médio” desde o regime militar até o governo Temer. Em 1971, sob a égide dos militares com a lei 5692/71 tornou-se obrigatório o ensino profissionalizante em todo segundo grau. Escolas públicas e particulares na grande maioria desobedeceram. Em 1982 o governo sem vontade para exigir o cumprimento, retirou a obrigatoriedade através da lei 7044/82.
Anízio Teixeira idealizou projeto Escola Parque no início do século XX, Collor criou os CIACS a partir dos CIEPS – Centros Integrados de Escola Pública de Brizola na década de 1980. Dilma fez festa para criar 6000 novas creches e somente atingiu 7% do prometido. Temer em 2017, ao assumir o governo, açodadamente, editou medida provisória. Reconheceu o erro técnico legislativo, refez usando a via do projeto de lei para emendar a atual LDB do ensino. Para ele, era o “novo ensino médio”. O governo Bolsonaro começou com as escolas cívico-militares, agora retoma a proposta de Temer propagandeando o “novo ensino médio” com a velha tentativa de ensino profissionalizante.
Pelo que ficou aprovado em 2017 sairiam as disciplinas, entrariam as áreas de conhecimentos e matérias com conteúdo interdisciplinar, com a ideia de atender ao Enem. Para tanto os profissionais do magistério deveriam estar qualificados, as escolas com espaço, laboratórios e vários cursos ofertados. Atente-se que no ensino superior, as instituições formadoras continuam como dantes. Criou-se novas matérias de ensino centradas em Matemáticas e suas Tecnologias; Linguagens e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas com mínimo, 1.200 horas reservadas para a Formação Técnica e Profissional.
Sem entrar no mérito curricular da proposta, ela precisa de espaço físico, qualificação dos profissionais do magistério, recursos didáticos, laboratórios, oferta diversificada de cursos e condições materiais dos estudantes em todas as escolas de nível médio. Portanto, a curto prazo é inviável porque depende de uma grande infraestrutura didático-administrativa e vontade política dos governantes, até agora inexistentes e sem previsibilidades.
Atente-se que não tratamos da desigualdade socioeconômica da estudantada. Nada existe, logo é mais um truque no jogo político em ano de eleição ou “conversa pra boi dormir”. O “novo” é a velha ideia na qual todas as escolas, públicas e particulares, nos governos federal, distrital, estaduais e municipais dirão sim à lei como sempre fizeram, porém não cumprirão por falta de condições ou opções administrativas. Velho truque eleitoreiro. Nomes diferentes, atos semelhantes e dinheiro público torrado semelhantemente.
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(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.
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