O ano de 2021 é decisivo para que as prefeituras acabem com os lixões

Este é um ano decisivo para os prefeitos implantarem, nos respectivos municípios, o aterro sanitário, colocando um fim nos lixões que causam sérios problemas de saúde à população. Mas esse não é um assunto novo, pois vem sendo discutido desde 2010, portanto, há 11 anos. A questão é que agora existe um prazo.  “A lei dá um prazo até agosto deste ano para que municípios, com até 50 mil habitantes, instalem os aterros ou sistemas de tratamento e disposição final de resíduos adequados”, alerta Gabriela Almeida, pós-graduada em Gestão Ambiental, mestre e doutora em Biotecnologia Industrial, comentarista técnica da rádio ambiental, proprietária de uma consultoria ambiental e sanitária que leva o seu nome.

E o que acontecerá às prefeituras que não cumprirem o prazo? “Não vão conseguir solicitar recursos de emendas parlamentares para gerir o saneamento básico do município”. Além disso, os prefeitos poderão ser responsabilizados judicialmente, inclusive, por prática do crime ambiental. A Lei nº 9.605/98, lei de crimes ambientais, preveem sanções como multa e prisão para os gestores municipais que descumprirem a legislação atual, claro que a aplicação de tais penalidades depende da constatação de que a omissão do gestor é injustificada, responde professora doutora Gabriela Almeida, que alerta para algo recorrente e que merece atenção dos gestores públicos.

“Vai continuar tendo aumento no custo da saúde, porque uma coisa está diretamente relacionada à outra. Uma vez que você mantém um lixão, aquela situação de contaminação potencializa os riscos à saúde das pessoas que moram ali vizinho, aumentando, assim, o uso das unidades básicas de saúde. Com relação às penalidades, se constatado crime ambiental, as multas podem variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões e a pena de prisão prevista para o crime é de um a cinco anos de reclusão.”

Em Sergipe, por enquanto, só existe um aterro, situado em Rosário do Catete, que atende a capital, Aracaju, e outros municípios, embora a lei chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos tenha determinado a construção de aterros sanitários, além de implantar a coleta seletiva e promover a educação ambiental. Mas, a realidade Sergipana é bem distante da situação ideal desenhada pela lei. A boa notícia é que o quadro está mudando e há empresas que deram entrada nas licenças ambientais, sendo que duas delas – em Itabaiana e Itabaianinha – já conseguiram esses documentos, e as outras duas ainda aguardam os trâmites legais. Por conta de sigilos profissionais, Gabriela Almeida não informa quais são as empresas. Expert no assunto, ela acredita que Sergipe, com seus 75 municípios, precisa de 10 a 12 aterros para atender o Estado e também parte de Alagoas e Bahia.

Leia agora a entrevista que o Só Sergipe fez com Gabriela Almeida.

SÓ SERGIPE – Os municípios brasileiros, com até 50 mil habitantes, têm até agosto deste ano para acabar com os lixões. O que os prefeitos que assumiram o mandato em janeiro têm que fazer?

GABRIELA ALMEIDA – A primeira coisa que eles têm que verificar é o que pede a lei 14.016, de 2020, que é o segundo marco regulatório que temos aqui no Brasil. Além de exigir o encerramento dos lixões, essa lei pede, também, que seja de forma universal, para a chegada da água limpa e redução dos esgotos sanitários. Mas falando dos lixões, a lei dá prazo para que os municípios com até 50 mil habitantes encerrem os lixões a céu aberto, que contaminam o lençol freático, até agosto de 2021. Em Sergipe temos quase todos os municípios com até 50 mil habitantes. E as regiões metropolitanas e municípios acima de 100 mil habitantes, o prazo é até 2024. Mas não basta só colocar aterros, têm que recuperar as áreas dos lixões.

SS – O gestor que não cumprir esse prazo, o que acontece?

GA – Primeiro, eles não vão conseguir solicitar recursos de emendas parlamentares para gerir o saneamento básico do município. Então, para obras de infraestrutura eles não vão ter recursos, porque não cumpriram esse prazo. Pode ser que, daqui até agosto, os prefeitos justifiquem alguma coisa por não terem encerrado os lixões. E outro fator é que vai continuar tendo aumento no custo da saúde, porque uma coisa está diretamente relacionada à outra. Uma vez que você mantém um lixão, aquela situação de contaminação faz crescer o risco de danos à saúde das pessoas que moram ali nas proximidades, aumentando, assim, o uso das unidades básicas de saúde.  E isso implica no aumento dos custos de medicamentos, higiene, entre outros. É um contrassenso.

SS – Essa questão dos lixões, também passa por uma educação da população para aprender como cuidar do lixo que produz?

GA – A lei 14.016 de 2020, assim como a política nacional de resíduos sólidos, prevê sempre campanhas de educação ambiental. Mas isso, ainda, é uma coisa bem deficitária porque exige conhecimento técnico. É uma coisa assistida, continuada.  Onde isso é exigido? Nos licenciamentos. Os consórcios tentam fazer através das cooperativas, para que as pessoas façam adesão àquele sistema. Mas é uma adesão que começa e você não consegue ter a mudança do hábito, porque aquilo não é continuado, e  aí, naturalmente, como todo vício, nós voltamos ao  ponto inicial que é  manter  os lixos jogados de qualquer jeito, sem separá-los. E também não tem estrutura para que as pessoas tenham essa educação e façam a separação. Não há coletores específicos espalhados pela cidade. Se vai fazer compostagem, a pessoa não tem informação de como fazer isso, pois não é todo resíduo que serve. Como é que a dona de casa vai passar a separar isso rápido e fácil? Isso vai ter que ser uma educação, uma socialização assistida e continuada. Não dá para querer que a coisa mude a toque de caixa, só porque colocou um sistema que vai coletar aquele resíduo.

SS – Por que a implantação de aterros sanitários se arrasta há 11 anos, desde 2010?

GA – Vem bem antes, mas 2010 foi o marco quando lançou a política nacional de resíduos sólidos, que trouxe as orientações, as vertentes do que deveria ser feito para que os lixões acabassem. Mas existe fragilidade financeira em muitos municípios, imagine gerir um sistema de resíduo sem recursos? Por isso que nasceram os consórcios, para agruparem territorialmente os municípios e atenderem de forma satisfatória.  E esse é um gargalo, porque muda a gestão e a outra não dá continuidade. Por isso que um dos principais pontos não é o financeiro, mas a política de Estado, para que isso continue.  Veja como é o abastecimento de água: algum prefeito quando entra, corta o abastecimento? Não, porque é algo constitucional, um direito universal.

SS – Imaginemos que uma prefeitura decida ter uma central de tratamento de resíduos, enquanto tempo faria isso?

GA – Se ela fizer uma licitação e uma Parceria Público Privada (PPP) em menos de seis meses ela monta a central de tratamento de resíduos. Depois do licenciamento ambiental, faz o estudo de impacto do ambiente. O licenciamento tem que ser bem rápido, após as licenças os empreendimentos têm de 60 a 90 dias para ficarem prontos.

SS – Quantos municípios em Sergipe já têm uma central?

GA – Só em Rosário do Catete, e este atende todo mundo. Porém está numa situação de inchaço, embora tenha sido feita para receber muitos resíduos. Ela tenta atender todo mundo. Mas há municípios muito distantes, com mais de 60 km e que fica inviável financeiramente. Por isso, os sistemas têm que ser divididos em territórios e é preciso que tenham células ou transbordos para ficar viável financeiramente.

SS – Estamos num Estado pequeno com 75 municípios. Na sua opinião, quantos sistemas seriam necessários para atender todo o Estado?

GA – Acredito que de 10 a 12 centrais seriam suficientes. Agora, por quê? Porque algumas centrais, colocadas de forma estratégica que podem atender Alagoas ou Bahia, vão fazer isso, pois nesses Estados existe o mesmo déficit. Então fica muito mais prático e menos oneroso, a Bahia trazer os resíduos para Cristinápolis, por exemplo, do que mandar para Salvador. Nós teríamos mais sistemas para atender a todos e isso é algo previsível, inclusive já estamos com quatro aterros sanitários em processo de licenciamento. Em dois já saíram as licenças e vão começar a instalação, o de Itabaiana e Itabaianinha, e agora vamos avançando com os próximos. Logo teremos centrais de tratamento para atender a essa demanda daqui e de outros Estados.

SS – E quem serão os próximos?

GA – Não podemos dizer, porque é uma questão de sigilo comercial. Mas existem outros no Estado que vão atender os territórios, inclusive os estratégicos para Bahia e Alagoas, justamente diante de um problema ambiental grave que são os lixões. Resolver os lixões a céu aberto, que geram problemas de saúde grave, de doenças que estamos vendo aí e nem temos consciência. Contaminam o lençol freático e bebemos dessa água.

SS – A senhora percebe o interesse de algum gestor de esclarecer a população sobre a necessidade de separação do lixo, por exemplo?

GA – Os gestores anteriores – e alguns voltaram – vêm demonstrando isso. Há municípios aqui em Sergipe que têm um trabalho junto ao consórcio, ou deles mesmos, que fazem a separação dos resíduos para fortalecer as cooperativas, para que o lixão se acabe.  Mas como há muitas outras demandas que são prioritárias, como saúde, educação e segurança, isso acaba ficando para depois. Por isso, é tão importante  a participação do setor privado para poder dar acompanhamento, gerenciamento. Como também não existe, ainda, uma política para cobrar taxas, não existe movimentação, pois não há um retorno monetário, mas, sim, social e ambiental. E só conta com um aterro sanitário no Estado, a população, por sua vez,  tem que descartar o lixo em algum lugar. O tempo vai passando, os anos vão passando e a coisa continua do mesmo jeito. Não sei como será com os novos gestores. Eles têm a oportunidade de fazer alguma coisa que seja de política pública de Estado, para que, independentemente de quem seja o prefeito, futuramente, mantenha o sistema. Que seja uma obrigatoriedade e não um projeto de partido político.

SS – Ao criar esses aterros, não é gerado renda para o município?

GA – Os aterros, que são centrais de tratamento de resíduos, vão trazer muito mais que isso. Além de royalties, fluxo econômico num município e adjacências, vão trazer um ganho socioambiental muito grande, porque haverá a redução de danos ambientais gravíssimos, doenças vindas da água, do ar, do solo. E todas as cadeias econômicas que vêm junto a ele. Como vai ter mais fluxo de caminhão, de gente, vai gerar renda para o vendedor de picolé, aumento de vendas do pipoqueiro e vai estar sempre acumulando moeda, pois as pessoas passam a ter mais poder aquisitivo. Terá um fluxo maior da economia e, com certeza, o impacto social e econômico é muito bem-vindo. Dentro do estudo de impacto ambiental, para trazer os aterros, nós enfatizamos isso: os efeitos positivos da chegada deste instrumento, que são as centrais de tratamento, pois, num município, ela acaba dando movimentação muito grande ali naquela região.

SS – E o gás metano, que vem do lixo, pode ser também uma fonte de renda?

GA – Pode. Inclusive a recuperação e reaproveitamento energético é uma recomendação legal previstas tanto na política nacional de resíduos sólidos quanto na portaria Interministerial nº274/2019. A tendência das centrais, hoje, é reduzir, de fato, a chegada do lixo, pois a ideia é que as cooperativas participem. Existe, também, a tendência em usar composteira, para formação de adubo, e já vai reduzir a matéria orgânica que é quem geraria maior potencial de gás reutilizável para ser transformado em energia. O que deveria ir para o aterro seria só o rejeito, é fato que ainda não há tecnologia aqui no Brasil ou não foi implementada. A tendência é que o aterro demande material muito baixo para a queima, porque o resíduo vai ser reciclado. Mas aquilo que for gerado, poderá ser canalizado para a venda, para redução de custo na energia, enfim, para outros fins de utilização, o que seria um grande ganho estar reduzindo a carga de energia elétrica.

SS – Então, lixo é dinheiro…

GA – Além de possíveis técnicas de valorização do lixo com métodos de reaproveitamento ou de geração de energia e/ou combustíveis derivados do lixo, que é um novo seguimento industrial, lixo é totalmente dinheiro.  Inclusive, é uma das maiores cadeias considerada a mina da vez, porque há escassez de como depositar o lixo de maneira correta e o excesso da geração de resíduos. Por mais que façamos campanha para diminuir a geração, maior é a alienação midiática. A mídia faz campanha para a gente comprar, comprar e a gente compra de forma, muitas vezes, alienada. Nós somos capitalistas, o dinheiro é para consumir e não há nada de errado nisso. O que acontece é que aumentamos o fluxo de geração de resíduos. Se não paramos de consumir, temos que pensar no que fazer com o resíduo: reutilizar ou destiná-lo de forma correta.

SS – Estamos numa pandemia, compramos muito em delivery e ficamos com diversas embalagens em casa. Isso gerou um volume grande desses resíduos e, para o meio ambiente, é um terror, não é?

GA – Sem dúvidas, gerou muita embalagem. O canudo foi a bola da vez, porque foi encontrado numa tartaruga. Mas há outros plásticos, luvas e embalagens que continham o álcool gel. A indústria ganhou muito com isso.  E também o descarte de máscaras, a forma correta de se fazer isso não existe para muita gente. Você teve aumento na geração de resíduos. E as pessoas ficando confinadas, por incrível que pareça, consomem mais. Daí o crescimento de embalagens de comida no ambiente, entre outras coisas que vêm pela internet, pelo hábito da compra. Explodiu esse volume de compras, por causa do comportamento natural do ser humano de gastar.