“O Governo é o único que ganha sem fazer esforço”, afirma dirigente do Sindpese

O secretário executivo do Sindicato do Comércio Varejista dos Derivados de Petróleo no Estado de Sergipe (Sindpese), Maurício Cotrim,  criticou o Governo do Estado por não fomentar a economia local e  quando tem um rombo financeiro por má gestão, aumenta o imposto. Ele quer, ainda, que haja transparência na aplicação dos impostos, principalmente, na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos combustíveis, cuja alíquota é de 29%. Desse total, 2% é destinado ao Fundo da Pobreza. Questionado se tem conhecimento de como é aplicado o Fundo da Pobreza e quanto é arrecadado, Maurício disse: “é uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro”, frisou. Ele lembra que os últimos governos  Albano Franco e Jackson Barreto aumentaram a alíquota do ICMS e deixaram os empresários mais preocupados.  “Na cadeia do combustível, o governo é o único que ganha sem fazer o mínimo esforço”, ressaltou. Na última quarta-feira, Maurício Cotrim participou de uma reunião-almoço promovida pelo Movimento É de Sergipe, mostrou aos empresários como funciona a cadeia dos combustíveis no Estado e disse que sem os impostos o litro da gasolina poderia ser vendido a R$ 2.60.  O Sindpese tem 129 associados num universo de 298 postos em todo o Estado. Logo depois da palestra, Maurício Cotrim conversou com o Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – Há condições de se reduzir o preço dos combustíveis para o consumidor ou tudo que o presidente Jair Bolsonaro pregou é mera bravata? 

MAURÍCIO COTRIM  – Quando o presidente falou em zerar os impostos, o impacto seria, hoje, de imediato aqui para Sergipe,  pois nós poderíamos vender o litro da gasolina a R$ 2,60, considerando os impostos estaduais e federais. Se você for considerar Sergipe, o ICMS que incide sobre a gasolina representa  mais de 20% da receita do Estado. Já é o principal arrecadador em valores. Nós entendemos que é inviável zerar a alíquota, mas tem como fazer uma discussão de maneira racional  para poder entender o que se pode reduzir para estimular o consumo  e entrar num círculo  virtuoso de melhorar a economia  com mais contratações, maior consumo para fazermos a roda  girar. Nossa economia está travada e entendemos que a discussão é favorável para poder fazer  este alinhamento. Onde podemos melhorar e onde o governo pode reduzir  para dar esse retorno à sociedade. 

SS – O Sindpese  tem alguma sugestão para o governo? Qual a contribuição dos empresários do setor para essa discussão? 

MC – É muito complexa a formação de custo hoje  dos combustíveis. Várias situações impactam no custo. Na gasolina tipo C, que o posto vende, está adicionado 27% de etanol anidro, que representa 14% do custo efetivo dessa gasolina. Existe, além da tributação do ICMS para gasolina, a tributação para o etanol. São vários fatores que impactam nesse custo e precisa de uma receita específica.Tem que  se fazer um estudo a quatro mãos para entender o que pode ser feito. Temos uma situação da cobrança do ICMS, que é uma reivindicação antiga do sindicato. Ela é feita através de um Ato Cotepe, publicado a cada 15 dias. A Sefaz realiza uma pesquisa ponderada, tanto na capital como no  interior, para pautar o valor que será cobrado do imposto. Hoje, a pauta está em R$ 4,65. Por exemplo: se eu vendo a R$ 4,50, um valor mais competitivo, estou pagando esse ICMS em cima de R$ 4,65 e existe uma perda. E a questão da unificação dos impostos que seria bem-vinda com a reforma tributária. Então, o momento de discussão da reforma tributária  é a luz no fim do túnel para podermos melhorar e fazermos uma injeção na economia para mudar esse cenário. 

SS – Por que o consumidor tem a percepção  de que os grandes vilões são os donos dos postos? 

MC – Quem está na ponta é quem acaba pagando o pato.  Se eu, como consumidor leigo, não entendo toda a cadeia do combustível,  o que acontece na refinaria até chegar ao posto,  vou entender que quando o governo anuncia que na refinaria  teve redução de  R$ 0,10,  esse valor vai chegar na mesma proporção para o consumidor. E não é verdade. Tem a questão dessa tributação, do valor de pauta que impacta no valor final, a  adição do etanol anidro, que  Petrobras não interfere nessa política, e tem o frete. Há vários fatores  que impactam no custo final e não somente a redução na refinaria. Tem a questão  do custo da distribuidora. Ela comprou aquela gasolina mais cara. Se eu tenho um estoque de 200 milhões de litros, como é que vou repassar uma redução de imediato se tenho estoque que comprei mais caro? Preciso passar aquele estoque. Desde a baixa na refinaria para chegar ao  posto, leva de sete a 10 dias, justamente, por essa questão de estoque, pauta do ICMS e tudo  impacta. Por isso a demora de chegar  a redução na mesma proporção. 

SS – Quando se  vai abastecer o carro, o consumidor vê diferenças pequenas no valor do litro da gasolina entre um posto e outro. Esses preços, embora livres, parecem que são assemelhados… 

MC – Quando você pega o principal fornecedor de gasolina que é a Petrobras,  considera  um monópolio. Se eu compro a gasolina do mesmo preço, a chance de ter uma variação na bomba  vai diminuindo. Praticamente, todo mundo compra pelo mesmo preço.  Se eu compro a gasolina a R$ 4,20, para eu conseguir vender  de R$ 4,40 ou R$ 4,50, o revendedor faz um esforço  gigantesco, porque é uma margem bruta em torno de  10% para considerar toda a operação, tudo que abrange a operação de um posto, com uma margem bruta, publicada pela própria ANP (Agência Nacional de Petróleo). Estamos falando de 10%  e nós ficamos, praticamente, com gorjeta da fatia do bolo. 

SS – O senhor comentava antes que tem postos optando por agregarem mais serviços, para continuarem no mercado. Afinal, quem ganha dinheiro com a venda de combustíveis? 

MC – Sem dúvida,   o Governo, quando  se considera 29%, que é alíquota do ICMS em Sergipe,  e ele  recebe antecipado. Quando o posto compra gasolina da distribuidora, o governo já recebe esse dinheiro, que entra no cofre dele sem fazer esforço nenhum e sem assumir risco nenhum da operação. No entanto, o posto que assume todo o risco de uma operação  fica apenas com 10%. Enquanto o governo, que não faz absolutamente nada na operação, fica com 29%. Tem uma dívisão muita injusta, desigual, que incomoda a todos os empresários. 

SS – Desses 29% da alíquota, 2% vão para o Fundo da Pobreza, segundo o governo.  O senhor sabe o que é feito com esse dinheiro que vai para o Fundo da Pobreza? 

MC – É uma ótima pergunta. Nós queremos essa prestação de conta, porque o dinheiro não falta. Temos que entender para onde está indo esse dinheiro. Essa gestão tem pressionado o governo para que ele apresente a prestação de contas e a proposta de fomentar a economia, que está travada. O dinheiro está deixando de circular, as empresas estão quebrando  e precisamos sair desse círculo vicioso. No governo, na hora do rombo, que é muito grande na máquina pública, a tendência dele,  que não fomenta a economia, é aumentar imposto. O próprio histórico do ICMS apresenta. No ano de 2000, o então governador Albano Franco aumentou  a alíquota de 18% para 25%. Quando foi em 2015, o Jackson Barreto aumentou de  25% para 29%. E agora vai aumentar para mais quanto? No Rio de Janeiro, são mais de 30% de alíquota de ICMS. Então o governo  tem essa autonomia. Só que vai continuar majorando o imposto para poder  cobrir o rombo. Falta de dinheiro não é,  problema é  para onde está indo, é a má gestão. 

SS – Gostaria de uma explicação didática. O senhor diz que quando o posto compra o combustível na distribuidora, já paga o ICMS antecipado. O consumidor também paga? 

MC – A gasolina que o consumidor compra no posto já está com todos os impostos pagos antecipadamente. A incidência é por substituição. Tudo é antecipado: aquele preço final já está considerando todo o imposto que você já pagou. Antes mesmo de consumir, já pagou. Isso nos deixa revoltados, porque esse dinheiro não volta.  E a conta sobra para o consumidor e para o dono do posto  que ainda leva a fama de que  ele é que vende caro, e não é. É preciso entender  toda a cadeia, toda composição de custo, para entender que não é responsabilidade do revendedor. 

SS-  Para completar, há ainda,  as refinarias que mandam. Quantas refinarias e distribuidoras nós temos? 

MC – Temos 17 refinarias no país, sendo que 13 são da Petrobras  que são responsáveis por 98% da produção. Temos  praticamente um monopólio  na produção de petróleo bruto. E o oligopólio nas distribuidoras porque temos três grandes distribuidoras no país que detêm mais de 65% do mercado, que são a Shell, BR e Ypiranga. 

SS – E aqui no Estado elas também dominam? 

MC – Aqui nós temos uma predominância da BR, temos uma bandeira local que é a a Petrox, que tem  uma participação considerável do mercado em Sergipe e em outros Estados. Então ela está dentro desse outro  percentual de distribuidoras independentes, que  não estão ligadas  a esse oligopólio. 

SS –  Hoje são quantos postos de combustíveis em Sergipe? 

MC – Hoje o Sindpese  tem 129 associados num universo  de 298 postos em Sergipe. Quase a metade dos postos de Sergipe é associada ao Sindpese.