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“O universo das contratações públicas é complexo”. A constatação é do bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Tributário, Bruno Maciel de Santana, 38 anos, que acaba de lançar o e-book “O mínimo para você entender licitações e contratos”, cujo objetivo é “justamente facilitar o entendimento das compras públicas”. Analista judiciário concursado do Tribunal de Justiça de Sergipe, Bruno trabalha com licitações e contratos e desde 2010 está lotado na Consultoria de Licitações e Contratos do TJSE, onde já emitiu mais de 1 mil pareceres jurídicos.
O e-book, como ele explica, “é fruto de quase 11 anos de experiência com o mundo das compras públicas. Ao longo deste período, mantive contato diário com servidores e representantes de empresas, os quais me mostraram que existe uma lacuna no mercado: conteúdo de qualidade de fácil assimilação”. É mostrar, num texto leve, que o processo licitatório é algo que pode ser aprendido com facilidade. Mas tudo requer disposição e concentração.
Bruno Maciel ressalta que para conhecer o processo licitatório existe um tripé importante: “conhecer bem as contas públicas, familiarizar-se com o ordenamento jurídico e estudar as regras específicas de licitações e contratos”. O público-alvo da obra é o corpo técnico de servidores que trabalham diretamente com este segmento, pois “estão na linha de frente e são responsáveis por instruir os autos”, completou.
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O autor decidiu que doará R$ 10 para cada um dos 100 exemplares para a campanha #correndopeloamanhã do Instituto Joana de Ângelis e pretende juntar R$ 1 mil com a ajuda de todos.
Esta semana, Bruno Maciel conversou com Só Sergipe. Confira.
SÓ SERGIPE – O senhor está lançando no mercado o e-book “O mínimo para você entender licitações e contratos”. Pelo título, se supõe que a linguagem utilizada é muito simples. Estou correto?
BRUNO MACIEL – Sim, está correto. Um dos objetivos deste e-book é justamente facilitar o entendimento das compras públicas. Como elas ocorrem no âmbito de todos os órgãos públicos. Pessoas de diversos níveis de conhecimento atuam nos processos de contratação. Com efeito, servidores públicos da mais baixa escolaridade até aqueles da mais alta graduação são responsáveis por conduzir um processo de licitação. Dessa forma, é preciso espalhar e amplificar o estudo acerca das compras públicas ao máximo para que o maior número de pessoas seja capacitada. “O mínimo para você entender licitações e contratos” é fruto de quase 11 anos de experiência com o mundo das compras públicas. Ao longo deste período, mantive contato diário com servidores e representantes de empresas, os quais me mostraram que existe uma lacuna no mercado: conteúdo de qualidade de fácil assimilação. Ou tem qualidade, mas, por ser muito técnico, exige do leitor conhecimento em Direito, Administração Pública, etc., ou é fácil, mas o conteúdo é raso e não dá o suporte necessário para evoluir. Vejo isso, tanto em livros quanto em cursos. Assim, a proposta desta obra é fazer com que qualquer pessoa possa compreender licitações e contratos. Este é o volume 01 – Introdução às compras públicas. Espero em Deus que eu possa lançar os demais volumes para abranger todo o sistema de contratação.
SÓ SERGIPE – Quando se fala em licitações e contratos a ideia é que ambos são complexos. Será mesmo ou qualquer pessoa, sem precisar ser um especialista, poderá dominar?
BRUNO MACIEL – Sim, o universo das contratações públicas é complexo. Mas não precisa ter uma graduação específica, nem mesmo precisa ter formação superior, para compreendê-lo bem. O seu domínio, no entanto, vai exigir bastante estudo e dedicação, como tudo que se queira dominar na vida. Este estudo deve ser iniciado a partir do entendimento acerca do sistema de compras públicas. O sistema de compras públicas está sedimentado sobre um tripé fundamental: a) o comprador público; b) o ordenamento jurídico e c) as regras específicas de licitações e contratos.
SÓ SERGIPE – Fale um pouco mais sobre esse tripé e me diga como o senhor chegou até ele.
BRUNO MACIEL – Com o contato permanente com servidores, licitantes e alunos, percebi que as dificuldades para aprender licitações e contratos se concentram, em grande medida, na falta de conhecimento básico acerca dos fundamentos da contratação pública. Nesse aspecto, muitos desconhecem noções elementares de Direito e de Administração Pública, o que atrapalham muito a compreensão acerca das compras públicas. É como se uma criança tentasse sair correndo antes mesmo de aprender a caminhar. Primeiro, ela rola, depois, se senta; em seguida, engatinha e, por último, caminha. Ela tem de passar por essas etapas. Depois, não para mais, não é mesmo? Entender compras públicas exige um processo semelhante. Por isso eu criei o método sistemático da contratação no qual ensino a como aprender as compras públicas a partir do tripé fundamental. Primeiro, você deve aprender como estudar as compras públicas. Depois, conhecer bem o comprador público (Administração Pública) e, ao menos, familiarizar-se com o ordenamento jurídico (como funcionam as normas jurídicas). Por último, são estudadas as regras específicas de licitações e contratos. No mercado, os livros e cursos só ensinam a última perna, as regras específicas. Deixam de lado as duas primeiras. Eles já colocam o bebê para caminhar, antes de engatinhar. Entendo que este é o motivo pelo qual as pessoas sentem tantas dificuldades.
SÓ SERGIPE – Os gestores públicos – prefeitos, governadores – têm obrigação de conhecer todo o processo licitatório? BRUNO MACIEL – Conhecer a fundo, não. Eles devem ter uma visão ampla de todo o processo. Saber de como começa, quais são os principais momentos e obstáculos e quais os papéis fundamentais. Como eles são os ordenadores de despesas, quer dizer, são as pessoas que autorizam a compra, eles finalizam e chancelam uma cadeia enorme de atos administrativos que precedem suas decisões. É, praticamente, impossível que eles possam rever e fiscalizar todas as ações perpetradas até a conclusão processual, em face da imensa quantidade de processos de compra, com inúmeros documentos técnicos, informações, pareceres, e outros. Do mesmo modo, faltam-lhes conhecimento técnico sobre o objeto da licitação – também em quantidade bastante variada –, bem como sobre finanças públicas, normas de contratação, entre outros campos do saber que permeiam o universo das licitações e contratos. Escrevi um pouco sobre isso no livro: “Nesse passo, entra em cena o corpo técnico de servidores, em regra concursados, cuja responsabilidade primária é suprir as deficiências de conhecimento do chefe de poder para lhes municiar com as informações necessárias e facilitar a tomada de decisão. Para fazer a ponte entre os servidores e a alta cúpula da administração, são nomeadas pessoas de grande confiança do então mandatário que, para além do saber técnico, precisam saber liderar, ter bom trânsito interno, gozar de respeitabilidade para o fim de transmitir segurança aos seus liderados e à gestão superior. Eis aí o porquê das funções e cargos de confiança.”
SÓ SERGIPE – Estes gestores são o seu público-alvo?
BRUNO MACIEL – Não. Meu público-alvo é o corpo técnico de servidores que manuseiam diariamente os processos de contratação pública. Eles estão na linha de frente e são responsáveis por instruir os autos. Em outras palavras, são eles quem criam os documentos essenciais para a compra acontecer, tais como: pesquisa de preços, estudos técnicos preliminares, termo de referência, edital, minuta de contrato e outros.
SÓ SERGIPE – O senhor dirige a Escola da Licitação em Sergipe. O trabalho constante neste tema lhe deu mais facilidade em escrever este livro?
BRUNO MACIEL – Com certeza. Eu trabalho com licitações e contratos há 11 anos no Tribunal de Justiça de Sergipe, órgão no qual sou analista judiciário concursado. Desde 2010 que estou lotado na Consultoria de Licitações e Contratos do TJSE, onde já emiti mais de 1.000 pareceres jurídicos e presidi a Comissão Permanente de Licitações e Contratos e a Comissão de apuração de licitantes e contratados. Hoje, estou como pregoeiro desde o ano passado. A Escola da Licitação só foi criada em 2020 com a finalidade de divulgação e debate do tema nas redes sociais, notadamente, o Instagram. Hoje, possuo um site (escoladalicitacao.com.br) no qual mantenho um blog, disponibilizo vídeos e cursos.
SÓ SERGIPE – Quais são os pontos básicos da sua obra?
BRUNO MACIEL – Este é o vol. 1 – Introdução às compras públicas. Possui 208 páginas distribuídas em 5 capítulos que buscam ensinar as compras públicas desde o início a partir do método sistemático da contratação pública. São pontos básicos: os fundamentos da contratação pública, as noções elementares de Direito e o desenvolvimento inicial de alguns temas da nova lei de licitações e contratos. É importante registrar que o livro não é voltado apenas aos iniciantes. Quem já lida com compras públicas, mas sente dificuldades com a linguagem ou falta o conhecimento basilar, poderá aprender muito com esta obra.
SÓ SERGIPE – O senhor, também, dá cursos sobre o assunto no seu portal e demais plataformas online. Quantos profissionais já foram formados em sua escola?
BRUNO MACIEL – Como disse antes, a Escola da Licitação surgiu ano passado, mas estava restrita às redes sociais. Em março deste ano, o site foi lançado, mas ainda não formei turma. Por falta de tempo, ainda não gravei os cursos que pretendo lançar. Meu foco era concluir o livro, meu primeiro produto e, na sequência, começar a gravação dos cursos. O livro foi lançado dia 3 de junho deste ano, mas como estou ministrando um módulo da Pós-Graduação de Licitações e Contratos da Faculdade Amadeus, além de meu trabalho no TJSE, vou levar mais algumas semanas para lançar o primeiro curso. Contudo, já escolhi o tema: o planejamento da contratação pública conforme a nova lei de licitações e contatos.
SÓ SERGIPE – No dia 1º de abril deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova lei de licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021), que substituirá, após dois anos de transição, outras três. Quais foram as principais mudanças? Elas foram explicadas no seu livro? BRUNO MACIEL – Este livro tem a proposta de sedimentar as bases da contratação. Os próximos volumes pretendem adentrar de forma aprofundada na nova lei. Entretanto, o último capítulo aborda algumas questões tais como a sua aplicação e fase de transição, seus princípios e suas novidades, quais sejam:
SÓ SERGIPE – Que avanços ocorreram desde a primeira lei de licitações – a 8.666, de 1993 até agora? Ela sempre foi cristalina ou esta nova lei é ainda mais translúcida?
BRUNO MACIEL – A lei 8.666/93 foi criada num período em que o Brasil ainda estava muito apegado ao modelo burocrático de Administração Pública. Muita gente não sabe, mas burocracia é uma maneira de atuar do Poder Público com as seguintes características: a) obediência às regras e à autoridade instituída; b) delimitação de competências (quem faz o quê); c) aplicação do princípio da hierarquia; d) ênfase nos meios (controle e supervisão); e) formalismo (documentos escritos) e outras. Mas os excessos de controles e a rigidez dos processos tornaram a burocracia sinônimo de ineficiência, morosidade e entrave. A Lei nº 8.666/93 nasceu neste contexto, embora o país já tivesse passado por diversas tentativas de desburocratização da máquina pública. Já a Lei nº 14.133/2021 surge num momento diferente, no qual a modelagem de atuação estatal é o gerencialismo. O modelo gerencial é pautado por: a) descentralização de funções; b) ênfase nos resultados; c) controle posterior; d) busca alcançar o interesse público. A Lei nº 8.666/93 não é obscura. E o problema não está aí. Licitações e contratos é tema complexo por natureza. Falta mais capacitação aos servidores. E falta mais comprometimento em aprender.
SÓ SERGIPE – Se tem uma palavra que leva o brasileiro a pensar em corrupção nas esferas públicas, ela se chama licitação, por causa dos escândalos amplamente noticiados. O brasileiro deve continuar com esse temor ou essa nova lei é mais rigorosa?
BRUNO MACIEL – É preciso ter em mente, que uma norma, por si só, não muda comportamentos. É necessária uma atuação mais correta dos atores envolvidos, quer dizer, dos servidores do baixo escalão até aqueles da alta cúpula da Administração, bem como dos contratados. Todos devem mudar a forma de ver o bem público e trabalhar em nome da sociedade. É claro que o particular deve auferir lucro quando for contratado pela Administração, sob pena de não mais ter interesse em fazê-lo. Entretanto, uma vez que esteja recebendo dinheiro público, sua conduta deve estar voltada a alcançar, também, o interesse público. Assim, não concordo em atribuir às normas a culpa por desvios, erros, corrupção, morosidade e todos os demais problemas. A culpa é de todos nós, inclusive dos particulares que lidam com o Poder Público com o fim de tirar proveito. Lembro que a Operação Lava Jato só surgiu em razão das gigantescas fraudes e corrupções envolvendo agentes públicos e empresas privadas.
SÓ SERGIPE – Lendo um artigo do professor e jurista Dalmo Dallari, ele diz textualmente que “a licitação tem-se transformado, sim, numa ritualística inconsequente, numa maneira de acobertar a fraude, de dar segurança àqueles que se aproveitam do dinheiro público”. O que o senhor acha dessa afirmação?
BRUNO MACIEL – É uma afirmação forte e parcialmente verdadeira. Não podemos negar nem tapar os olhos a inúmeros casos que são noticiados constantemente. Por outro lado, nos meus 11 anos de trabalho nesta seara nunca presenciei fraudes, desvios ou corrupção. No âmbito do Tribunal de Justiça de Sergipe, nunca peguei um processo no qual eu desconfiasse de alguma irregularidade voltada a fraudar a lei ou ao desvio de dinheiro público. Entendo, também, que a afirmação do professor Dallari não se destina exclusivamente a atacar a norma, mas, também, aos que participam dos processos de compras. Como disse antes, as dificuldades do tema e a complexidade normativa não são desculpas para a corrupção.
