O X da questão

Marcus Evérson Santos (*)

 

De há muito no decadente “Cine Brasil”, o filme “Precogs Supremos de Estado” permanece em cartaz batendo recordes de bilheteria. Inspirado no filme Minority Report dirigido por Steven Spielberg e estrelado por Tom Cruise, os personagens principais da produção brasileira são servidores públicos revestidos de “superpoderes de premunição”. Ao contrário do filme de Spielberg produzido pela 20th Century Fox e pela Dream Works Pictures ao custo estimado de US$ 102 milhões, a produção brasileira foi e continua a ser financiada por vultosos recursos dos cofres públicos. Se estivessem hipoteticamente concorrendo ao Oscar, a versão pastiche brasileira e a do diretor estadunidense, who will the Oscar go to?

Lançado em 2002 e inspirado no conto de um renomado escritor Philip K. Dick, o filme de Spielberg conta a história de um futuro distópico onde há uma tecnologia avançada capaz de prever crimes. Trata-se de um Sistema de Pré-Crime (Precogs). No filme, a Divisão de Precogs é formada por seres humanos especiais com habilidades psíquicas extraordinárias que, ligados a uma máquina, são capazes de se antecipar no tempo e visualizar crimes que ainda sequer ocorreram. Entre os que fazem parte da Divisão de Precogs, há um líder de nome John Anderton (interpretado no filme por Tom Cruise). Seu papel na Divisão é o de interpretar as visões dos Precogs e de cumprir diligências contra “criminosos” antes que eles cometam o crime. No filme, quando Anderton finalmente se torna alvo da Divisão de Precogs, não demorará muito a perceber a falibilidade do sistema de Pré-Crime.

Correndo contra o tempo para provar sua inocência frente à predição equivocada de um crime que sequer aconteceu, Anderton acaba encontrando uma aliada improvável com fortes habilidades Precogs, de prever o que está por acontecer (Agatha); juntos, tentam revelar o esquema fraudulento por trás do Sistema de Pré-Crime.  O filme de Spielberg nos revela uma das faces tenebrosas do uso de sistemas tecnológicos de predição quando utilizados em sistemas políticos totalitários questionando até que ponto se justifica prender alguém por um crime que ainda sequer aconteceu usando dados coletados em redes de informação.

O filme tenciona até onde vão os “superpoderes” de Precogs, seres “humanos especiais”, dotados da capacidade de “prever” o futuro de uma ação, antes mesmo de ela ter se realizado. Na versão Minority Report à brasileira, os “Precogs Supremos” são capazes de expedir pedido de prisão e suspender direitos políticos antes mesmo que os indivíduos-alvos sequer tenham cometido crime.

No Brasil e no mundo, a prática da análise preditiva com fins escusos tornou-se uma realidade. Com o crescimento exponencial da computação de dados levado a cabo nas últimas décadas, já se vislumbra uma imensa preocupação sobre o correto uso de tais tecnologias e de seus impactos na percepção que as pessoas possuem da realidade. As Plataformas de Big Data já nos permitem avaliar informações de milhões de usuários em tempo real por todo o mundo. A oferta desse serviço de Big Data tem permitido com que empresários, governos, operadores judiciais contem com um pacote de dados capaz de fornecer informações balizadas pelos chamados 5 (cinco) V’s: “valor”, “volume”, “velocidade”, “variedade” e “veracidade”.

O termo Big Data teria nascido por volta da década de 90 em estudos feitos pela NASA no exato momento em que se buscava analisar o imenso volume de dados que, dada a sua complexidade, exigiam novos desafios computacionais de armazenamento, processamento e análise das informações. Como todo e qualquer investimento em tecnologia, é natural que seus investidores desejassem explorar comercialmente os avanços nessa área na medida em que forneciam serviços de informações em alta velocidade. Hoje, já não podemos ignorar o imenso poder dessa prestação serviço e de suas aplicações, não apenas ao mercado financeiro, mas, também, como formador de “insights” políticos, jurídicos, sociais e comportamentais.

Em virtude do imenso potencial de negócios e controle, os serviços de Big Data têm despertado grande interesse por parte dos governos, uma vez que sua ampla capacidade de análise das informações tem permitido compreender melhor o comportamento dos usuários nas redes sociais.  O desejo de discernir e analisar como age, o que pensa e como se organiza os agentes sociais nas redes deixou de ser ficção científica e tornou-se realidade. A análise em massa do comportamento das multidões e a manipulação ideológica orquestrada por oligopólios políticos e financeiros se tornaram a nova fronteira do controle totalitário. A formulação de “Insights” sobre o que “pensa” e como se “organiza” a opinião dos agentes públicos, a compreensão do “modus operandi” das opiniões em massa, isto é, da opinião pública e de seus agentes, não é mais um desafio para os especialistas das chamadas Big Tech’s.

As decisões esdrúxulas dos “Precogs Supremos” à brasileira sustentam-se na afirmação pífia de que a função do programa de Pré-Crime atualmente instalada nos pais é preventiva e “democrática”, isto é, visa capturar dados sobre as intenções dos futuros criminosos para evitar a consumação de seus crimes. Antecipando-se aos crimes, as vítimas, antes expostas a todo o tipo de desordem, julgaram cabíveis as medidas do sistema. Para uma iludida parcela da população brasileira – que ainda não se deu conta que o roteiro desse filme constitui o atual tecido social – vale a pena perder a liberdade para ganhar mais segurança do sistema de controle estatal.

A trama do filme “Precogs Supremos” acaba tendo lugar no exato momento em que as liberdades de pensamento já foram para o saco no Brasil. Por mais confiável que pareça tal sistema de antecipação do crime, ele está exposto a ser manipulado pelo fator humano. Tal manipulação se deve ao fato de que, para todos nós, existe uma realidade alternativa, e o futuro pode ser mudado através das escolhas que fazemos. Sendo assim, uma das dificuldades que o filme apresenta é a de como encontrar um equilíbrio, uma justa medida entre mecanismos de eficiência na prevenção de crimes e o respeito aos direitos dos cidadãos, como uma sociedade democrática em que o estado de direito das liberdades individuais constitui um valor fundamental.

Entre os Precogs Supremos, um se destaca frente aos demais por sua audácia totalitária. Inaugurou recentemente um Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), padrão chinês de controle social político e jurídico para perseguir, silenciar opiniões divergentes do sistema. Tudo muito bem coordenado por instituições e órgãos da “República Popular do Brasil” tomada pelo espírito totalitário. Para impedir a chamada “Desordem Informacional”, o “Sistema de Precogs Supremos” precisa antecipar-se no tempo e derrubar perfis suspeitos nas redes sociais.

A discussão acerca da larga utilização de técnicas modernas de monitoramento e investigação, e até que ponto tais técnicas não se restringem indevidamente à intimidade e privacidade, é o ponto central a partir do qual o filme nos desafia a pensar. Embora seja uma obra de ficção que se passa em um futuro distante, os problemas ressaltados são atuais e constituem pauta de relevância no debate das políticas preventivas aos delitos e o uso de ferramentas de mineração e análise de dados.

Em “tempo real”, já é possível obter “insights” políticos e sociais acerca do que pensam e desejam os usuários das redes sociais. Em posse dessas informações, decisões éticas, econômicas, políticas, judiciais e médicas já dispõem daquilo que chamamos de Metaética Digital: tipo especial de tribunal analítico de dados que avalia afirmações, julgamentos e atitudes éticas de todos os seus usuários. Ao cometer uma imprecaução nas redes sociais, a mineração desse dado pode trazer problemas para os usuários no sentido de ter que responder judicialmente por atos muito antes de terem praticado.

Em vista disso, a força política e social desses “insights” se tornou a nova e desafiadora fronteira alcançada pelas tecnologias da informação.  No momento em que a metaética tradicional, como um dos ramos da teoria filosófica, questiona e aponta o que é o bem e o que fazer para diferenciar o certo e o errado, os novos serviços de metaética digital avaliam as melhores decisões, calculando centenas de variáveis em tempo real. Sua função utilitária será estabelecer princípios válidos para a ação humana sem cair em dilemas filosóficos e morais. Com a metaética digital, a análise estatística dos fatos e a avaliação algorítmica das ações humanas terão uma nova autoridade extra-humana artificialmente preparada para julgar e tomar decisões.

Se o visionário israelense estiver com a razão e, em certo sentido, suas observações são corretas, nem o mais vil ditador do mundo imaginou um dia ter ferramentas de controle tão poderosas quanto as que possuímos hoje. Nas mãos de oligopólios políticos e econômicos, todos os nossos dados jamais estarão completamente seguros.  No decorrer do filme de Spielberg, o personagem Anderton descobre que, por trás do Sistema Precog, há segredos perturbadores com os quais o programa soube explorar para fins corruptos.

Por meio de inquéritos e decisões judiciais ilegais, os “Precogs Supremos” à brasileira não se sairiam mal. O totalitarismo tecnojurídico brasileiro está às claras. A visão provocativa que o filme Minority Report de Spielberg nos oferece, justifica e esclarece o largo interesse que as novas tecnologias da informação possuem por áreas das humanidades, como o Direito.

Cresce o interesse de grandes universidades do mundo por estudantes e pesquisadores em áreas como a Psicologia, Antropologia, Sociologia e Direito. Sobre os reais motivos desse interesse, o livro de Scott Hartley, “O fuzzy e o techie – por que as ciências humanas vão dominar o mundo digital?”, aponta-nos que, embora avancemos em direção a um mundo cada vez mais tecnológico, o senso comum enxergava que haveria uma desvalorização da formação em ciências humanas. Entretanto, segundo Scott Hartley (2017), o contrário tem ocorrido, posto que os Fuzzies (estudantes de Humanidades) estão ganhando destaque em sua colaboração com os Techies (estudantes de Matemática e das Tecnologias da Comunicação).

Contrariando a posição de Harari (2018), para Hartley, à medida que desenvolvemos tecnologias de comunicação e tornando-as cada vez mais acessíveis e democráticas, à medida que elas se tornam cada vez mais onipresentes, as questões atemporais das ciências humanas e seus insights sobre as necessidades e os desejos humanos se tornarão cada vez mais pré-requisitos essenciais para o desenvolvimento de nosso instrumental tecnológico. Para provar essa convicção, o livro de Hartley reúne diversos exemplos de colaboração entre os conhecimentos da área de humanidades e as habilidades técnicas e científicas no desenvolvimento de soluções criativas e inovadoras, como é o caso do que acontece na área judicial em todo o mundo.

A discussão acerca da relação entre os Fuzzy e os Techie impõe-se, portanto, como um ponto extremamente atual e indispensável no tocante às questões concernentes ao Direito e à sociedade do amanhã. Neste caso, tal discussão interessa tanto para estudantes em seus primeiros passos na construção de seu futuro quanto para educadores, políticos, empresários ou qualquer pessoa que deseje encontrar novas soluções. O professor Hartley explica que:

Para Hartley, os computadores continuarão sendo incapazes de perceber e agir frente às sutilezas que são próprias ao ser humano. Há e sempre haverá espaço para a intuição humana para formar parceria com as tecnologias. Como em qualquer sistema de informações, o acréscimo de uma única variável no conjunto dos dados pode modificar nossa percepção sobre temas sensíveis à sociedade. Entretanto, por trás do verniz aparentemente positivo desse intercâmbio entre as Humanidades e as novas tecnologias da informação esconde enormes interesses, tanto por parte das Big Tech’s quanto por parte dos governos. Há uma luta titânica por nossos dados. Não há inocentes nessa luta, a “monopolização informacional”, seja ela em que esfera for, continuará ampliando sua força em nocautear qualquer usuário desse sistema.

Assim, embora o uso desse volume de informações represente o que há de mais avançado no terreno das novas tecnologias da informação, não pode impedir o risco de corrupção dos dados obtidos para fins de controle da opinião.  Ao passo que a opinião pública, em temas sensíveis à manutenção da ordem política, social e jurídica, pode ser modificada por algoritmos que insuflam o comportamento humano a agir de forma automatizada, em vista disso, surge a necessidade de repensar as circunstâncias dessa incontornável realidade. Pesando a integração entre as tecnologias da informação com a biotecnologia comportamental, a sanha tecnocrática e totalitária avança a passos largos.

A nova modalidade de Pré-Crime mundo afora são as opiniões. No Brasil, como se não bastasse a abertura de inquéritos ilegais ad infinitum, a restrição à liberdade de opinião está sob o olhar das ferramentas de Pré-Crime. A censura prévia e a restrição da liberdade de pensamento já se tornaram realidade, sobretudo, no contexto das ferramentas da rede social. As vítimas dessa atitude totalitária de censura prévia das opiniões sofreram com a remoção de seus conteúdos das plataformas e redes sociais em um gesto de total desrespeito aos direitos fundamentais como os da liberdade de imprensa e o direito à livre expressão.

Retomando a trama do filme Minority Report, em um sistema de Pré-Crime, tal como se passa no Brasil, não estranhamos inocentes se tornarem criminosos e criminosos se tornarem inocentes; uma notícia verdadeira torna-se Fake News e a Fake News torna-se verdadeira. No emaranhado político-ideológico por trás das ações de Pré-Crime, a propaganda tem funcionado bem. Muitos confiam nela a ponto de acreditarem que tudo que tem sido feito é para defender e garantir a democracia digital para todos; mas, quando a máscara da hipocrisia cai e expõe a realidade, a face que se revela é que já estamos sob a égide do totalitarismo digital organizado para banir e criar um ambiente monódico típico de regimes autoritários.

Toda a democracia saudável requer polifonia. Se, com todos os esforços, ainda não conseguimos criar uma legislação para os tempos em que os dados se tornaram o maior e mais disputado comodite do mundo, isso revela a dificuldade em encontrar um critério objetivo para se definir o que é peremptoriamente verdade ou mentira. Se, por um lado, não parece adequada a atitude de deixar a decisão por tais critérios ao encargo das Big Tech’s, por outro, também não seria prudente deixar que tais critérios ficassem em poder de “Precogs Supremos de Estado”. A arbitragem sobre quais notícias são ou não verdadeiras daria a qualquer um dos lados da força uma autoridade capaz de reformular e manipular qualquer informação e criar qualquer tipo de narrativa que melhor atendesse seus interesses.

Uma suposta autoridade central, algo como um “Ministério da Verdade”, ganharia poderes em controlar e dominar qualquer debate sem que houvesse qualquer outro poder concorrente para frear as mentiras travestidas de verdade. No faroeste pastiche que se tornou o Brasil, a Lei de Proteção de Dados (LGPD) não passa de fantasmagoria positivista. Na prática, a disponibilidade dos nossos dados se tornou o principal insumo de sustentação do controle centralizado.

No “Cine Brasil”, o filme “Precogs Supremos de Estado” continua em cartaz. Ainda não há tempo definido para encerrar sua exibição. Diariamente, somos obrigados a pagar o ingresso para assistir a essa patifaria totalitária disfarçada de democracia. O Minority Report à brasileira e seus “Precogs Supremos de Estado” continuam escalando as sandices do autoritarismo contra aqueles que ameaçam romper em definitivo esse estado de coisas. O esquema fraudulento por trás do Sistema de Pré-Crime em curso no Brasil faz o filme de Spielberg parecer fichinha. Perseguir, inquirir, culpar, condenar e perseguir indivíduos muito antes de ter cometido crime deixou de ser ficção e tornou-se realidade. “And the Oscar goes to…?

Qualquer um que tenha marcado só muda o título e os personagens, o roteiro, mutatis mutandis, não muda nada.