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Nas últimas duas semanas, o Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçou para saber se críticas negativas na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) sobre os Direitos Humanos continuariam a levar nota zero ou não dos avaliadores. Dois dias antes do Enem, a ministra Carmem Lúcia, presidente do STF, baseada na Constituição Federal, decidiu que todos são livres para escreverem o que desejarem sobre qualquer tema, inclusive Direitos Humanos. Ou seja, referendou o que está na lei sobre a liberdade de expressão. Tal discussão parece uma perda de tempo num país em que a Constituição garante que todos são iguais perante à lei mas que, na pratica, deixa muito a desejar.
Quem garante, por exemplo, que um surdo mudo esquecido numa escola qualquer nos rincões da Amazônia tem um profissional qualificado na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para iniciar-lhe nas primeiras letras? E no imenso Estado da Bahia, que faz divisas com diversos outros Estados, isso existe? E em Sergipe, o menor Estado brasileiro, com apenas 75 municípios, há professores para todos os alunos surdos-mudos que ali residem?
Nem é preciso recorrer aos números oficiais do Governo Federal para saber que, na prática, a pregação da Constituição Brasileira sobre o ensino aos surdos-mudos não passa de mera retórica. Daí, o entendimento de que o desafio de todos é muito grande. Se para os ditos normais – aqueles que falam e escutam – o sistema de educação deixa a desejar, presume-se que para aqueles que têm limitações, esse desafio seja enorme ou, quem sabe, intransponível.
Embora algumas centenas de pessoas dominem a Língua Brasileiras de Sinais (Libras), não se vê em todos os espaços públicos de ensino em todas esferas – federal, estaduais e municipais – profissionais qualificados para atendê-los. E se olhar para a mídia – seja ela grande ou não – somente poucos tradutores atenderão à demanda deste público. Somente alguns programas de TV disponibilizam essa linguagem. E as TVs por assinatura, sequer, as têm. E a Constituição, como é respeitada?
Apesar de hoje o STF esteja opinando sobre diversos assuntos no país – desde temas políticos a criminais, isso quando ambos não se misturam – ele ainda está totalmente inerte para as garantias de boa parte da população. Na prática, os surdos-mudos não deveriam esperar qualquer pronunciamento dos ministros do STF, pois tal garantia está no parágrafo quinto da Constituição, que diz que todos são iguais perante à lei.
Mas como nesse país de dimensões intercontinentais há leis que pegam e outras não, ao invés de discutir o óbvio – ter ou não ter liberdade de expressão – suas Excelências Ministros deveriam se preocupar em fazer cumprir a lei em toda sua plenitude. Se fizessem só isso –fazer cumprir a Constituição – já estariam cumprindo a obrigação para a qual são extremamente bem pagos! E bota bem pago nisso!
Dessa forma, a população não ficaria à mercê das políticas de governo, que não levam ninguém a lugar nenhum e apenas teria garantida o cumprimento da Constituição.
E isso, por si só, é tudo!!
O Sr. ANTÔNIO GARCIA FEZ UMA ANÁLISE IMPECÁVEL NO ABORDAMENTO DA PROBLEMÁTICA -,EDUCACIONAL-SOCIAL-INCLUSIVA – PELOS SURDOS. REALMENTE EXISTE UM CLARO E NEFASTO DESCONHECIMENTO SOBRE O TEMA E A QUESTÃO. A SOCIEDADE EM GERAL E, PRINCIPALMENTE , O SEIO DA POLÍTICA E DA JUSTIÇA, INCLUI CORAJOSA E APROPRIADAMENTE NA ANÁLISE O STF, APENAS INSINUAM, FAZEM DE CONTA, CAMUFLAM, PALIATIVAM, ESFORÇOS PARA MELHORIAS…MAS, NA VERDADE E NA PRÁTICA, POUCO OU MESMO NADA SAI DA RETÓRICA E DO PAPEL. COM ISSO, OS PROBLEMAS SE AVOLUMAM ENTRISTECEM OS QUE LUTAM , QUE SE PREOCUPAM , QUE SÃO É SENSÍVEIS E HUMANOS E , QUE ACREDITA NOS DIREITOS HUMANOS COMO UM REAL DIREITO DE TODOS. .O GOVERNO TEM SIM, ACERTOU EM CHEIO ANTÔNIO GARCIA , O DEVER E A OBRIGAÇÃO DE AMPARAR , CRIAR CAMINHOS , DAR CONDIÇÕES DE UMA VIDA DIGNA, COM QUALIDADE E BEM-ESTAR A TODOS OS SEUS CIDADÃOS. AINDA MAIS OS QUE SOFREM COM DISCRIMINAÇÃO, CONSTRANGIMENTOS E TERMINAM ALHEIOS À INCLUSÃO SOCIAL
PARABÉNS PELO EXCELENTE,OPORTUNO E ADMIRÁVEL ARTIGO.