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O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) de Sergipe decidiu, hoje, 28, por unanimidade – 13 votos – manter o afastamento dos deputados estaduais Paulinho das Varzinhas (PTdoB) e Augusto Bezerra (DEM) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) e dar prosseguimento ao processo contra eles, por supostos desvios de verbas das subvenções. O procurador do Ministério Público Estadual (MPE), Eduardo D`Ávila, disse que esperava essa atitude do TJ por entender que a defesa dos parlamentares estava equivocada e que os crimes cometidos são anteriores a atual legislatura.
“Agora, o processo segue normalmente e entrará na fase de oitiva das testemunhas”, esclareceu Eduardo D’Ávila após a reunião do Pleno sob responsabilidade do presidente do TJ, desembargador Luís Mendonça. Para Eduardo D’Avila, “houve uma interpretação equivocada do artigo 42 da Constituição Estadual e do artigo 53 da Constituição Federal quando ali diz que, efetivamente, a Assembleia Legislativa pode suspender o curso de uma ação penal somente dos crimes cometidos durante a legislatura que está ocorrendo. Os crimes que a denúncia relata são de 2013 e anteriores a outubro de 2014, que não são alçados pela imunidade parlamentar”, explicou Eduardo D’Avila.
O advogado Aurélio Belém, que defende os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra, sustenta a tese de que não há motivos para o afastamento – que já dura quase 300 dias – e entrará, o mais rápido possível, com um habeas-corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Nós continuamos com a estratégia de que os deputados devem voltar para Assembleia Legislativa, porque não há motivos para o afastamento, pois já extrapolou qualquer prazo razoável para medida cautelar”, afirmou Aurélio Belém.
“Discordo da posição do Pleno do TJ que deixou o Poder Legislativo, de certa forma desprotegido, interferindo na sua independência”, disse o advogado que, caso não tenha sucesso no STJ pretende ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) defender seus clientes. Ele espera, ainda, que haja algum pronunciamento da Assembleia Legislativa diante da decisão do Pleno do TJ. A Alese ainda não foi notificada, oficialmente da decisão dos desembargadores.
Entenda – Os deputados Paulinho das Varzinhas e Augusto Bezerra foram afastados no dia 15 de dezembro do ano passado. Mas no dia 14 de setembro deste ano os deputados, em 18 segundos, votaram pela suspensão da ação criminal contra estes dois parlamentares que tramita no TJ. Eles são acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem chegar a 18 anos de prisão.
Além dos dois deputados , são réus na ação penal Clarisse Jovelina de Jesus e Alessandra Maria de Deus, respectivamente presidente e tesoureira da Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), contemplada com mais de R$ 1 milhão das subvenções destinadas pelos deputados Augusto Bezerra e Paulinho das Varzinhas. Edelvan Alves de Oliveira, Ana Cristina Varela Linhares, Nollet Feitosa Vieira [que assinou delação premiada e contribuiu com as investigações], Wellington Luiz Goes Silva, José Agenilson de Carvalho Oliveira e Eliza Maria Menezes.
