segunda-feira, 18/11/2024
A medida objetiva dar mais clareza aos consumidores Foto: Marcello Casal Jr/EBC

Postos de combustíveis terão que exibir preços com duas casas decimais

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A partir do dia 7 de maio, os revendedores de combustíveis do país deverão exibir os preços com duas casas decimais, não mais com três. A norma está disposta na Resolução ANP nº 858/2021, que deu prazo até essa data para se adequarem. O objetivo da mudança é deixar o preço do combustível mais preciso e claro para o consumidor, além de estar alinhado com a expressão numérica da moeda brasileira.

Os preços deverão ser exibidos com duas casas decimais tanto no painel de preços quanto nos visores das bombas abastecedoras. Contudo, nas bombas, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) irá consentir que o terceiro dígito seja mantido, desde que seja “zero” e fique travado no momento do abastecimento.

Dessa forma, os postos não precisarão trocar os módulos das bombas, o que poderia acarretar custos aos agentes econômicos. Como a terceira casa decimal estará zerada e travada, a ANP entende que não gerará dúvidas e o objetivo da regra, que é dar clareza aos consumidores, ficará mantido.

Não há impactos previstos no valor final dos preços dos combustíveis devido a essa mudança, pois ela não trará custos relevantes aos revendedores e nem restrições aos preços praticados.

Fonte: ANP

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