O prefeito Edvaldo participou, nesta quarta-feira, 11, da segunda assembleia ordinária do Colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). A reunião foi convocada para tratar sobre a eleição do novo secretário-geral, para apresentar os valores finais de outorga da concessão para cada município, além de detalhar sobre o procedimento utilizado para o repasse de parcelas dos abonos. Além disso, foi apresentada a data para a assinatura do contrato com a Iguá Saneamento, que arrematou a concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado, por mais de R$ 4,5 bi, e anunciadas as novas obras no setor com previsão de início para janeiro de 2025.
Na avaliação do prefeito Edvaldo, a realização da segunda assembleia foi muito importante. “Essa foi uma excelente reunião, na qual a discutimos as decisões relativas à pactuação e divisão da outorga, a responsabilidade de cada município e os documentos necessários para que, a partir do dia 18, quando for assinado o contrato de concessão, possamos receber os abonos e compreender como os municípios poderão utilizar esses recursos. Foi um encontro que consolidou a parceria entre o Governo do Estado e a Iguá Saneamento, que inicia um novo momento no estado, do ponto de vista da administração, colaborando para enfrentarmos os desafios do abastecimento de água em Sergipe. Essa segunda assembleia revela o acerto da medida tomada e como a gestão democrática estabelecida pôde trazer consenso à discussão e ao debate entre os prefeitos sobre o assunto”, destacou.
Além de Edvaldo, outros 53 prefeitos e 13 representantes municipais estiveram presentes no encontro. O Colegiado Microrregional foi instituído com o intuito de integrar a organização, o planejamento, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do estado.
Segundo o presidente do Colegiado Microrregional, governador Fábio Mitideiri, no próximo dia 18 será assinado o contrato de concessão com a Iguá Saneamento, vencedora do leilão de concessão de prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes). O chefe do executivo estadual também revelou que algumas obras para o fornecimento de água em regiões do interior de Sergipe serão iniciadas já no começo de 2025.
“Hoje foi um dia muito importante, no qual apresentamos as condicionantes para essa nova etapa, que será formalizada no dia 18 com a assinatura do contrato com a Iguá. Definimos como será o pagamento da outorga e também anunciamos as obras que serão iniciadas já em janeiro pela concessionária, principalmente no Sertão e no Agreste sergipano. Serão quatro obras importantes em municípios que registram problemas crônicos de falta d’água. Tiramos dúvidas de alguns gestores e foi também um momento de comemorar. Parabenizei os prefeitos e a Alese, que enfrentaram juntos conosco esse tema que suscita debates a favor e contra, mas que avaliamos como uma decisão correta e agora, com a chegada da Iguá, teremos mais uma uma parceira do povo sergipano, que vem para se somar e para nos dar a dignidade da água e do saneamento”, salientou.
Maes
Em dezembro de 2023, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, de autoria do poder Executivo estadual, que instituiu a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) e a sua respectiva estrutura de governança. A propositura alterou a Lei Complementar nº 176/2009, extinguindo as 13 microrregiões existentes para criação de uma única unidade englobando os 75 municípios sergipanos.
Além do Colegiado Microrregional, a estrutura de governança da nova microrregião conta com um comitê técnico, um conselho consultivo e uma secretaria-geral, que é a instância deliberativa máxima. Compõem o colegiado o governador e os prefeitos, ou representantes indicados por estes. Por deter 40% dos votos nas tomadas de decisão, o Governo do Estado preside o colegiado, e os municípios têm peso de forma proporcional à sua população.