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Das 53 prefeituras consideradas inicialmente em situação irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) devido ao atraso no pagamento dos vencimentos e décimos terceiros salários do magistério, 29 enviaram documentação ao órgão alegando estar em dia com as suas obrigações. A nova parcial foi divulgada pelo conselheiro presidente Clóvis Barbosa no Pleno desta quinta-feira, 4, quando o colegiado do Tribunal debateu a medida cautelar que determina a não realização de festividades nessas localidades.
Na sessão os conselheiros decidiram adiar o julgamento quanto à manutenção da decisão monocrática do presidente devido a questionamentos levantados quando o tema foi posto em discussão. Um deles diz respeito a requerimento protocolado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), solicitando que na cautelar seja averiguado se os pagamentos das demais categorias, além do magistério, estão em dia — posição defendida também pelo conselheiro Carlos Alberto Sobral.
“Adiamos apenas a decisão do Pleno para que possamos avaliar as questões apontadas, por exemplo, pelo conselheiro Ulices Andrade, que sugeriu a extensão da medida aos 75 municípios, e a própria solicitação da CUT”, observou Clóvis Barbosa, explicando que a cautelar está mantida, “de modo que os gestores que estiverem em situação irregular e insistirem na realização das festividades poderão sofrer sanções”.
Conforme o novo relatório apresentado, constam como municípios que não entregaram os informes do mês de dezembro e não protocolaram informações na Corte: Aquidabã, Capela, Canhoba, Cedro de São João, Cristinápolis, Feira Nova, Gararu, General Maynard, Ilha das Flores, Itaporanga D’Ajuda, Malhada dos Bois, Maruim, Monte Alegre de Sergipe, Pacatuba, Poço Verde, Porto da Folha, Propriá, Riachão do Dantas, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Geru.
Já os municípios que entregaram os informes do mês de dezembro com a alegação de quitação das folhas e 13º salário são: Amparo do São Francisco, Arauá, Areia Branca, Boquim, Campo do Brito, Divina Pastora, Estância, Graccho Cardoso, Indiaroba, Itabaiana, Japoatã, Lagarto, Laranjeiras, Pedra Mole, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Ribeirópolis, Rosário do Catete, São Domingos, Umbaúba.
Há ainda municípios que não informaram ao Sisap — Sistema de Auditoria Pública do TCE, mas protocolaram na Corte informações de pagamento da folha de dezembro e do 13º salário. São eles: Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Itabaianinha, Macambira, Muribeca, Neópolis, Siriri e Telha.
A cautelar foi uma solicitação do procurador Eduardo Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas, motivado por notícia enviada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sintese), em dezembro de 2015, onde são apresentadas as irregularidades relacionadas aos professores das redes municipais.
