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Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito Edvaldo Nogueira liderou, nesta terça-feira, 4, uma mobilização em Brasília a favor de uma reforma tributária mais justa e transparente para os municípios. Com a participação de gestores de capitais, das médias e grandes cidades, a manifestação, articulada pela entidade municipalista, teve como finalidade propor mudanças no texto que tramita no Congresso, assegurando a autonomia dos municípios, como tem defendido a FNP. Após realizarem um amplo debate, prefeitos e prefeitas se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, quando entregaram um documento com o posicionamento da Frente Nacional e solicitaram o adiamento da votação da proposta. Os gestores também foram recebidos pelo relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro.
Ao liderar o ato, Edvaldo destacou que “os prefeitos apoiam um sistema de arrecadação mais simples e justo, mas não concordam com uma proposta que prejudique as cidades, como a que está avançando”. “Todos nós queremos a reforma tributária, visto que ela é muito importante para o nosso país e para o nosso povo. A última reforma foi realizada na década de 60, no período da ditadura, sem considerar a democracia e a transparência. Hoje, em pleno século 21, é diferente. Com uso da tecnologia, com a democracia sendo respeitada, com os meios de comunicação e as redes sociais, o processo precisa ser, cada vez mais, aperfeiçoado”, afirmou o prefeito da capital e presidente da FNP.
Neste sentido, Edvaldo ponderou que os gestores municipais não estão se posicionando contra a reforma, “no sentido lato sensu”, mas sim “à maneira com a qual ela está sendo conduzida”. O presidente da FNP elencou ainda os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara. “O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio”, considerou.
O presidente da Frente Nacional lembrou ainda que a entidade municipalista representa mais de 60% da população brasileira, congrega 510 municípios, acima de 80 mil habitantes, e que tem trabalhado pela construção de consensos. “O que nós buscamos é a abertura de um diálogo para a elaboração de uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência no novo modelo tributário. Por isso, solicitamos ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, o adiamento da votação do texto da reforma tributária que está em tramitação. É de fundamental importância que os municípios tenham assegurado o direito de dar continuidade à prestação de serviços essenciais para a população, garantindo, assim, a qualidade de vida dos cidadãos”, manifestou.
Concentração de recursos
Para o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o texto da reforma em discussão na Câmara “retira dos municípios para turbinar os cofres do governo federal, de forma nunca vista antes no país”. “Não é razoável uma concentração da receita e como o presidente da FNP falou, o que está se propondo é a maior concentração de recursos no governo federal da história desse país. Não é democrático”, avaliou.
Da mesma forma, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes disse que “a reforma, nos moldes propostos, simboliza atraso para o país e fere o estipulado na Constituição de 1988 quanto à autonomia dos municípios”. “O projeto representa o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, conquistado em 1988. Estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário, centralizador, em que tudo se resolvia vindo à Brasília, e não é esse certamente o país que queremos”, declarou.
Posicionamento da FNP
Durante a reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, os prefeitos entregaram um documento com o posicionamento da FNP. Na carta, eles demonstraram preocupação com a proposta em tramitação, que prevê a unificação dos tributos. Os gestores destacaram, na carta, que são contrários a construção de um modelo injusto, que retira a autonomia municipal, garantida pela Constituição Federal, e que prejudica a manutenção de serviços públicos como saúde, educação e transporte público. Os governantes municipais reiteraram que, desta forma, são contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 45/2019, neste momento, sem diálogo com as cidades.
Prefeitos e prefeitas ratificaram também que a autonomia dos municípios foi conquistada com muita luta, ao longo dos anos, e que a aprovação da proposta em tramitação levará a uma excessiva concentração de recursos no ente federal. Os gestores alertaram ainda que responsabilidade fiscal não se terceiriza, e que uma reforma justa deve fortalecer a competência local e não diminuí-la. Eles reiteraram que os médios e grandes municípios não podem retroceder, passando a depender de repasses e transferências.
Ainda na reunião, os gestores solicitaram o adiamento da votação do texto da reforma tributária, prevista para ocorrer esta semana. Aos governantes municipais, Arthur Lira informou que a proposta poderá ser votada até o fim desta semana, antes do recesso parlamentar, mas considerou a possibilidade de alterações na matéria. Lira também se disse disposto a dialogar. “A nossa ideia agora é reunir os prefeitos para que possamos discutir os resultados desta reunião. A partir deste ponto, definiremos qual caminho será seguido. Além disso, já enviamos a todas as bancadas dos deputados a nossa posição contrária à PEC. Estamos solicitando que adie a votação. Essa é a nossa proposta mais imediata para dar tempo, para que a gente possa ser ouvido”, reforçou Edvaldo.
Já na reunião com o relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro, os gestores solicitaram a retirada do Imposto Sobre Serviços (ISS), das discussões da reforma para que o imposto seja mantido para os municípios.
