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O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), orienta os consumidores, de maneira que as compras para o Dia das Mães ocorram de forma segura e sem transtornos, levando em consideração as determinações previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A pesquisa prévia de preços é uma das orientações passadas pelo órgão, para que o consumidor possa identificar as melhores condições de compras, além de obter informações sobre a média de preços praticados para os produtos procurados.
Troca de produtos
Para evitar possíveis complicações, acerca da troca ou devolução de mercadorias, o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, indica que é preciso ficar atento à política de troca do estabelecimento.
“O estabelecimento não é obrigado a realizar troca de produtos por insatisfação pessoal. Por isso, é importante que o consumidor conheça a política de troca do estabelecimento, verificando, primeiro, se é possível fazer a troca, quais os prazos e condições, antes mesmo de realizar a compra. A loja só é obrigada a fazer a troca se ela prometer realizar”, informa.
O consumidor também deve ser informado, previamente, sobre a diferenciação de preço, de acordo com a forma de pagamento escolhida, assim como devem ficar claras as informações sobre as condições de parcelamento, incidência de juros e demais situações que possam onerar o cliente.
Compras pela internet
Para evitar ser vítima de fraude, o consumidor deve verificar se o site é seguro e protegido por criptografia, ou seja, se possui um símbolo de cadeado próximo à barra do endereço eletrônico. “É interessante priorizar sites nacionais, com prazo de entrega mais curto”, orienta Igor Lopes.
O prazo para a entrega também deve ser verificado. “O consumidor tem direito à informação prévia a respeito do prazo para a entrega e, uma vez que esse prazo seja descumprido, ele pode cancelar a compra e até receber os valores que porventura já tenham sido pagos”, frisa o coordenador.
É garantido ao consumidor arrepender-se da compra feita fora da loja física, seja através das mídias sociais, catálogos ou a domicílio, sob qualquer justificativa, em até 7 dias, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Atendimento
Para registrar denúncias ou esclarecer dúvidas, o Procon Aracaju disponibiliza aos consumidores o SAC 151 ou o número telefônico 3179-6040, para ligações a serem realizadas das 8h às 13h, em dias úteis, de segunda a sexta-feira. Também é possível encaminhar a solicitação através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.
