Procon Aracaju realiza cerca 225 ações de fiscalização por mês

O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), órgão vinculado à Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec), realizou em 2020 – mesmo sendo um ano atípico em virtude da covid-19 -, mais de 2,7 mil ações de fiscalizações, principalmente nos estabelecimentos que ofertam produtos ou serviços essenciais. O objetivo das inspeções é coibir a prática de valores abusivos e outros casos de irregularidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em virtude da crise sanitária que afeta o país e o mundo, as equipes do Procon tiveram que se adaptar para cumprir o planejamento anual de inspeções e, ao mesmo tempo, auxiliar a força-tarefa montada pela Prefeitura de Aracaju, em parceria com a Vigilância Sanitária, Defesa Civil e Guarda Municipal no combate ao descumprimento das medidas de biossegurança estabelecidas em decreto.

Diante da atmosfera pandêmica, explica o coordenador do Procon Aracaju, Igor Lopes, as inspeções classificadas espontâneas, aquelas planejadas durante todo ano e que visam vistoriar quatro segmentos comerciais por semana, só ocorreram de janeiro a março, totalizando mais de 300 fiscalizações, sendo retomadas em novembro daquele mesmo ano.

Nesse hiato entre março e novembro, diz o coordenador, as ações do órgão foram focadas nas denúncias dos consumidores, totalizando mais de 800, e no auxílio à força-tarefa, essa com mais de 1.600 ações empregadas.

“As fiscalizações espontâneas, que em 2020 ocorreram de janeiro a março, e foram retomadas em novembro, são aquelas planejadas, respeitando um cronograma previamente estabelecido em cada mês. A gente tem um planejamento anual e é dividido mensalmente. Mas nesse tempo de pandemia, o Procon e as equipes de fiscalização também atenderam às denúncias encaminhadas pelos consumidores, através dos canais de comunicação, e aquelas demandas que são resultado de triagem do setor de atendimento. Paralelo a esse trabalho que é feito de planejamento do órgão, é feito o atendimento das demandas dos consumidores”, detalha.

Igor Lopes esclarece ainda que cada segmento comercial é considerado específico, e requer uma atenção  especial por parte do Procon. “Então, se um estabelecimento vende produtos perecíveis, os fiscais vão também dar uma atenção especial, ou seja, se esses produtos são próprios para consumo, se estão com validade, informações do lote, se têm certificação dos órgãos que também fazem vistoria, a exemplo do Inmetro”, afirma, ao frisar que existem leis municipais que precisam ser cumpridas.

“Temos leis municipais que precisam ser fiscalizadas pelo órgão, como a Lei da Carne Moída, ou seja, aqueles estabelecimentos que comercializam carne moída precisam atender o que define a legislação sobre a proibição de vender o produto previamente processado. Esses pontos de fiscalização são adaptados a partir do segmento que vai ser vistoriado. A gente cataloga quais são as observações que precisam ser ponderadas e já encaminha para os fiscais”, complementa.

Dentro do planejamento estratégico do Procon, são quatro segmentos fiscalizados por semana, justamente para abarcar o maior número possível de nicho comercial em Aracaju, contemplando, inclusive, pequenos comércios de Norte a Sul, uma inovação que visa não restringir o leque de atuação do órgão.

“A ideia é difundir o serviço para impactar um maior número de pessoas. Quando a gente sai do Centro e vai para uma mercearia de bairro na Zona Norte, a gente está difundindo a necessidade de cumprimento da lei para os fornecedores e estamos conscientizando os consumidores de outras áreas para que façam valer os seus direitos, para que se conscientizem da necessidade de acionar o órgão. A partir do momento em que o consumidor sabe da existência do órgão, ele precisa sentir essa aproximação. Nesse sentido, qualquer comércio pode ser fiscalizado”, destaca o coordenador.

Igor é taxativo ao afirmar que as sanções impostas pelo Procon Aracaju vão de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração. “É claro que as sanções administrativas respeitam essas condições, então, a gente precisa ter esse olhar. Vale frisar que é feito também um trabalho de prevenção. Quando a gente percebe que aquele estabelecimento é carente de informação e que aquele fornecedor não tem conhecimento, fazemos trabalhos de prevenção e orientação”.

Dentre as principais reclamações dos consumidores em 2020, a Lei dos 15 minutos para atendimento nos caixas das agências bancárias são as mais citadas, além de atendimento prioritário durante a pandemia.

“A gente começou a receber um grande volume de reclamações durante a pandemia, por conta das aglomerações externas nas portas dos estabelecimentos bancários. As pessoas passavam e denunciavam o descumprimento desse atendimento prioritário. É algo pontual”, esclarece.

Para entrar em contato com o Procon Aracaju e realizar denúncia, o cidadão pode se dirigir pessoalmente à sede do órgão, situado na avenida Barão de Maruim, 867, no bairro São José. Também pode entrar em contato por meio de canais específicos, a exemplo do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Sac), via 151 ou pelo telefone 31796040. Além disso, o Procon disponibiliza site (https://www.aracaju.se.gov.br/procon), endereço de e-mail (procon@aracaju.se.gov.br) e perfis ativos em redes sociais.

“O cidadão deve, primeiro, procurar orientação do órgão e, sendo confirmado que há uma infringência, providências por parte do órgão serão tomadas. O consumidor deve contribuir, o consumidor é um parceiro, porque é impossível que o Procon esteja em todos os lugares ao mesmo tempo. O consumidor é o nosso maior fiscal”.