Pronunciamentos históricos de Bolsonaro, Fux, Barroso, Aras, Lira, Pacheco e procuradores no 7 de setembro

Ato pró-Bolsonaro em Brasília no 7 de setembro Foto: José Cruz/Agência Brasil

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Valtênio Paes (*)

Sem paixões, o que disseram as autoridades sobre o Sete de Setembro de 2021? O presidente: “…eleições de farsa”. Exaltando a desobediência à lei: “…quero aqueles que querem me tornar inelegível em Brasília: só Deus me tira de lá”, “…só saio preso, morto ou com vitória. Quero dizer aos canalhas que eu nunca serei preso”. Criticou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministro Luís Roberto Barroso, em São Paulo, e chamou o ministro Moraes de “canalha”.

Disse o presidente do Supremo Tribunal Federal após elogiar atos pacíficos das manifestações, a atuação das forças de segurança do país, as Polícias Militares e a Polícia Federal, Forças Armadas, governadores de estados e dos demais agentes de segurança e de inteligência pública:

…”quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos. Em verdade, a democracia é o discurso do ‘um por todos e todos por um’, respeitadas as nossas diferenças e complexidades. Povo brasileiro, não caia na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação… O Supremo Tribunal Federal também não tolerará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar um atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional. Ninguém, ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor, perseverança e coragem. No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição. Devemos nos preocupar com o desemprego, que conduz o cidadão ao limite da sobrevivência biológica; a inflação, que corrói a renda dos mais pobres; e a crise hídrica, que se avizinha e que ameaça a nossa retomada econômica”.

Disse o ministro Luís Roberto Barroso presidente do Tribunal Superior Eleitoral em 9.09.2021 em um dos maiores pronunciamentos até agora no século XXI no Brasil:

Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso Foto: José Cruz/Agência Brasil

“Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos… a democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. …O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa ou os tribunais… As estratégias mais comuns são conhecidas: a) uso das mídias sociais, estabelecendo uma comunicação direta com as massas, para procurar inflamá-las; b) a desvalorização ou cooptação das instituições de mediação da vontade popular, como o Legislativo, a imprensa e as entidades da sociedade civil; e c) ataque às Supremas Cortes, que têm o papel de, em nome da Constituição, limitar e controlar o poder. Contagem pública manual de votos é como abandonar o computador e regredir, não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal, imagine-se o que não fariam com as seções eleitorais! Do que vê. O Presidente da República repetiu, incessantemente, que teria havido fraude na eleição na qual se elegeu…. É tudo retórica vazia. Hoje em dia, salvo os fanáticos (que são cegos pelo radicalismo) e os mercenários (que são cegos pela monetização da mentira), todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história…” Concluiu: “insulto não é argumento. Ofensa não é coragem. A incivilidade é uma derrota do espírito. A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. A marca Brasil sofre, nesse momento, uma desvalorização global. Somos vítimas de chacota e de desprezo mundial. 2. Um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que a alta do dólar, do que a queda da bolsa, do que o desmatamento da Amazônia, do que o número de mortos pela pandemia, do que a fuga de cérebros e de investimentos. Mas, pior que tudo, nos diminui perante nós mesmos. Não podemos permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral que estamos vivendo. 3. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. O que nos une na diferença é o respeito à Constituição, aos valores comuns que compartilhamos e que estão nela inscritos. A democracia só não tem lugar para quem pretenda destruí-la. Com a bênção de Deus – o Deus do bem, do amor e do respeito ao próximo – e a proteção das instituições, um presidente eleito democraticamente pelo voto popular tomará posse no dia 1º de janeiro de 2023.”

O procurador-geral da República, Augusto Aras, em sessão do STF: “A voz das instituições também é liberdade e devem ser tratadas com civismo, e que discordâncias que forem além de manifestações críticas merecem providências”. Sobre a constituição, mencionou Ulysses Guimarães, presidente da Assembleia Nacional Constituinte: “Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca, que o Ministério Público Federal vai “continuar defendendo a ordem jurídica”.

Vinte e oito subprocuradores federais em manifesto divulgado em 09/09/21 defenderam que as instituições atuem “firme e serena” para “refrear atentados” contra a democracia…”Pugnamos pela atuação firme, serena e intransigente das instâncias competentes de controle e responsabilização no sentido de refrear os atentados ao Estado democrático de Direito e garantir sua perenidade”.

O presidente da Câmara dos Deputados disse: “Ninguém é obrigado a cumprir decisão inconstitucional, mas decisão correta, da Justiça, lógico que se cumpre”. Mais adiante completou: “Decisão da Justiça se recorre, se contesta, mas se cumpre”. O presidente do Senado frisou: “que os poderes sentem à mesa, que os poderes se organizem, se respeitem, cada qual cumpra o seu papel respeitando o papel do outro”…”é com diálogo e respeito à Constituição que nós vamos conseguir resolver os problemas dos brasileiros”.

O presidente da República recuou. Em tom conciliador, emitiu em 09/09/21 carta com dez itens. Destacamos abaixo:

Jair Bolsonaro: recuo Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Nunca tive nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes. A harmonia entre eles não é vontade minha, mas determinação constitucional que todos, sem exceção, devem respeitar...Mas na vida pública as pessoas que exercem o poder, não têm o direito de “esticar a corda”, a ponto de prejudicar a vida dos brasileiros e sua economia...Reitero meu respeito pelas instituições da República, forças motoras que ajudam a governar o país...Democracia é isso: Executivo, Legislativo e Judiciário trabalhando juntos em favor do povo e todos respeitando a Constituição... Sempre estive disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles”.

Além do povo e caminhões na Esplanada dos Ministérios, muitas negociações ocorreram sem divulgação. Reuniões e telefonemas entre ministros e militares serenaram o ordenamento institucional. Radicais ficaram frustrados. Quem está com a razão? Difícil perceber que somente um líder institucional estivesse certo e os outros cinco errados. Algo saiu do tom. Momentaneamente venceu o equilíbrio, a ponderação e a harmonia entre os poderes. Esperamos que tal sentimento prossiga e que o maior vencedor seja o povo brasileiro. Esperemos, a história dirá! Ao povo, a sabedoria nesta continuação da construção.

(*) Valtênio Paes de Oliveira é professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada -Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.

** Esse texto é de responsabilidade exclusiva do autor. Não reflete, necessariamente, a opinião do Só Sergipe.

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Valtenio Paes de Oliveira

(*) Professor, advogado, especialista em educação, doutor em Ciências Jurídicas, autor de A LDBEN Comentada-Redes Editora, Derecho Educacional en el Mercosur- Editorial Dunken e Diálogos em 1970- J Andrade.