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O presidente da Federação das Indústrias de Sergipe (FIES), Eduardo Prado de Oliveira, avaliou como bastante positiva a edição da Lei 13.799/2019, pelo presidente Bolsonaro.
A norma fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A prorrogação que findava em 2018 foi estendida até 2023.
Oliveira destacou que “O Brasil é notadamente reconhecido por seu elevado grau de desigualdade regional. Por isso, a criação, manutenção e vinda de projetos empresariais em áreas com defasagem econômica são importantes instrumentos de incentivo à produção em regiões menos desenvolvidas, pois há a percepção de risco mais elevado e de baixas taxas de retorno do investimento pela precariedade de infraestrutura e de mão de obra qualificada no Nordeste”.
Bolsonaro tinha até quinta-feira, dia 3, para sancionar ou vetar porque a proposição aprovada nas casas legislativas não beneficia apenas as empresas instaladas no Nordeste, mas também no Norte do país.
Por que a prorrogação é importante?
Atualmente, mais de 75% da indústria nacional está concentrada nas regiões Sul e Sudeste. Com o fim dos incentivos, essa concentração seria ainda maior, dado que os custos de infraestrutura e logística inviabilizam a competividade das empresas instaladas no Nordeste.
Além disso, há uma forte alavancagem de investimentos na região, já que a cada R$ 1,00 de renúncia, foram investidos R$ 12,72 nas áreas de atuação da Sudene.
Por fim, esses incentivos cumprem o preceito constitucional de redução dos desequilíbrios regionais. O PIB per capita da região seria encontra-se abaixo da média nacional e seria ainda menor se contássemos com a utilização desse eficiente mecanismo de política fiscal.
