Reconhecimento federal da entrega da Lei Aldir Blanc por Aracaju é parâmetro para execução da nova lei cultural Paulo Gustavo

A execução da Lei Emergencial Federal Aldir Blanc (Nº 14.017/2020) pela administração da Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), com 99% do total de aplicação dos recursos, demonstra o comprometimento da gestão com a cultura do município, com o repasse de subsídios para o setor e o cumprimento de entrega à população de atividades e projetos. Tal fato deixa claro que, a mesma expertise em lidar com a Lei Aldir Blanc e garantir a sua eficiência e eficácia, será lidada também na Lei Complementar Paulo Gustavo (Nº 195/2022), que está sendo discutida amplamente na esfera cultural.

Segundo a prestação de contas do órgão municipal, entre os anos de 2020-2022, período em que ocorria o andamento dos editais, com a realização dos projetos propostos, o alto percentual de aplicação da Lei Aldir Blanc à população se deve ao compromisso da gestão, desde o seu início, em planejar e desenvolver a Lei para que abarcasse todos os setores culturais, desde audiovisual a ações afirmativas e cidadania. Entre as etapas desenvolvidas para entrega da Aldir Blanc estão o lançamento de portal de comunicação, mapeamento dos agentes culturais, consulta pública, decreto municipal e quatro chamadas públicas.

O lançamento do portal de comunicação e o mapeamento dos agentes culturais permitiram que a população, interessados e artistas pudessem acompanhar o andamento da Lei no município, com acesso aos editais e resultados; e se cadastrarem na plataforma digital Mapa Cultural de Sergipe, para participarem dos processos seletivos, respectivamente. Junto à Consulta Pública, ocorrida por meio de bate-papos com a equipe técnica da Funcaju e seguimentos culturais, as etapas garantiram transparência, democracia e alcance social na construção e aplicação de editais.

As quatro chamadas públicas, que abarcaram manutenção de espaços artísticos, pareceristas para comissões de seleção, técnicos da área cultural e premiações culturais, contemplaram 650 projetos, com aplicação quase total dos recursos da Aldir Blanc. Esta utilização do instrumento legal conferiu à Aracaju o 6º lugar no desempenho na utilização dos recursos, segundo relatório da Secretaria Especial da Cultura, do Governo Federal.

As linguagens artísticas desenvolvidas durante o fomento da lei emergencial contemplaram as áreas de dança, música, teatro, artes visuais e urbanas, audiovisual, literatura, economia criativa, cultura popular tradicional, entre outros. As linguagens atenderam os eixos formação, pesquisa e informação, obras inéditas, difusão e festivais, feiras e mostras. Dos projetos contemplados, somente seis deles não foram executados por motivos alheios a administração pública. O resultado de mais 625 projetos concluídos reforça o compromisso da gestão municipal cultural em entregar e beneficiar à sociedade civil, com profissionalismo.

A Lei Paulo Gustavo, que define ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante o estado de calamidade, em função da Covid-19, aguarda regulamentação federal, para que se dê início aos trâmites necessários para a sua execução. Assim que determinadas as regulamentações, a gestão municipal estruturará as etapas essenciais para alinhamento de uma aplicação transparente e que dialogue com a sociedade, a fim de reproduzir a entrega de uma nova lei cultural com expertise, transparência e relevância de aplicação.