Reforma Tributária: Um debate histórico, desafios e oportunidades para Sergipe

Juliano César Faria Souto 4 de janeiro de 2025 Articulistas, Cultura Empresarial

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Por Juliano César Souto (*)

Na condição de médio empresário com atuação regional no setor de comércio, o tema tributos faz parte nosso cotidiano, sendo um diferencial competitivo relevante. Assim, ao longo dos anos venho me manifestando em textos sobre o tema.

Desde os anos 1980, a Reforma Tributária foi vista como uma panaceia para as mazelas econômicas do Brasil. A promessa de substituir tributos ultrapassados como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins por impostos mais modernos e eficazes sempre foi a pauta central. Contudo, ao longo dos anos, a implementação dessa reforma foi freada por interesses políticos, corporativos e regionais.

Minha reflexão inicial, publicada em artigos como “Reforma Tributária: Segurem as Carteiras”, apontava que as propostas em tramitação, embora necessárias, frequentemente pecavam pela superficialidade. As PECs 45 e 110, que consolidaram os debates no Congresso, foram criticadas por criar o que especialistas chamaram de “o maior IVA do mundo”, com alíquotas acima de 28%, muito acima da média global de 19%. Essa elevada tributação sobre o consumo foi alvo de alertas, sobretudo por penalizar a população de baixa renda e reforçar desigualdades sociais.

Ao longo dos anos, evidenciei que as propostas de reforma falhavam em atacar questões estruturais como:

A alta carga tributária sobre o consumo: O Brasil continua tributando bens essenciais com alíquotas desproporcionais, enquanto países desenvolvidos optam por tributar riqueza e patrimônio.

A informalidade no mercado de trabalho: Encargos elevados sobre a folha de pagamento incentivam a precarização do emprego formal.

A economia digital: Desde 2021, em textos como “Virtual Sim, Mas Deve Ser Legal”, enfatizei a urgência de regulamentar os marketplaces digitais. A ausência de fiscalização efetiva permitiu o crescimento de práticas como subfaturamento, evasão fiscal e concorrência desleal.

Apesar das críticas, houve progressos importantes, como:

Regulamentação do DIFAL: A redistribuição do ICMS para estados consumidores trouxe justiça fiscal, embora desafios de aplicação permaneçam.
Taxa “Blusinhas” em compras internacionais: Uma tentativa de combater o subfaturamento de importados, mas ainda aquém das necessidades do mercado digital.
Uso de tecnologia: Operações lideradas por órgãos como a Anatel demonstraram o potencial da inteligência artificial no combate à informalidade.

Eis que, ao “apagar das luzes” do ano em curso, a Reforma Tributária é aprovada no Brasil representando, gostemos ou não, um marco histórico após décadas de discussões. Com a promessa de simplificar o sistema tributário, reduzir a complexidade e alinhar o Brasil às práticas globais, o texto aprovado trouxe avanços pontuais, mas também levantou preocupações significativas.

Transformações e Cronograma de Implementação

A transição para o novo sistema tributário será gradual, dividida em três fases principais:

2025-2026: Introdução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que coexistirão com os tributos atuais (ICMS, ISS, PIS e Cofins).

2. 2027-2029: Gradual aumento na aplicação do novo sistema, com foco na adaptação de empresas e governos locais.

3. 2030-2032: Extinção completa dos tributos antigos e plena implementação do IBS e CBS.

Embora essa transição busque reduzir os impactos negativos, sua complexidade exigirá forte articulação entre empresas, consumidores e governos. Estados e municípios precisarão se adaptar à perda de autonomia tributária e à centralização fiscal.

Avanços e Limitações

A Reforma Tributária propõe mudanças que visam modernizar o sistema tributário e melhorar a arrecadação. Entre os avanços, destacam-se:

Princípio do destino: Tributos arrecadados no local de consumo, promovendo equilíbrio na redistribuição de receitas.

Uniformidade: Redução de discrepâncias entre estados e municípios por meio de legislação tributária padronizada.

Split Payment: Inovação que automatiza o recolhimento de tributos, reduzindo sonegações e promovendo segurança jurídica.

Apesar disso, há limitações significativas:

1. Foco excessivo no consumo: A reforma não aborda a desoneração da folha de pagamento, que encarece a contratação formal e estimula a informalidade.

2. Altas alíquotas (28-29%): O Brasil poderá se tornar um dos países com maior carga tributária sobre o consumo, penalizando os mais pobres.

Perda de autonomia federativa: Estados e municípios terão menos controle sobre suas receitas, agravando desigualdades regionais.
Complexidade inicial: Durante a transição, as empresas terão que lidar com dois sistemas tributários simultaneamente, elevando custos operacionais.

Split Payment: O Pilar Inovador da Reforma

Embora limitada em outros aspectos, a Reforma Tributária traz uma inovação real com o Split Payment. Esse modelo automatiza o recolhimento dos tributos diretamente no momento do pagamento, combatendo a sonegação fiscal, promovendo equidade entre comércio físico e digital e simplificando processos.

Vantagens do Split Payment:

Redução de evasões fiscais: Automatiza o recolhimento de tributos, diminuindo fraudes.

Justiça tributária: Equilibra as condições de competição entre plataformas digitais e comércios tradicionais.

Competitividade: Facilita a não cumulatividade plena, beneficiando empresas responsáveis e eficientes.

Desafios na Implementação:

Para atingir seu potencial, o Split Payment precisará de um esforço articulado entre governo, empresas e instituições financeiras. É fundamental garantir que as adaptações tecnológicas e operacionais não sobrecarreguem pequenas e médias empresas, que formam a base da economia brasileira.

Para estados como Sergipe, com desafios econômicos e estruturais específicos, os impactos dessa reforma demandam estratégias claras para mitigar riscos e aproveitar oportunidades. Como contribuição ao debate, ousei apresentar alguns dos impactos e oportunidades para Sergipe.

Gás Natural: Diferencial Estratégico

Sergipe possui um grande potencial no setor de gás natural, que pode ser explorado como uma vantagem competitiva. A decisão do governo estadual de ser acionista majoritário desse segmento foi acertada, garantindo controle estratégico.

Ação Recomendada: Atrair empresas dos setores petroquímico e energético com incentivos fiscais e infraestrutura adequada.

Exemplo Inspirador: O Rio Grande do Sul utiliza políticas de energia para atrair investimentos de grande porte.

Modernização da DESO

Com a cessão parcial dos serviços de água e saneamento, Sergipe recebeu recursos significativos. É essencial que esses fundos sejam direcionados para investimentos estruturais, como infraestrutura e inovação.

Bons Exemplos: Minas Gerais investiu os recursos da privatização da Cemig em inovação e infraestrutura.

Reposicionamento do Banese

O Banese deve adotar uma postura mais estratégica, priorizando projetos de desenvolvimento em vez de focar exclusivamente na área comercial e na geração de dividendos.

Recomendação: Criar linhas de crédito de longo prazo para setores como turismo, tecnologia, energias renováveis, além de apoiar o empreendedorismo com fundos de aval, fortalecendo a economia local .

Exemplo Inspirador: O BDMG catalisa investimentos estratégicos para o desenvolvimento regional.

Educação e Tecnologia

Sergipe tem um ecossistema educacional sólido, mas precisa avançar na tecnologia aplicada sendo fundamental fortalecer a educação básica com foco em ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM), criando uma base sólida para a formação de futuros talentos locais, suprindo com talentos a futura universidade estadual , especialmente se esta tiver foco exclusivo em tecnologia, visto que as demais áreas já existem ofertas suficientes nas redes privadas e pública.

Exemplo Inspirador: A UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) tem núcleos voltados para tecnologia e inovação, criando parcerias com empresas privadas.

5 . Polo Tecnológico

Em Sergipe possuímos iniciativas tais como: The Human Project e também em Aracaju (Tiradentes Innovation Center e o CajuHub), mas ainda precisamos nos consolidar como um polo de inovação. A integração entre essas iniciativas, parcerias público-privadas e programas de educação tecnológica para jovens são passos fundamentais. Atrair investidores privados e fundos de venture capital podem catalisar o crescimento de startups e consolidar Sergipe como um polo tecnológico no Nordeste.

Exemplo Inspirador: Florianópolis, reconhecida como a Capital Nacional das Startups, gera bilhões em receita com um ecossistema robusto.

Agronegócio

Integrar grandes produtores e agricultura familiar é essencial, aproveitando iniciativas como o Canal de Xingó para irrigação sustentável.

Exemplo Inspirador: Goiás combina grandes operações agrícolas com políticas voltadas ao fortalecimento do pequeno produtor.

Turismo Sustentável

O turismo é um setor com enorme potencial em Sergipe, especialmente se ampliarmos nossa oferta de opções além da Capital, explorando potenciais na Barra dos Coqueiros e entorno, litorais sul e norte do estado. A resolução dos litígios ambientais com o MPF é essencial para criar um plano sustentável de desenvolvimento.

Ação Recomendada: Investir em infraestrutura, como a nova ponte projetada para a Barra dos Coqueiros – duplicação das rodovias estaduais, e criar incentivos para o ecoturismo.

Exemplo Inspirador: Alagoas consolidou seu litoral como um dos principais destinos turísticos do Brasil com políticas de marketing integradas.

Integração Regional

Graças à sua localização privilegiada, Sergipe pode se posicionar como a melhor alternativa em serviços educacionais, saúde e outros para uma população de 5 milhões de habitantes localizada no nordeste da Bahia e agreste pernambucano, além de ser natural hub logístico integrando cadeias produtivas dessas regiões. Investimentos em infraestrutura rodoviária e portuária podem consolidar essa posição estratégica e atrair novos negócios para o estado.

Recomendação: Investir em infraestrutura rodoviária e portuária para atrair novos negócios.

Uma Mensagem de Otimismo para Sergipe

Sergipe está em um momento decisivo de sua história. Com finanças em dia, planejamento estratégico, investimentos em setores prioritários e articulação política eficiente, o estado pode transformar os desafios da Reforma Tributária em oportunidades concretas. Iniciativas como o IPTI, CajuHub e Tiradentes Innovation Center já oferecem uma base sólida para inovação e crescimento sustentável.

Ao integrar essas iniciativas com políticas públicas consistentes e parcerias público-privadas, Sergipe pode consolidar-se como um modelo de desenvolvimento regional no Nordeste. O sucesso dependerá de decisões tomadas hoje, que determinarão o papel do estado no cenário nacional nas próximas décadas.

Concluindo, podemos afirmar que a Reforma Tributária traz em seu bojo impactos e oportunidades, pois, ao meu ver, mesmo considerando os avanços limitados, a reforma apresenta o Split Payment como um ponto de transformação real. Essa inovação tem o potencial de modernizar a arrecadação tributária e corrigir distorções históricas. Contudo, sua implementação precisa ser ajustada para evitar sobrecarga nos pequenos negócios.

No enfoque local, Sergipe, com seu potencial estratégico, pode liderar um novo modelo de desenvolvimento no Brasil. Com união entre governo, setor privado e sociedade civil, o estado pode transformar os desafios em um futuro mais justo, competitivo e inovador.

O autor informa que utilizou a ferramenta de IA GPT4.o para a construção dessa reflexão, sendo necessário alimentar a ferramenta com as ideias principais, interações , público alvo e mensagem a ser transmitida aos leitores sendo que o software fez instantaneamente a organização e estrutura do texto, criação de gráficos, revisão ortográfica sempre através de colaboração do autor com a IA.

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Abaixo alguns links de materias sobre o tema , bem como os textos/reflexões publicados anteriormente pelo autor:

REFORMA TRIBUTARIA PEC 45/ 110. Remendo novo em roupa velha. https://www.sosergipe.com.br/reforma-tributaria-pec-45-110-remendo-novo-em-roupa-velha/

https://docs.google.com/document/d/175JzQIl3F5j7RW1mE6TL3gWmiQuRa4dm1yPWp1xkpFs/edit?usp=drivesdk

Reforma tributária: segurem as carteiras

https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/padre-inaldo-adverte-com-queda-do-fpm-ja-tem-municipio-sem-poder-pagar-folha-de-pessoal-e-fornecedor/notas/opiniao-reforma-tributaria-segurem-as-carteiras

Reforma Tributária: vamos nos calar diante dos que têm simplesmente o objetivo arrecadar?

https://www.jlpolitica.com.br/coluna-aparte/sergipe-abraca-rose-morais-para-o-tst-sindicatos-governador-toda-classe-politica-e-instituicoes-estao-juntos/notas/opiniao-reforma-tributaria-vamos-nos-calar-diante-dos-que-tem-simplesmente-o-objetivo-arrecadar

UMA LUZ NO FINAL TUNEL

https://jlpolitica.com.br/colunas/aparte/posts/cesar-de-malhada-defende-um-novo-acesso-para-malhada-dos-bois-a-partir-da-br-101/notas/opiniao-uma-luz-no-final-tunel-ou-o-fim-desse-manicomio-tributario-que-penaliza-a-todos

REFORMA TRIBUTARIA : SIMPLIFICA JÁ

https://docs.google.com/document/d/1MOtswDsXicZD1WWSL9b7SPDGtPylLvALM7siTYqOrKo/edit?usp=drivesdk