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O secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos, disse hoje, 16, que o município de Aracaju poderá perder aproximadamente R$ 40 milhões – em torno de 15% – na arrecadação, caso a reforma do Imposto de Renda (IR) ocorra exatamente conforme relatório apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). Esse relatório, inclusive, motivou a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgar uma nota se posicionando contra a aprovação do texto.
De acordo com o secretário Jeferson Passos, “a proposta para reforma do Imposto de Renda penaliza os municípios, uma vez que a eles pertencem 22,5% desse tributo, que, inclusive, compõe a base do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além disso, esta porcentagem está sendo retirada sem nenhuma compensação”.
Ele explicou, também, que “as compensações às quais o Governo Federal se refere no Projeto de Lei fazem referência ao Pis/Cofins, que somente é receita do próprio Governo, não há compartilhamento com os municípios”.
Para o secretário, na realidade, a conta total é a seguinte: a reforma reduz a carga tributária em R$ 30 bilhões, sendo que, desse valor, R$ 27 bilhões é para Estados e municípios. “Há que se destacar que a perda será mais significativa para os municípios que são mais dependentes do FPM, que são os localizados nas regiões Norte e Nordeste”, completou.
No levantamento feito pela CNM, o Estado de Sergipe poderá perder, em arrecadação, R$ 195.662.726. O Estado possui 75 municípios.
Pede reprovação
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, considera o relatório do deputado Celso Sabino “um escândalo, tanto por desonerar a renda das empresas e pessoas mais ricas do país, em um momento em que o mundo tenta avançar em sentido contrário, quanto por produzir um rombo de pelo menos R$ 30 bilhões nas contas públicas. Desse valor, a CNM destaca que R$ 13,1 bilhões serão subtraídos dos cofres municipais, enfraquecendo os serviços públicos prestados à população mais vulnerável.
“A CNM embora concorde com a justa correção da tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas, com o retorno da tributação sobre dividendos e até mesmo com a redução moderada da carga tributária das empresas, se manifesta contra o relatório na forma como apresentado. Por isso, a entidade faz um chamado aos parlamentares comprometidos com o municipalismo e a justiça fiscal a reprovarem o texto”, diz a nota.
“Se o Congresso Nacional deseja reduzir a carga tributária do país, que o faça preferencialmente reduzindo a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas e os tributos sobre o consumo, que são muito altos no Brasil. Mas não promova uma deterioração na receita do IR, tão importante para reduzir as desigualdades de renda na sociedade e na federação, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios”, completa.
