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O secretário estadual da Fazenda, Marco Queiroz, disse que as medidas do Governo Federal para reduzir os preços dos combustíveis vai impactar diretamente Sergipe. “A situação é grave porque nós estamos em dias de enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta de reajuste para os servidores”, afirmou. Por enquanto, não há nenhuma proposta para reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e que os Estados devem ajuizar ações. “As três medidas vão impactar negativamente na arrecadação de Sergipe em R$ 370 milhões”, destacou.
“Foram três medidas em menos de três meses que causarão prejuízos enormes a arrecadação do Estado. Vejo isso com muita preocupação”, reforçou o secretário Marco Queiroz. Além da confusão provocada após a sanção da lei federal que regulamentou o Difal (cobrança pelos Estados de destino das mercadorias do Diferencial de Alíquota), que vai impor uma perda de R$ 135 milhões na arrecadação, mais duas medidas elevam o risco fiscal em Sergipe em 2022, prejudicando principalmente as condições para novos reajustes de servidores públicos.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A primeira veio no fim de fevereiro, através do Decreto nº 10.979/2022 do Governo Federal, que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em 25% e vai provocar uma perda na arrecadação de R$ 183 milhões para Sergipe esse ano.
No último dia 11, foi sancionada pelo presidente da República mais uma medida que eleva o risco fiscal em 2022: o PLP nº 11/2020, que mudou regras para cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como alternativa para conter o preço do combustível. A mudança provocará uma perda estimada em R$ 52 milhões com a nova lei dos combustíveis, em uma estimativa conservadora.
A maior mudança é sobre o ICMS do diesel, impondo a utilização de uma média móvel dos últimos 5 anos para calcular o preço sobre o qual incidirá o ICMS até 31/12/2021. Na legislação em vigor, a incidência era sobre uma média móvel de 15 dias, além de estar congelado desde 01/11/2020.
A medida é mais um gatilho para nova queda na arrecadação dos estados e municípios, isso sem a garantia de queda nos preços de combustíveis na bomba, pois a causa da alta variação dos preços dos combustíveis está na política de preços da Petrobras, que adotou como parâmetro de reajuste para a venda nas distribuidoras a cotação do petróleo e a taxa de câmbio internacional, e que no dia 10 de março anunciou novos aumentos sobre combustíveis.
“Somos a favor de medidas que diminuam os preços dos combustíveis. Sergipe está com ICMS congelado desde novembro de 2021, perdeu arrecadação, o preço não reduziu na bomba e agora a Petrobras vem com outro aumento. Estas e outras medidas do Governo Federal fazem Sergipe perder ainda mais e temo que não resolva”, avalia o secretário Marco Queiroz.
