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De 2009 até agora, já foram abertas em Sergipe cerca de 50 mil microempresas individuais. As MEIs, como são conhecidas, são abertas sem nenhuma burocracia através do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.com.br) ou em uma unidade do Sebrae. Nesse último, o interessado recebe toda orientação de um analista técnico, ouve uma palestra para saber sobre direitos e deveres como microempresário individual. O analista técnico do Sebrae em Sergipe, Aurélio Viana, disse que a tendência é que mais pessoas adiram ao MEI porque é isento de vários processos burocráticos. O dado mais recente sobre MEI no Brasil foi feito pelo Serasa Experian, no ano passado, e diz que 1.213.229 foram abertas, ou seja, 78,5% de um universo de 1.545.360 empresas. Sergipe segue essa tendência nacional. Veja o que diz Aurélio Viana sobre os MEIs.
Só Sergipe – Hoje, nós temos aqui em Sergipe cerca de 50 mil empreendedores individuais. O senhor considera esse número significativo?
Aurélio Viana – É significativo, visto que o número de outras empresas é menor que os MEIs. Não só aqui em Sergipe, mas em todo o Brasil. E esse número continua a crescer constantemente, mais que outros tipos de empresa. A tendência é que mais pessoas adiram ao MEI.
SS – E o que senhor atribui esse crescimento?
AV – A facilidade, já que o MEI é isento de vários processos burocráticos que os outros tipos de empresas necessitam. Por exemplo, não precisa de um contador, pois o próprio empresário pode acessar o Portal do Empreendedor e fazer a formalização gratuita e sem taxa de adesão. O valor mensal do MEI é bastante convidativo, referentes a 5% do valor do salário mínimo de INSS e mais R$1,00 de ICMS ou R$5,00 de ISS. Ou seja, R$ 52,70 e vai estar com sua empresa regularmente para todos os órgãos.
SS – Quando o senhor fala de 50 mil MEIs, o senhor se refere a que período?
AV – Desde que o MEI foi criado em 2009. Esse aumento ocorre todos os anos. Além de aumentar o número de pessoas que abre o MEI, sobem, também, aquelas empresas que não eram MEI e pediram adesão. Não são somente pessoas novas, são aquelas que já têm empresa e que agora estão pedindo enquadramento do MEI. Como esse pedido é feito todos os anos, até 31 de janeiro, sempre no início do ano teremos esse crescimento.
SS – Mas vai haver empresas que deixarão de ser MEIs?
AV – Sim. Mas o número daqueles que são MEIs é bem maior do aqueles que deixam de ser microempreendedor. O número de MEIs aumenta e o de microempresa diminui porque não se abre na mesma proporção.
SS – O alto desemprego que temos no país inteiro, também contribui para o crescimento dos MEIs?
AV – Sim, contribui. Mas é importante lembrar que, independentemente, do desemprego ou não, as pessoas estão abrindo empresas. Então, abrir empresa é uma coisa, ter um negócio é outra. Muitas ficam desempregadas e abrem um negócio, mas não fazem seu cadastro para obter um CNPJ. Mas é claro que esse fator contribui. Mas o que mais favorece é o aperto que essas pessoas estão começando a passar, pois os que trabalham na informalidade estão impedidos de tirar nota fiscal, não participa de licitações que exigem CNPJ, outras empresas só contratam outras com CNPJ. Esse círculo vem aumentando e não vai conseguir prosseguir com seu negócio.
SS – Até 30 de maio de cada ano, os MEIs têm que estar com a situação regularizada junto a Receita Federal, não é?
AV – Pois é, 30 de maio é o prazo para fazer a Declaração de Faturamento do ano de 2017, no Portal do Empreendedor ou então vai ao Sebrae para fazer.
SS – Anteriormente, o faturamento anual do MEI era de R$ 60 mil, mas agora mudou. Quais são os novos parâmetros?
AV – Mudou para R$ 81 mil e isso ajuda porque muitos MEIs estavam chegando ao limite de R$ 60 mil o que iria impossibilitá-los de continuar. Com o aumento para R$ 81 mil, muitos MEIs que estavam com esse limite poderão continuar. E outras empresas que faturam acima de R$ 60 mil e menos que R$ 81 mil podem voltar a ser MEI.
SS – Abrir empresa é algo de muita responsabilidade.
AV – Exatamente. É uma decisão importante que a pessoa está tendo na vida, que é abrir uma empresa. Não é simplesmente fazer um cadastro, mas uma responsabilidade imensa. A facilidade está no portal, mas ao mesmo tempo vem a responsabilidade junto.
