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Pelo menos 45 servidores da Secretaria de Justiça e de Defesa do Consumidor (Sejuc) estão inscritos no curso “Processo Administrativo Disciplinar Aplicado às Pessoas Privadas de Liberdade – da Teoria à Prática – (PAD)”, que será realizado, amanhã, 16, na Escola Superior do Ministério Público (ESMP). O curso foi provocado pela Sejuc e a ideia foi abraçada pelo promotor de Justiça, Luís Cláudio Almeida Santos, que atua na Vara de Execuções Criminais (VEC).
O secretário de Justiça, Cristiano Barreto, disse que o PAD é de vital importância para aqueles que atuam nos cartórios das unidades prisionais e seus diretores, justamente, porque são responsáveis pela aplicação dos processos administrativos disciplinares nos internos. “Quanto mais orientados, melhor será qualidade dos serviços dos nossos funcionários. A provocação feita pela Sejuc, através da Escola de Gestão Penitenciária (Egesp), para a formatação desse curso, surtiu efeito, tanto que o PAD será realizado amanhã”, reforçou Cristiano Barreto.
A capacitação tem o intuito de possibilitar o acesso ao conhecimento atualizado dos aspectos teórico-jurídicos do processo administrativo disciplinar aplicado às pessoas privadas de liberdade, bem como de questões práticas cuja abordagem possa permitir o aperfeiçoamento do referido instrumento de apuração e punição de faltas disciplinares.
O curso “Processo Administrativo Disciplinar Aplicado às Pessoas Privadas de Liberdade – da Teoria à Prática”, será ministrado em módulo único, dividido em duas partes: a primeira intitulada “A Teoria do PAD” e a segunda “A Prática do PAD”, totalizando uma carga horária de 4 horas/aulas, considerando a hora/aula com 60 minutos.
O responsável pela capacitação será o promotor de Justiça e membro do corpo docente da ESMP, Luís Cláudio Almeida Santos, doutor em Sociologia e mestre em Direito, com estágio doutoral no Laboratório sobre Tradições Jurídicas e Racionalidade Penal da Universidade de Ottawa.
