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A diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese) pediu a interferência da Controladoria Geral da União (CGU) para que averigue as prestações de contas da Secretaria de Estado da Educação (SEED) relacionadas ao salário-educação dos anos 2014 e 2015. E ainda as aplicações financeiras dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) para a pasta.
A decisão foi tomada porque, segundo o Sintese, a Seed, gestão de Jorge Carvalho, não apresentou ao Conselho Estadual do Fundeb a prestação de constas dos recursos repassados pelo Governo Federal.
Desde o mês de julho que os representantes do magistério no conselho alegam que têm solicitado as prestações de contas do PAR-Programa de Ações Articuladas, e do Programa Nacional de Transporte Escolar-PNATE, inclusive os contratos de locação de ônibus para o transporte escolar, mas até o momento a solicitação dos conselheiros não foi atendida pela SEED.
“Mesmo com muita dificuldade no tocante ao acesso aos documentos, podemos constatar muitas inconsistências. Como se explica ter aplicado 11 milhões de reais de janeiro a outubro e mais de 25 milhões entre novembro e dezembro do ano passado?”, questiona Roberto Silva dos Santos, integrante do Conselho Estadual de Controle e Acompanhamento Social do Fundeb.
O conselheiro diz que a destinação destes recursos deveria constar no Diário Oficial do Estado de Sergipe mesmo com uma busca minuciosa nas edições do diário oficial de novembro e dezembro de 2015 não foram encontradas quaisquer menções da aplicação destes recursos.
A legislação prevê que o resultado das aplicações dos recursos federais repassados pelo Fnde sejam publicizados pela SEED e também pela Secretaria de Estado da Fazenda, mas com relação a 2015 não há quaisquer informações. Com isso o trabalho do Conselho Estadual do Fundeb é prejudicado, pois sem a publicação dos dados não há como saber se e como esses recursos foram investidos.
O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE também foi alvo da audiência, a professora Cláudia Oliveira colocou a situação do Colégio Estadual Felipe Thiago em Maruim que por problemas na prestação de contas do PDDE está há quatro anos sem receber recursos do programa.
Eleição – A Seed, por meio da assessoria de imprensa, disse que não foi notificada pela CGU e quando isso ocorrer prestará todas as informações necessárias. Para a assessoria, o Sintese está querendo criar fatos novos em virtude das eleições que estão a caminho. “Fizeram isso com a matrícula on line e estão com essa agora. Querem aparecer”, disse a assessoria. “Os dados estão no portal da transparência da Seed”, completou.
