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O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, solicitou à Procuradoria-Geral da República que analise uma notícia-crime apresentada contra o presidente Jair Bolsonaro. O autor da ação, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), argumenta que Bolsonaro cometeu crime ao ignorar a gravidade da pandemia do coronavírus com um “histórico das reiteradas e irresponsáveis declarações”.
A petição de Reginaldo Lopes, assinada pelo ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Joelson Dias e outros quatro advogados, imputa a Bolsonaro a infração de medida sanitária preventiva, prevista no artigo 268 do Código Penal Brasileiro, com pena de detenção prevista de um mês a um ano, além do pagamento de multa.
“Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa”, diz o dispositivo do Código Penal. O entendimento do deputado é de que o presidente infringiu determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.
A peça reproduz 20 episódios em que Bolsonaro tratou o assunto como “gripezinha”, “fantasia” e “histeria”. Também destaca, entre outros pontos, a participação de Bolsonaro, logo após ter contato com infectados pelo coronavírus, em ato em favor de seu governo e contra o Congresso e o Supremo no último dia 15. Cita, ainda, o discurso feito ontem pelo presidente em que, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do próprio Ministério da Saúde, defendeu que a população retome sua rotina e criticou o isolamento social.
De acordo com a notícia-crime, Bolsonaro tem menosprezado a pandemia que matou cerca de 20 mil pessoas até o momento em todo o mundo, conforme último balanço da OMS. Os autores do pedido argumentam que é preciso responsabilizar “a conduta irresponsável e tenebrosa e criminosa perpetrada pela maior autoridade pública Nacional, em seus pronunciamentos” para que ele não continue a colocar em risco a saúde de todos os cidadãos brasileiros.
Se a PGR concordar com a notícia-crime e apresentar denúncia ao STF, a Câmara será consultada para autorizar ou não o prosseguimento da ação penal. Se for autorizada, ele ficará 180 dias afastado do mandato. Se concluírem que não houve crime, o presidente volta ao mandato. Em caso de condenação transitada em julgado, Bolsonaro será afastado definitivamente do cargo.
