Superintendente do Ibama, Fausto Leite, quer integrar defesa do meio ambiente com o crescimento econômico

Há um mês, completado no dia 24 de março, quando a nomeação foi publicada no Diário Oficial da União,  o advogado, jornalista e radialista Fausto Leite, 48 anos, assumiu a superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Sergipe.  Ele quer, durante sua gestão, integrar a defesa do meio ambiente com o crescimento econômico. “Penso em trazer a cultura do meio ambiente, a preservação da natureza e o desenvolvimento, gerando emprego para a população”, garantiu.

Com a experiência em Direito Ambiental, acumulada não só nos estudos acadêmicos e como professor de Direito, mas, também, como procurador e diretor técnico da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), entre 2017 e 2018, Fausto Leite, garantiu que o órgão estará firme no  combate ao tráfico de animais silvestres, algo bastante sério em Sergipe. “Nós vamos trabalhar no macro, com nosso serviço de investigação para podermos autuar e prender as pessoas que estão traficando estes animais”, assegurou.

Fausto Leite assume o Ibama num momento delicado. Primeiro por ter um chefe, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, aquele que mandou “passar a boiada”,  sendo alvo de críticas de diversos segmentos da sociedade e que poderá responder uma notícia-crime da Polícia Federal, sob acusação de proteger madeireiros na região norte. Segundo porque os próprios servidores do Ibama, um total de 400, divulgaram uma carta ao presidente do órgão, Eduardo Bim, afirmando que estão com as fiscalizações paradas, após decisão do ministro Ricardo Salles de mudar o rito para aplicação de multas ambientais.

O novo superintendente do Ibama minimiza a questão. Diz que não vê ponto negativo em Jair Bolsonaro, Ricardo Salles e Eduardo Bim, mas lembra que uma portaria foi revogada e outra  passou a vigorar e tem que ser cumprida. Ele se refere à alteração nas regras para aplicação de multas ambientais publicada no dia 14 de abril no Diário Oficial da União, que determina que multa só pode ser autorizada depois de passar pela análise de um supervisor.

“O que foi revogado não tem valor, o que está em vigor tem valor. Mesmo que haja insegurança jurídica, tenho que cumprir o que foi determinado”, disse Fausto Leite.

Leia  a entrevista que ele concedeu ao Só Sergipe.

SÓ SERGIPE – O senhor completou nesse sábado, 24, um mês à frente da superintendência do Ibama em Sergipe. E também já esteve com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, essa semana, que veio ao Estado. Como foi esse contato?

FAUSTO LEITE – O ministro Rogério Marinho esteve aqui para a assinatura do Canal Xingó, que vem de Alagoas, da Bahia e beneficiará Sergipe e essa licença será dada pelo Ibama. O presidente da Codevasf, Marcos Alves, nos pediu que estivéssemos presentes até para coordenar essa parte das licenças e ver como  o Ibama pode ajudar, nesta questão, aqui em Sergipe.

SS – Quais seus planos frente ao Ibama? Há projetos a serem desenvolvidos?

FL –  O Ibama é um órgão muito complexo, mas muito técnico. Nós fomos fazer uma visita  técnica em Pacatuba  e estava tendo  entrega de material, como caminhões compactadores, máquinas forrageiras e paramos lá. Todos ficam impressionados porque associam que a equipe do Ibama é para multar, prender, autuar. O governo Bolsonaro tem um pensamento diferente. O meio ambiente tem que ser educado. O primeiro ponto, aqui no Ibama, é conhecer o órgão para ver como ele funciona, e fiz isso em 15 dias. Temos, também, muitos planos de atividades que vêm de Brasília e nós temos que cumprir. Mas o objetivo do Ibama aqui em Sergipe é fazer parcerias com todos os órgãos do governo federal, a exemplo da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Instituto Chico Mendes  de Conservação  da Biodiversidade (ICMBio) e Departamento Nacional de Obras Contras as Secas (DNOCS), para que  eles tenham  atuação  em conjunto em Sergipe, algo que nunca aconteceu. Essa é uma das minhas atividades.

SS – Qual seria a outra atividade?

FL – Ver a questão da flora e fauna que está um pouco descabida. Nós sabemos que está tendo muito desmatamento. Aqui em Sergipe, embora não pareça, há muito tráfico de animais silvestres e nós vamos começar a efetivar esse trabalho junto à população sergipana, atuando nas feiras-livres. Mas não é que o Ibama vai à feira-livre apreender o animal silvestre, vai autuar e prender a pessoa e levar para a delegacia. Nós vamos trabalhar no macro, com nosso serviço de investigação para poder autuar e prender as pessoas que estão traficando estes animais. Claro que os animais sendo apreendidos, vamos recuperá-los e dar destino a eles.

SS –  O governo federal passa por um momento delicado. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Sales, é alvo de críticas, recebeu uma notícia-crime da Polícia Federal, enfim, não é bem visto, também, pela comunidade internacional, por sua atuação. Sem falar que os servidores do Ibama lançaram um manifesto reclamando que estão sem condições de fiscalização. Como conciliar esses pontos negativos do ministro com sua atuação aqui?

FL – Eu não vejo ponto negativo do ministro Ricardo Salles e nem do presidente Jair Bolsonaro, muito menos do Eduardo Bim, presidente do Ibama. Eu vejo que nós estamos passando por momentos delicados, numa hibernação pandêmica que nos prejudica e apaga nosso sorriso.  Quanto à questão do Ricardo Salles, é bom observarmos o seguinte: quando foi que o Brasil começou a evoluir, crescer, a escoar a cultura e a sua economia? No governo do então presidente Washington Luiz, frisando que progresso é abrir estradas e ele fez isso.  Se você lembrar o que era a Transamazônica há quatro anos e ver o que é hoje, nós temos 500 quilômetros pavimentados onde não se passava  nem jipe da melhor da qualidade. Temos um empreendimento que vai ligar o Pará ao Maranhão, Piauí e Acre que está sendo barrado há mais de oito anos por uma reserva indígena com apenas 87 índios e eles não deixam passar. Então, falta de controle dos outros governos foi que levou a isso.  O Ibama tem vários profissionais que estão em atividade. Talvez a mídia impressa tenha passado essa informação de outra forma.

SS – E quanto ao documento que os servidores do Ibama assinaram dizendo que estão sem condição de fiscalizar?

FL – Quanto a isso, é uma decisão do presidente da República, do ministro e do presidente do Ibama e tem que ser cumprida. Alguns não aceitaram, houve uma questão da insegurança jurídica. Eu sou advogado e cumpro a lei. O que foi revogado não tem valor, o que está em vigor tem valor. Mesmo que haja insegurança jurídica, tenho que cumprir o que foi determinado. As pessoas precisam ver que se elas falarem que precisam desembargar uma área, porque já têm as licenças necessárias, isso sai em 48 horas. Mas se não mostram documentos, causam a burocracia. Os protocolos têm que ser seguidos.

SS – Mas voltando para Sergipe, como está o órgão aqui?

FL – Nós temos veículos e caminhões para atividades fiscais, temos os centros de recuperação com material para atender aos animais. Temos uma base em Cristinápolis, um barco, profissionais atuando, embora nosso quadro esteja um pouco reduzido. Toda semana nós temos atividade em todo o Estado. Inclusive, temos fiscalizações de madeiras que vêm de fora. Mas estamos em época de pandemia e com poucas pessoas. Costumo dizer aos meus alunos na universidade que estamos há dois anos de marcha reduzida, como se dois carros da fórmula I tivessem batido e vem o carro de apoio devagar, mantendo todos juntos. Quando esse carro de apoio sair, todos vão partir do zero. Quando a pandemia acabar, todas as pessoas, órgãos públicos vão sair na mesma condição, ou seja, do zero, para poder alcançar suas metas.

SS – Com se deram as conversas para o senhor assumir a superintendência do Ibama em Sergipe?

FL – Há mais de 10 anos comecei a trabalhar com direito ambiental. Fui com Francisco de Assis Dantas, o Chico Dantas, quando ele assumiu a presidência da Adema, e me convidou para ser o  diretor chefe da procuradoria jurídica. Nós passamos oito meses por lá e quando tínhamos certa facilidade com direito ambiental, o Francisco me colocou como diretor técnico e eu trouxe a prática do jurídico para o dia a dia. O meio ambiente é onde vivemos, temos que analisar como economia. Por exemplo: quando terminar o defeso do camarão marinho, no dia 15 de maio, os barcos vão sair para pescar e vão  jogar a rede de arrasto. E por onde eles passam há muitas tartarugas, porque quando há o defeso, elas ficam mais soltas.  E vão aparecer tartarugas mortas, o que é natural, é uma questão de guerra. Porque as pessoas estão pescando de maneira correta e na rede de arrasto pode vir a matar uma tartaruga e ela aparecer na praia. É um ciclo no meio ambiente.   Não podemos esquecer do crescimento econômico, respeitando o meio ambiente e todas as normas. Penso em trazer a cultura do meio ambiente, a preservação da natureza e o desenvolvimento, gerando emprego para a população. Como gestor do meio ambiente é dessa forma que eu penso.

SS – Quantos servidores para cuidar de Sergipe?

FL – Na atividade, nós temos 22 técnicos fiscais e 16 terceirizados. Temos seis fiscais indo para as ruas, além de cuidarmos das demandas de Brasília. Atuamos com planejamento.  Estamos sempre das 7 às 13 horas, quem tiver algum problema, nos procure. Entre no site do Ibama, acesse a Ouvidoria, o e-mail do superintendente. Nós estamos aqui para servir ao público. Estamos prontos para servir cada vez mais.