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Nesta segunda-feira, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. No Brasil, a Constituição Federal proíbe o desempenho de qualquer atividade laboral por menores de 18 anos, podendo o adolescente trabalhar na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Com vistas ao cumprimento deste dispositivo constitucional, a Prefeitura de Aracaju promove ações para sensibilização, …
Leia Mais »Políticas socioassistenciais da Prefeitura garantem direitos a crianças e adolescentes
