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O Projeto de Lei do Governo do Estado que reduz penalidades do ICMS foi aprovado, nessa quarta-feira (25), por unanimidade, pela Assembleia Legislativa de Sergipe (SE). O novo texto propõe alterações na Lei nº 3.796, que trata sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS). A intenção é promover importantes mudanças na atualização do …

A lei de trânsito brasileira sofreu algumas alterações nos últimos tempos, após a sanção da Lei 14.071/2020. Por isso, para te ajudar a entender melhor a nova legislação e evitar dores de cabeça, preparamos este artigo, no qual explicaremos, detalhadamente, algumas das mudanças que ocorreram. Validade da Carteira de Habilitação A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) possuía validade de 5 …

A Receita Federal lançou uma resolução que desenquadra, a partir deste ano, 26 atividades do Microempreendedor Individual (MEI), bem como altera a Classificação Nacional de Atividades (CNAE). Em Sergipe, os mais de 60 mil MEI’s deverão ficar atentos às mudanças para não acumularem multas ou terem sua natureza jurídica alterada automaticamente pela Receita. Segundo o analista técnico do Sebrae em …

A Junta Comercial de Sergipe (Jucese) promove hoje, 26, a partir 8 horas, uma palestra, na sede do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE) para  explicar o projeto  “Agiliza 100% Digital” que passará a vigorar a partir de setembro. Também já está marcada outra capacitação, na cidade de Tobias Barreto, prevista para o dia 30 de julho, com o …

A partir das 18 horas de hoje, 5, o site do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) vai sofrer alterações. Apenas serviços essenciais ficarão disponíveis ao eleitor e aos candidatos, como consulta ao local de votação, consultas referentes a candidaturas, denúncias, orientações aos mesários, divulgação dos resultados das eleições, entre outros. Sendo assim, não haverá publicação de matérias, bem como …