Só Sergipe Notícias de Sergipe levadas a sério.
A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça, através da desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva, acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou aos Cartórios de Registro Civil a isenção do pagamento de custas às averbações para alteração de nome e gênero de pessoas trans, desde que apresente comprovação da assistência da Defensoria Pública ou do Centro de Referência de …
Leia Mais »TJ determina isenção de pagamento para alteração de nome e gêneros de pessoas trans
