Tag Archives: Código Penal

A Energisa Sergipe realiza diariamente inspeções na rede elétrica para identificar furto e fraude de energia que são crimes previstos no Código Penal. Desde janeiro deste ano, foram identificadas na área de concessão da Energisa 900 irregularidades, somando 3,3 GWh de energia recuperada, suficiente para abastecer 40 mil imóveis durante um mês. Essas irregularidades impactam a qualidade do fornecimento de …

De janeiro a junho deste ano, a Energisa amarga um prejuízo de mais de R$ 6 milhões com mais de três mil ligações irregulares detectadas em diversos pontos do Estado. Além dos problemas financeiros, estas ligações comprometem o fornecimento de energia elétrica para todos os clientes e colocam em risco a vida das pessoas que praticam esse ato. Segundo o …

As pessoas consideradas incapazes pela legislação possuem proteção especial, uma vez que não podem realizar alguns atos da vida civil. Via de regra, menores de 18 anos são considerados incapazes e estão sob a responsabilidade dos pais, pelos institutos da guarda, do poder familiar e da tutela. No entanto, se forem maiores de idade, um tutor será designado a elas, …

A notícia no país sobre a criança grávida retoma questionamentos sobre a necessidade de ser abordada educação sexual nas escolas brasileiras. Mais ainda, a necessidade das pessoas conhecerem plenamente o próprio corpo face às constantes mudanças nos hábitos culturais, nas comunicações, e por consequência, em instituições como família e escola. O exagero na manifestação de defesa de ideias leva pessoas …

Por João Valença (*) A improbidade administrativa é um ato ilícito caracterizado pela conduta inadequada por agentes públicos ou outros envolvidos que cause prejuízos à administração pública. Esta prática está prevista na Lei 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, e é dividida de três maneiras: Enriquecimento ilícito Acontece quando um agente público utiliza-se de seu cargo ou atividade …

Embora tenha considerado uma violência a atitude do juiz federal Sérgio Moro em decretar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem que tenha sido publicado o acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6×5 lhe negou um habeas corpus, o advogado criminalista Emanoel Cacho disse que o Brasil não tinha a tradição do caos …