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Na manhã de ontem, 5, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SE) decidiu por unanimidade, em sessão ordinária, que os servidores do Estado de Sergipe não concursados e com estabilidade funcional garantida pelo artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), não estão, até o momento, afetados por nenhuma das recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal de …

Foi sancionada nesta quinta-feira, 31, pelo governador de Sergipe em exercício, Ricardo Múcio, a lei que altera a composição do Colegiado no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). Pelo dispositivo, o quantitativo de magistrados, até então fixado em 13, será aumentado em duas vagas. O Projeto de Lei Complementar 15/2023, enviado pelo Poder Judiciário, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na …

Neste ano, a Universidade Federal de Sergipe (UFS) passará pelo processo de “consulta-eleição” para escolher um novo reitor e vice-reitor para os próximos quatro anos e a professora de Direito Denise Leal Albano está disposta a renovar a gestão daquela que é uma das maiores e mais importantes instituições de ensino superior do Estado. Juntamente com o professor de Medicina, …